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Comissões cobram explicações sobre apagão que atingiu São Paulo no início do mês

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As comissões de Minas e Energia: e de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados convidaram gestores federais e estaduais para explicarem a interrupção da distribuição de energia elétrica no estado de São Paulo no último dia 3 de novembro.

A audiência foi proposta pelos deputados Rodrigo de Castro (União-MG), Arnaldo Jardim (Cidadania-SP)e Ivan Valente (Psol-SP), e será realizada na quarta-feira (22), no plenário 14, a partir das 9 horas.

Relembre
No começo do mês, mais de 2 milhões de pessoas ficaram sem energia, depois de uma forte tempestade que atingiu São Paulo. Em alguns casos, a situação só foi normalizada quase uma semana depois.

Dentre os muitos prejudicados causados pela queda de energia, estão dezenas de estudantes que prestavam o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) naquele fim de semana.

O governo federal cobrou providências e explicações da concessionária Enel, que atua na capital paulista e em 23 municípios da região metropolitana.

Fenômeno da natureza
Ivan Valente ressaltou que o fornecimento de energia elétrica é um serviço essencial e rechaçou o argumento de que o apagão foi causado por fenômeno da natureza.

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“O monitoramento de órgãos de meteorologia, que fazem previsões sobre eventos climáticos severos e seus possíveis impactos sobre as cidades, permite ao governo acionar equipes para restabelecer os serviços essenciais e de forma célere”, disse Valente.

“Os efeitos deletérios da falta de energia, por um período tão longo, não podem se assentar apenas em causas da natureza”, reforçou Arnaldo Jardim.

Poucos funcionários
Já Rodrigo de Castro acredita que a demora no restabelecimento dos serviços possa ter relação com a redução do quadro de pessoal da empresa. Opinião compartilhada por Jardim: “Ao que tudo indica, não houve um correto trabalho de prevenção por parte da distribuidora responsável, como demonstra a redução em 35% no quadro de funcionários.”

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix

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O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.

Sensação de insegurança e repercussão negativa

Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.

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Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.

Fake news e manipulação política

A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.

Compromisso com transparência

Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.

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A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.

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