MATO GROSSO
Presidente da ALMT comunica o falecimento do ex-deputado Romoaldo Júnior
MATO GROSSO
O presidente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho, comunica com profundo pesar a morte do ex-deputado estadual Romoaldo Aloízio Boraczynski Júnior, em decorrência de um Acidente Vascular Cerebral (AVC). “É uma tristeza muito grande, uma perda inestimável. Prestamos condolências à esposa e filhos, em nome da Casa de Leis. Que Deus conforme o coração dos familiares e amigos enlutados”, solidarizou Botelho.
“Romoaldo fez história na política de Mato Grosso, principalmente na defesa da população que vive na Região Norte do Estado, e sua gentileza e carinho com todos ao redor, deixarão imensas saudades. Eu e toda a minha família, desejamos que neste momento de luto, toda a família seja consolada e que Jesus, em sua infinita misericórdia, o receba em seus braços”, complementou a vice-presidente da Mesa Diretora, deputada Janaina Riva.
Romoaldo Júnior, como era conhecido nos mais de 40 anos de atuação no Estado, estava internado em um hospital na Capital mato-grossense se recuperando de intervenção cirúrgica após sofrer AVC, na última semana.
Com trajetória marcada pela atuação em prol do desenvolvimento do Nortão, ocupou posições de destaque nas participações na Casa de Leis, assumindo como presidente, primeiro-secretário e vice-líder do governo nos seis mandatos no Parlamento.
Romoaldo Júnior deixa a esposa Ideme Maria Rodrigues, dois filhos e dois netos.
Velório
O velório será aberto ao público, no Salão Negro na ALMT, neste domingo, a partir das 20h.
Sepultamento
O sepultamento será feito nesta segunda-feira (18), no período matutino. Horário e local ainda não foram divulgados.
Trajetória:
Romoaldo Aloísio Boraczynski Júnior é natural de Paranavaí, no Paraná. O paranavaiense chegou a Mato Grosso no ano de 1978, quando foi transferido de uma agência do extinto Banco Financial da cidade de Maringá (PR) para uma agência na cidade de Alta Floresta em Mato Grosso. Foi o primeiro da família a vir para o Estado. Na sequência vieram os irmãos e os pais Romoaldo Aloísio Boraczynski e Lourdes Venâncio da Rocha Boraczynski.
Seu perfil aberto, raciocínio rápido, personalidade amigável e jeito extrovertido foram determinantes para o crescimento profissional. Com oito anos de idade começou a trabalhar como engraxate. Depois atuou na limpeza de torno mecânico juntamente com o pai que era torneiro. Aos 14 anos começou como office-boy no Banco Financial na cidade de Nova Londrina (PR). Depois foi transferido para Maringá (PR) e dessa última – quando já tinha 18 anos – foi transferido para Alta Floresta, localizada no extremo norte do Estado, cidade pela qual adquiriu profundo amor e onde possuia residência fixa até hoje.
Além de bancário, antes de dar início a carreira política na cidade que é considerada a “Capital do Nortão”, Romoaldo foi proprietário de uma distribuidora de bebidas e gerente de fazenda.
Em 1982, com apenas 22 anos de idade, iniciou a trajetória política, se elegendo o terceiro vereador mais bem votado de Alta Floresta.
Com trabalho reconhecido pela população, foi ganhando espaço no cenário político e se elegeu deputado estadual em 1990, escolhido na ocasião como líder do governo Jayme Campos.
Voltou a ser eleito no ano de 1994, mandato em que eleito pelos pares o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa. Em 1998, novamente conquistou a cadeira no Legislativo. Depois de três mandatos como deputado estadual e com ampla experiência, Romoaldo voltou para Alta Floresta para ser prefeito da cidade, com mais de 60% de aprovação nas urnas do ano 2000.
Em 2010, retornou à Casa de Leis para assumir o quarto mandato, período em que também foi primeiro vice-presidente da Assembleia e líder do governo no Legislativo. Em 2014 reelegeu-se com 41.764 votos.
No dia 6 de fevereiro de 2019, o deputado assumiu o sexto mandato e se tornou o parlamentar com mais tempo no Parlamento mato-grossense. Sua vasta experiência também contribuiu para que o governador Mauro Mendes o convidasse para ser vice-líder do governo na Assembleia Legislativa.
Em 2022, anunciou a aposentadoria da vida política, passando a se dedicar aos projetos pessoais desde então.
MATO GROSSO
Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais
O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao recurso especial interposto por produtores rurais, e reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), obrigando os juízes a realizar novo julgamento sobre extraconcursalidade dos créditos e da essencialidade dos grãos no processo de recuperacional.
Os produtores entraram com recurso após o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis deferir a recuperação judicial dos recorrentes, mas considerar que o crédito executado era de natureza extraconcursal, pois decorria de contrato de Barter com emissão de Cédula de Produto Rural (CPR), não se submetendo aos efeitos da recuperação. Porém, no julgamento, o Tribunal afastou a essencialidade dos grãos sem justificar as razões de tal medida.
Em sua decisão, o ministro destacou que o acórdão do TJMT se limitou a afirmar a extraconcursalidade do crédito com base na natureza da CPR, proveniente de contrato de Barter, porém, sem discorrer sobre a exceção prevista no artigo 11 da Lei 8.929/1994.
“Assim, não há elementos no acórdão que possam subsidiar, de forma concreta, a extraconcursalidade atribuída à CPR, muito menos a não essencialidade dos grãos para garantir o cumprimento do plano de recuperação”, diz trecho da decisão.
Operação Barter é uma operação financeira entre produtor rural e empresas de produtos utilizados no agronegócio, uma modalidade de crédito em que o pagamento ocorre de uma forma diferente do crédito convencional. Por meio de um acordo realizado antes da colheita, o produtor adquire insumos agrícolas e realiza o pagamento com os produtos que ele cultiva em sua lavoura. Isso quer dizer que não é preciso fazer o pagamento antecipado em dinheiro.
De acordo com o advogado do Grupo ERS e especialista em recuperação judicial, Allison Giuliano Franco e Sousa, a decisão traz mais segurança jurídica aos produtores rurais.
“Em um período em que os pedidos de recuperação judicial no campo crescem a cada novo levantamento divulgado, temos uma sinalização de um ministro do STJ que diz que o argumento dos produtores rurais para ficarem com os grãos, pois são bens essenciais para a manutenção da atividade é o suficiente. Com a decisão, o STJ obriga os juízes a se manifestarem sobre a essencialidade dos contratos de Barter, não podendo serem retirados imediatamente da recuperação judicial, isso traz mais segurança jurídica aos produtores”, explicou.
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