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Secretaria da Câmara quer avançar em políticas de proteção a crianças e adolescentes

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POLITÍCA NACIONAL

A Secretaria da Primeira Infância, Infância, Adolescência e Juventude da Câmara dos Deputados promoveu nesta quarta-feira (20) a “Jornada Legislativa – Primeira Infância, Infância, Adolescência e Juventude: Urgência climática, inteligência artificial, saúde e violências”. O evento reuniu especialistas, legisladores e representantes da sociedade civil para debater políticas públicas para a infância e juventude.

A secretária, deputada Ana Paula Lima (PT-SC) , afirma que a jornada pode produzir políticas que avancem na proteção da criança e garantam seu bem-estar e desenvolvimento. “A Secretaria da Primeira Infância é que vai organizar todo esse sistema para que a gente possa garantir a proteção integral a crianças e adolescentes”, destacou.

Segundo o deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), que é médico, é na primeira infância que devem começar os estímulos que influenciam a formação da criança. Ele alerta para os prejuízos em crianças que sofrem abuso e abandono. “Estudos da neurociência mostram que a sinapse cerebral é menor do que em uma criança acolhida, que foi estimulada no seu desenvolvimento”, disse. Segundo o deputado, para cada dólar aplicado na infância, são recolhidos nove no futuro, graças ao menor índice de uso de drogas, ao menor índice de violência e à maior produtividade.

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A deputada Maria do Rosário (PT-RS) destacou avanços na legislação nos últimos anos como Lei 1.205/09, que estabeleceu a figura do crime de estupro contra vulnerável. O texto veda a prática sexual ou ato libidinoso com menor de 14 anos, sob pena de reclusão de 8 a 15 anos, com aumento de pena quando o estupro resulte em lesão corporal e morte, com penas de até 30 anos de reclusão.

Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Primeira Infância, Infância, Adolescência e Juventude: Urgência climática, inteligência artificial, saúde e violências. Ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha
Padilha informou que governo está criando sistema integrado de dados sobre a infância

Parentalidade positiva
Também presente ao seminário, o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou a sanção sem vetos da lei da parentalidade positiva, que teve origem em projeto de lei da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).

Padilha também citou a criação pelo governo federal de um sistema integrado de informação da primeira infância. “Que significa colocar todos os dados dos sistemas de informação do governo federal — saúde, assistência social, educação, cultura — de forma integrada, que permita acompanhar melhor as políticas da primeira infância.” O próximo passo, segundo o ministro, será também integrar os incentivos financeiros a estados e municípios para garantir orçamentos aplicados na primeira infância.

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Violência
A representante do Conselho Nacional de Justiça junto ao pacto nacional pela primeira infância, Ivania Ghesti, informou que a cada hora chegam aproximadamente 17 denuncias de violência contra crianças, mas acredita que há mais casos não relatados por limitações dos canais de denúncia. “Infelizmente tem surgido novos tipos de violência, isso tem demandado novos procedimentos, novos normativos e novas articulações para, inclusive, não revitimizar a criança.”

Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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