POLITÍCA NACIONAL
Comissão recebe sugestões para melhorar o sistema de combate à lavagem de dinheiro
POLITÍCA NACIONAL
Convidados para uma audiência da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara sobre o combate à lavagem de dinheiro fizeram diversas sugestões para melhorar o sistema atual.
Todos afirmaram que é necessário que o Supremo Tribunal Federal decida, de maneira definitiva, que polícia e Ministério Público podem pedir Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sem autorização judicial. Hoje há apenas uma decisão monocrática favorável, do ministro Cristiano Zanin.
Outras sugestões
O coordenador da 2ª Câmara Criminal do Ministério Público Federal, Henrique Lopes, fez outras sugestões.
Mudanças gerais:
– reduzir ou acabar com notas de R$ 100 e R$ 200;
– aumentar a quantidade de servidores do Coaf e da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad);
– bloquear contas bancárias com CPFs irregulares;
– permitir o confisco de bens em processos sem condenação criminal;
– elaborar norma pela OAB para combater a lavagem de dinheiro por meio de escritórios de advocacia; e
– fixar competência do processo criminal em momento específico para evitar anulação posterior.
Mudanças na Lei de Lavagem de Dinheiro:
– dispensar a identificação, com todas as circunstâncias, do ato que gerou recurso ilícito;
– prever que patrimônio incompatível com a renda tem origem ilícita;
– permitir o perdimento de todos os valores quando houver mistura de ativos lícitos com ilícitos; e
– responsabilizar criminalmente o descumprimento dos deveres anti-lavagem.
Monitoramento
Já Felipe Leal, chefe da Divisão de Repressão à Lavagem de Dinheiro da Polícia Federal, disse que é necessário desenvolver ferramentas bancárias para monitoramento online de movimentações suspeitas.
“A gente tem que trabalhar hoje com fatos atuais, com fatos contemporâneos. Não há mais espaço para pra polícia olhar trás, trabalhar em fatos pretéritos. A gente tem que ter em mente o pretérito, as casuísticas, tirar tipologias e avançar em fatos que estejam acontecendo. E assim nos anteciparmos”, disse.
Leal também afirmou que é preciso melhorar o envio de dados estruturados por parte das receitas federal, estaduais e municipais e ainda tornar mais rápida a gestão da recuperação de ativos.
Waldemir de Sousa, chefe do Departamento de Supervisão de Conduta do Banco Central, reivindicou mais servidores para trabalhar na identificação de novos tipos de lavagem e na qualidade do monitoramento.
O deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) manifestou preocupação com a demora na regulamentação das exchanges, que negociam criptoativos. Isso deverá ser feito pelo Banco Central no ano que vem.
“A gente está tentando, no Rio de Janeiro, combater o tráfico de drogas, combater os milicianos. Mas eles pegam esse dinheiro ilegal e transform em dinheiro legal para sacar em outros países, porque não têm o olhar do governo. E a gente sabe que o dinheiro está sendo transacionado por meio de criptoativos, conforme operações policiais, e a gente não consegue combater”, lamentou.
O presidente do Coaf, Ricardo Liáo, disse que as exchanges ainda não são obrigadas a comunicar movimentações suspeitas ao Coaf, mas elas são clientes de instituições que têm essa obrigação.
Liáo informou que o Coaf recebe cerca de 30 mil comunicações diárias. Estes dados são tratados por inteligência artificial e resultaram em 14.300 Relatórios de Inteligência Financeira este ano. Ele também disse que o órgão passou a olhar com mais atenção os casos de financiamento ao terrorismo.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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