MATO GROSSO
Procon-MT realizou 43 mil atendimentos em 2023; cobranças em faturas de cartões estão entre as principais reclamações
MATO GROSSO
A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), vinculada à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), realizou 42.728 atendimentos aos consumidores de Mato Grosso em 2023. Reclamações sobre cobranças indevidas em fatura de energia elétrica e cartões de Crédito, débito e de loja estão entre os assuntos mais demandados.
Foram 18.182 registrados no sistema ProConsumidor e 24.546 na plataforma de reclamações online Consumidor.gov.br .
No sistema ProConsumidor – onde são registradas as reclamações presenciais e encaminhadas ao Procon-MT pelo WhatsApp (65) 99228-3098 – do total de atendimentos realizados, 14.763 são classificadas como reclamações de consumidores; 3.394 são consultas acerca de dúvidas sobre direitos e deveres; e 25 são denúncias de consumidores contra fornecedores, totalizando 18.182 registros.
Os assuntos mais demandados no ProConsumidor foram: 1º) Energia Elétrica, com 2.123 reclamações; 2º) Crédito Consignado/Cartão de Crédito Consignado, com 1.640 registros; 3º) Água e Esgoto, com 1.574 reclamações; 4º) Cartão de Crédito / Cartão de Débito / Cartão de Loja, com 1.202 registros; e 5º) Conta corrente / Salário / Poupança /Conta Aposentadoria, com 405 reclamações.
Na plataforma de reclamações online Consumidor.gov.br, que registrou o total de 24.546 atendimentos, os assuntos que mais geraram reclamações foram: 1º) Cartão de crédito/Cartão de Débito/Cartão de Loja, com 3.114 registros; 2º) Aéreo, com 2.056 reclamações; 3º) Energia Elétrica, com 1.396 demandas; 4º) Pacote / excursão / agência de turismo, com 1.226 registros; e 5º) Crédito Pessoal e Demais Empréstimos (exceto financiamento de imóveis e veículos), com 1.197 reclamações.
A secretária adjunta do Procon Estadual, Márcia Santos, destaca que cobranças indevidas estão entre os problemas mais reclamados nas duas plataformas.
No sistema ProConsumidor, Cobrança de tarifas, taxas, valores não previstos, não informados, com 2.170 reclamações, é o problema mais demandado. Já na plataforma Consumidor.gov.br, o assunto Cobrança por serviço/produto não contratado/não reconhecido/não solicitado é o campeão de reclamações, com 1.891 registros, informa Márcia Santos.
“Chama atenção o aumento de reclamações relacionado ao assunto serviço financeiro, que demonstra que o consumidor precisa de uma educação financeira. É importante colocar na ponta do lápis o valor do salário e o valor das contas e ainda ter muita prudência na utilização do cartão de crédito e na contratação de empréstimos, para evitar o superendividamento”, ressalta a secretária adjunta.
Também para o coordenador de Atendimento e Orientação do Procon-MT, Fhillipy Aleixo, é essencial que os consumidores sejam realistas e planejem seus gastos para não comprometer o orçamento familiar.
“É cada vez mais comum chegarem ao Procon consumidores com muitas dívidas no cartão, seja de crédito, débito ou em loja, e empréstimos diversos, que ultrapassam sua capacidade de pagamento. Para evitar problemas, o consumidor deve controlar seu orçamento pessoal e familiar, identificar suas despesas essenciais e verificar sua capacidade de pagamento antes de contrair novas dívidas”, alerta.
O coordenador orienta os consumidores sobre a importância de redobrar a atenção ao comprar produtos ou contratar serviços. “É essencial pesquisar os preços e, ao realizar compras online, verificar se o site é idôneo, se possui procedência. Além disso, o consumidor deve guardar todos os tipos de comprovantes, principalmente os comprovantes de pagamentos e as notas fiscais”, explica o coordenador.
PROCON+
De acordo com Márcia Santos, em 2023, a Secretaria Adjunta coordenou reuniões, levantamentos e estudos técnicos em conjunto com a Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI) para finalização do sistema PROCON+, plataforma digital concebida para otimizar as operações do Procon em Mato Grosso.
“O PROCON+ deve ser disponibilizado ao público em breve, no Portal do Cidadão. O sistema representa uma conquista para o Procon-MT e um avanço no acesso e na qualidade do serviço prestado pelo Governo do Estado à população de Mato Grosso. Pelo aplicativo, os consumidores poderão facilmente acessar os serviços do Procon pela internet e conseguirão abrir uma reclamação, fazer uma denúncia ou consultar o órgão, sem precisar sair de casa. Basta acessar o MT Cidadão”, comemora a secretária adjunta.
Veja AQUI o relatório completo dos atendimentos registrados no Procon-MT em 2023.


MATO GROSSO
Mais de 17,6 mil pessoas com deficiência comandam negócios próprios em Mato Grosso

Cerca de 17,6 mil pessoas com deficiência (PCD) têm o próprio negócio em Mato Grosso, segundo pesquisa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT). O levantamento, realizado neste ano, mostra que esses empreendedores representam 3,6% do total de empresários mato-grossenses, com predominância de pessoas com limitações motora (36,7%), visual (34%) e auditiva (29,3%).
O estudo aponta que os empreendedores PCD apresentam elevado nível de escolaridade: 46,9% concluíram o ensino médio e 38,1% têm ensino superior - índice superior à média estadual. A faixa etária predominante está entre 35 e 44 anos (39,5%), seguida por 45 a 54 (22,4%). O grupo é formado majoritariamente por homens (57%). No recorte racial, há equilíbrio entre pardos (36,7%) e brancos (34%), seguidos por pretos (19%).
A maioria é casada (57,1%) e tem filhos (91,2%), o que reforça a importância da renda do próprio negócio para a estrutura familiar.
No campo econômico, os empresários com algum tipo de limitação atuam em diversos setores. O comércio concentra 31,3% dos negócios, seguido por serviços (25,2%), indústria (21,8%) e tecnologia (14,3%). Moda (17,7%), cosméticos (15%) e alimentação (14,3%) estão entre os principais segmentos.
A formalização é alta: 85,7% possuem CNPJ, sendo a maioria registrada como microempresa (48,4%) ou empresa de pequeno porte (32,5%). Além disso, 70% atuam há mais de três anos e quase metade emprega de dois a cinco colaboradores, o que demonstra maturidade e estrutura consolidada.
Dificuldades
As motivações que levam pessoas com deficiência a empreender mesclam necessidade e realização pessoal. Para 40,8%, a decisão está ligada à necessidade financeira, enquanto 34% enxergam oportunidades de mercado e 32% buscam autonomia. A frustração com o mercado de trabalho tradicional (23,1%) e o desejo de realizar um sonho (15%) também aparecem com destaque.
As mulheres tendem a empreender mais por necessidade (54%), enquanto os homens se movem principalmente pela percepção de oportunidade (48,8%).
Na jornada empreendedora, os desafios enfrentados são múltiplas e revelam tanto desafios estruturais quanto específicos. Burocracia (44%), concorrência acirrada (39%) e falta de capital inicial (33%) estão entre as principais dificuldades. Além disso, 21% relataram barreiras diretamente ligadas à deficiência, como acessibilidade e preconceito, e 22% mencionaram dificuldades para equilibrar a vida pessoal e profissional.
Entre as mulheres, questões de gênero e maternidade ganham relevância, enquanto os homens apontam custos e juros elevados como maiores obstáculos.
“O Sebrae apoia todos os empreendedores, porque acredita que o empreendedorismo é um caminho de inclusão e autonomia para todas as pessoas, independentemente de suas condições. Quando um empreendedor PCD empreende, ela inspira e transforma o seu entorno”, afirma Liliane Moreira, analista técnica do Sebrae/MT. “A inclusão produtiva das pessoas com deficiência é uma questão de equidade e também de fortalecimento da economia, pois amplia talentos, gera inovação e promove uma sociedade mais justa”.
Dados da pesquisa
O levantamento foi realizado entre 3 e 31 de janeiro de 2025, por meio de entrevistas telefônicas, com 147 empreendedores (formais e informais) que possuam alguma deficiência no estado de Mato Grosso. O estudo apresenta uma taxa de confiança de 95% e margem de erro de 4%.
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