MATO GROSSO
Empresa Chinesa vai analisar possibilidade de instalar planta frigorífica em MT
MATO GROSSO
“Vamos a Mato Grosso para analisar a possibilidade de montar uma planta frigorífica no estado para exportar aqui pra China”, afirmou a representante da empresa, Lei Yu.
A companhia chinesa é a maior do país na distribuição de alimentos, como verduras, frutas e carnes. “Passa por aqui a comida que alimenta mais de 200 milhões de chineses. Além disso, também exportamos para o sudoeste asiático”, reforçou.
Somente em faturamento, a empresa somou no ano passado a quantia de R$ 150 bilhões e emprega no complexo todo mais de 20 mil pessoas.
“Para Mato Grosso, nossos produtores e população, será muito bom que uma empresa, do porte como é essa estatal de Shenzhen, se instale em nosso estado. É geração de renda e emprego e concorrência do nosso produto”, avaliou o governador Mauro Mendes.
Durante a visita ao complexo, Mauro Mendes e a comitiva de empresários e representantes dos setores do agronegócio e infraestrutura puderam conhecer as instalações e conhecer como é o sistema de distribuição e logística do produto que vem direto de Mato Grosso.
“Encontramos no setor de frigorífico, por exemplo, a carne da empresa Marfrig, que veio direto da planta de Tangará da Serra. E a carne produzida em nosso estado tem muito valor no mercado chinês”, destacou o governador.
Sistema de LED
O governador e comitiva também visitaram uma indústria de produção de lâmpadas de Led. O objetivo foi conhecer a tecnologia existente e suas aplicabilidades no mercado atual.
“Tivemos a exata noção do que podemos fazer e como inovar em nosso estado. Foi uma grande oportunidade, não só pra mim, enquanto governador, mas para toda a comitiva, para compreendermos como a tecnologia nesse segmento já está evoluída”, frisou.
Agenda
Neste domingo (12.11), a comitiva segue em viagem para Índia. Entre os compromissos estão agenda com o Embaixador do Brasil no país e participação na Índia International Trade Fair (IITF).
A meta é estabelecer relações para a abertura de mercado.
Comitiva
A visitas foram acompanhadas pela primeira-dama Virginia Mendes, a filha do casal, Ana Mendes, os secretários César Miranda (Desenvolvimento Econômico), Rogério Gallo (Fazenda), Laice Souza (Comunicação) e César Roveri (Segurança Pública), a assessora internacional Rita Chiletto e o ajudante de ordens Ricardo Mendes.
Os deputados estaduais Beto Dois a Um e Diego Guimarães, além de entidades como a Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Associação de Produtores de Soja e Milho (Aprosoja), Associação de Criadores de Suínos (Acrismat), Associação de Produtores de Associação dos Produtores de Feijão, Pulses, Grãos Especiais e Irrigantes (Aprofir), Associação de Produtores de Sementes (Aprosmat), Famato, e Sebrae também compõem a comitiva.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais
O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao recurso especial interposto por produtores rurais, e reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), obrigando os juízes a realizar novo julgamento sobre extraconcursalidade dos créditos e da essencialidade dos grãos no processo de recuperacional.
Os produtores entraram com recurso após o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis deferir a recuperação judicial dos recorrentes, mas considerar que o crédito executado era de natureza extraconcursal, pois decorria de contrato de Barter com emissão de Cédula de Produto Rural (CPR), não se submetendo aos efeitos da recuperação. Porém, no julgamento, o Tribunal afastou a essencialidade dos grãos sem justificar as razões de tal medida.
Em sua decisão, o ministro destacou que o acórdão do TJMT se limitou a afirmar a extraconcursalidade do crédito com base na natureza da CPR, proveniente de contrato de Barter, porém, sem discorrer sobre a exceção prevista no artigo 11 da Lei 8.929/1994.
“Assim, não há elementos no acórdão que possam subsidiar, de forma concreta, a extraconcursalidade atribuída à CPR, muito menos a não essencialidade dos grãos para garantir o cumprimento do plano de recuperação”, diz trecho da decisão.
Operação Barter é uma operação financeira entre produtor rural e empresas de produtos utilizados no agronegócio, uma modalidade de crédito em que o pagamento ocorre de uma forma diferente do crédito convencional. Por meio de um acordo realizado antes da colheita, o produtor adquire insumos agrícolas e realiza o pagamento com os produtos que ele cultiva em sua lavoura. Isso quer dizer que não é preciso fazer o pagamento antecipado em dinheiro.
De acordo com o advogado do Grupo ERS e especialista em recuperação judicial, Allison Giuliano Franco e Sousa, a decisão traz mais segurança jurídica aos produtores rurais.
“Em um período em que os pedidos de recuperação judicial no campo crescem a cada novo levantamento divulgado, temos uma sinalização de um ministro do STJ que diz que o argumento dos produtores rurais para ficarem com os grãos, pois são bens essenciais para a manutenção da atividade é o suficiente. Com a decisão, o STJ obriga os juízes a se manifestarem sobre a essencialidade dos contratos de Barter, não podendo serem retirados imediatamente da recuperação judicial, isso traz mais segurança jurídica aos produtores”, explicou.
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