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Mutirão para conciliação de pendências por infrações ambientais começa nesta quinta-feira (16)

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Ação é voltada para os casos mais complexos e aos autuados que fizeram a manifestação de interesse em conciliar

Começa nesta quinta-feira (16.11) a segunda edição do Mutirão da Conciliação Ambiental. A ação proporciona um caminho mais rápido para o principal objetivo do Estado, a imediata correção das infrações e recuperação do dano ambiental causado.

A modalidade oferece àqueles que têm interesse em conciliar soluções nas três esferas de responsabilização ambiental, na civil, administrativa e penal. A conciliação só é possível com o imediato compromisso de regularização ou correção da infração e reparação do dano, independentemente do valor da multa aplicada.

O Mutirão é uma parceria entre a Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT), Ministério Público do Estado (MPMT), Polícia Judiciária Civil (PJC) e, a partir desta edição, do Poder Judiciário, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).

As audiências de conciliação ocorrerão nos dias 16, 17, 21, 22, 23 e 24 de novembro, a partir das 8h30, na sede do Ministério Público, em Cuiabá, com participação presencial de advogados e por videoconferência das partes e representantes legais.

Os ajustes finais para a realização da ação foram debatidos em reunião, na última semana. A secretária da Sema-MT, Mauren Lazzaretti, destacou o caráter inovador do projeto, que inclui também a solução de processos já judicializados.

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“Temos um decreto estadual que prevê a realização da conciliação conjunta, visando tratar todas as searas de responsabilização em um único momento com o objetivo final de regularizar as infrações”, disse, ao lembrar que as autuações realizadas pelo órgão ambiental são automaticamente encaminhadas ao MPMT e PJC para iniciar os respectivos procedimentos civis e criminais.

Para o desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, presidente do Nupemec, a iniciativa comprova uma mudança de mentalidade, que parte de uma cultura conflituosa para a de solução consensual das demandas. “Além de revelar a importância de um sistema multiportas, que integra o Poder Executivo, Ministério Público, Poder Judiciário, Polícia Civil e Ordem dos Advogados do Brasil, trabalhando para a solução consensuada dos conflitos, o mutirão representa uma nova face da Justiça, em que podemos entregar um resultado que seja justo, eficiente e bem menos oneroso”, expressou.
Mais de 60%

Na primeira edição do Mutirão, realizado entre os dias 25 e 29 de setembro, foram solucionadas 62% das pendências decorrentes de autuações por infrações ambientais atendidas durante a ação na sede da Sema-MT.

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Com a conciliação de 117 processos, foram recebidos R$ 15,2 milhões que serão aplicados diretamente em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, conforme previsto no programa de Conversão de Multas, instituído pelo Governo do Estado em 2022.

Os infratores também assumiram o compromisso de recuperar in loco mais de dois mil hectares de vegetação nativa (APP e ARL) e de regularizar outros sete mil hectares com o pagamento de reposição florestal.

O promotor de Justiça Marcelo Caetano Vacchiano, coordenador do Centro de Apoio Técnico à Execução (CAEx) Ambiental do MPMT, reforçou durante a reunião, na última semana, que o objetivo é regularizar os imóveis degradados e explicou como ocorrem as audiências na prática, das quais, inclusive, já saem assinados os Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e Acordos de Não Persecução Penal (ANPP).

O Mutirão é voltado para os casos mais complexos e aos autuados que fizeram a manifestação de interesse em conciliar, mas não é o único momento em que é possível buscar a conciliação.

Durante todo o ano, interessados podem procurar a Sema-MT para agilizar o processo de encerramento de conflitos. Saiba mais aqui.

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Crystal celebra 30 anos com embalagem comemorativa e reforça sua conexão com o interior do Brasil

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Para celebrar seus 30 anos de história, a Crystal, marca do Grupo Petrópolis – maior cervejaria com capital 100% nacional – lança uma embalagem comemorativa, disponível até o final do ano nos principais pontos de venda do país. Presente na rotina e nas celebrações de milhões de brasileiros, a marca ocupa a 13ª posição entre as cervejas mais vendidas no Brasil, além de ser a terceira maior de seu segmento e líder de consumo dentro dos lares brasileiros, segundo dados da Nielsen Retail Index.

Reconhecida por uma forte conexão com o público que valoriza a tradição, autenticidade e a simplicidade que a marca oferece, a Crystal foi criada em 1995 e adquirida pelo Grupo Petrópolis em 1998, onde conquistou consumidores de todos os cantos do Brasil, especialmente nas regiões do interior de São Paulo e Mato Grosso do Sul, onde é líder de segmento.

“Celebrar os 30 anos da Crystal é reconhecer a importância de uma cerveja que representa o Brasil real, que valoriza o que é simples, acessível e de qualidade. A Crystal tem orgulho de ser uma marca que contribui para democratização do consumo, movimentando a economia nacional e carregando história com autenticidade e proximidade”, afirma Cristiane Rosa, Head de Marketing de Categorias e Consumer Insights do Grupo Petrópolis.

Ao longo de sua trajetória, a marca protagonizou inovações importantes no setor. Foi a primeira cerveja do Brasil a adotar o selo de proteção no bocal – ficando conhecida como a “seladinha” do Brasil, em 2022. Além disso, lançou produtos como Crystal sem álcool (2006) e Crystal Premium (2010). A marca também esteve presente em grandes eventos culturais e musicais e, em 2021, reforçou seu posicionamento com a assinatura “A cerveja do nosso jeito”, reafirmando sua conexão com o público. No ano seguinte, conquistou a medalha de ouro na Beer Cup na categoria American-Style Lager.

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A inovação também marca a fase atual de Crystal. Em 2024, se destacou como a única do segmento a possuir uma linha de RTDs (Ready to Drink), a Crystal Ice, vem superando as expectativas de desempenho, vendendo 3 vezes acima da meta planejada de volume. Disponível nos sabores limão, frutas vermelhas e frutas amarelas, e feita com saquê e vodka, a linha se destaca pelo sabor equilibrado e alta carbonatação, que dá maior sensação de refrescância.

Como parte da celebração de seus 30 anos de história, a Crystal também patrocina a Expô Fernandópolis 2025, que ocorre até o dia 25 de maio, na Arena Crystal, na cidade Fernandópolis – uma das regiões mais estratégicas para a marca e símbolo de sua conexão com o interior do Brasil.

SOBRE A CRYSTAL – Lançada em 1995 e adquirida pelo Grupo Petrópolis em 1998, a cerveja Crystal é uma marca reconhecida por sua leveza, refrescância e forte conexão com o público do interior do Brasil. Produzida com ingredientes selecionados, a marca mantém um alto padrão de qualidade, comprovado com a medalha de ouro no Beer Cup 2022. Em 2024 a marca lançou a linha Crystal Ice — a única RTD do segmento —, disponível em três sabores, sendo eles, limão, frutas vermelhas e frutas amarelas. Saiba mais em www.cervejacrystal.com.br

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SOBRE O GRUPO PETRÓPOLIS – O Grupo Petrópolis é a única grande empresa do setor cervejeiro com capital 100% nacional. Produz as marcas de cerveja Itaipava, Petra, Black Princess, Cacildis, Cabaré, Weltenburger, Crystal e Lokal; a cachaça Cabaré; a vodca Nordka; as bebidas mistas Cabaré Ice, Crystal Ice e Blue Spirit Ice; os energéticos TNT Energy e Magneto; os refrigerantes It!, Tik Tok e a Tônica Petra; a bebida esportiva TNT Sport; e a água mineral Petra. O Grupo possui oito fábricas em seis Estados e mais de 140 Centros de Distribuição em todo o País, sendo responsável pela geração de mais de 22 mil empregos diretos. Saiba mais no link e em @grupo.petropolis nas redes sociais.
Para mais informações:
Néctar Comunicação Corporativa – grupopetropolis@nectarc.com.br

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