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Horta em unidade prisional auxilia na ressocialização e complementa refeição de entidades filantrópicas

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Acompanhado desde 2021 pela Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) na produção de hortaliças e verduras, o Centro de Detenção Provisória de Pontes e Lacerda (a 440 km de Cuiabá) doa parte dos alimentos a entidades filantrópicas do município e ajuda na ressocialização dos reeducandos.

O espaço de dois hectares produz o ano todo, com uma média diária 60 pés de alface, couve e rúcula, e, dependendo do período de estiagem ou chuva, tem ainda abobrinha, jiló, quiabo e outras culturas.

A atividade é fruto de parceria da Empaer com o projeto Recupera, desenvolvido pelas servidoras Luana Suellen Souza Bornaghi e Mônica Carolina Juliano Pinto, educadora física e psicóloga, respectivamente. Sete reeducandos, selecionados após analise de critérios como comportamento, habilidades e perfil para trabalhos manuais com a terra, participam do projeto.

Na unidade, o trabalho é acompanhado pela extensionista da Empaer Loana Longo, que identificou, inicialmente, a necessidade de analisar o solo e corrigir os nutrientes para maior produtividade na horta.

“Foi um trabalho de formiguinha, desde a correção do solo, os tipos de substratos e identificar os tipos de hortaliças. Em poucos meses já era perceptível o avanço. Desde o início acompanho de perto, auxilio, oriento e corrijo possíveis erros”, explica.

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A extensionista destaca que, com a atuação na horta, os reeducandos aprendem diversos aspectos do trabalho com hortaliças, e, assim, desempenham uma atividade que pode se transformar em profissão quando terminarem o cumprimento da pena.

Além de aprenderem uma nova atividade, os reeducandos também contribuem com a comunidade, uma vez que parte da produção é doada para instituições beneficentes.

“Tudo que produzimos consumimos nas refeições ou doamos a entidades filantrópicas. Uma parte também comercializamos para pagar os custos na manutenção e aquisição de adubo e produtos necessários na horta. Na venda, temos uma parceria com o Conselho da Comunidade. O valor arrecadado é usado totalmente para compra dos produtos necessários para a horta”, ressalta Luana Bornaghi.

Ainda conforme Luana, a média diária de produção é de 60 pés de verduras. Entretanto, em determinadas épocas do ano, a unidade chega a produzir 100 pés de verdura por dia.

“Somo procurados pelas instituições interessadas que formalizam a necessidade. Ajudamos o Lar do Idoso, Santa Casa, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), entre outras. Produzimos muitos e nada melhor que ajudar o próximo e ainda proporcionar a pessoas privadas de liberdade uma atividade que o auxilia a passar o tempo e aprender um oficio”, finaliza Luana.

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Fonte: Governo MT – MT

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TJMT concede essencialidade de maquinários agrícolas mesmo após término do período de blindagem 

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A Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, através de julgamento unanime, decidiu que a proteção de bens essenciais à atividade rural pode subsistir, mesmo após o término do chamado stay period — período de suspensão das ações e atos de expropriação previsto na Lei de Recuperação Judicial.

O julgamento ocorreu no âmbito de um agravo de instrumento envolvendo empresa Martelli Agroindustrial, em recuperação judicial com dívidas declaradas de R$ 244 milhões, e tratou da possibilidade de constrição de maquinários agrícolas indispensáveis à produção da safra 2025/2026.

Ao reformar decisão de primeiro grau, o TJMT reconheceu que o encerramento do stay period não retira automaticamente a competência do juízo da recuperação judicial para analisar a essencialidade dos bens e decidir sobre medidas constritivas.

Na prática, o Tribunal entendeu que a competência do juízo recuperacional permanece até o encerramento formal do processo e os bens essenciais à atividade econômica não podem ser retirados quando isso comprometer a continuidade da atividade.

A decisão também suspendeu medidas de busca e apreensão sobre tratores, colheitadeiras, plantadeiras e outros equipamentos considerados fundamentais para a manutenção da produção agrícola.

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O processo foi conduzido pela banca de advogados do Grupo ERS, que analisam a medida como “um avanço no entendimento que a análise da essencialidade dos bens deve priorizar a preservação da atividade econômica e ainda, reforça o papel da Assembleia Geral de Credores como espaço para deliberação sobre medidas que impactam diretamente o sucesso da recuperação”, explica a advogada, Ranielly Chagas.

Além disso, o entendimento sinaliza que medidas de execução individual devem ser analisadas com cautela quando houver risco de inviabilizar a atividade produtiva, mesmo em situações envolvendo créditos extraconcursais.

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