BRASIL
Empresas deverão vincular pagamentos eletrônicos em nota fiscal, determina decreto estadual
BRASIL
A partir do próximo dia 1º de abril, a vinculação do comprovante de pagamentos eletrônicos com a Nota Fiscal eletrônica (NF-e) e Nota Fiscal Consumidor eletrônica (NFC-e) passa a ser obrigatória em Cuiabá e Mato Grosso, conforme o decreto estadual nº 559/2023 e Portaria nº 262/2023. A medida, segundo a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT), é válida para 17 grupos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).
A relação das categorias de atuação dos estabelecimentos que devem se adequar às novas regras envolve fornecimento de produtos para padarias e confeitarias e de alimentos para empresas e domicílios, além de comércio varejista de confecções, brinquedos, armarinhos, óptica, vestuários, calçados e acessórios, artigos esportivos e recreativos. Bares, restaurantes e lanchonetes também estão na lista.
As mudanças têm o objetivo de alinhar a legislação tributária às práticas de mercado e quem não cumprir a determinação estará sujeito à multa. Na visão do presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Cuiabá), Junior Macagnam, a determinação é fundamental para tornar o ambiente de negócios mais justo.
“Esta medida, que agora é obrigatória, deve elevar a arrecadação pode resultar e, consequentemente, reduzir a carga tributária, para todos de forma gradativa. Esperamos a compreensão do governo neste momento inicial para orientar as empresas e evitar prejuízos”, analisa Macagnam.
ENTENDA
Conforme o decreto, a obrigatoriedade se aplica às operações de venda ou revenda de mercadorias ou bens cujo pagamento seja efetuado por meio de cartão de crédito, débito, Pix ou outro instrumento de pagamento eletrônico. Nas operações realizadas em site ou plataforma própria e teleatendimento também deverá ser observada a determinação legal.
Agora, o comprovante da transação (impresso ou emitido por meio digital) deverá conter: o CNPJ e o nome empresarial do estabelecimento beneficiário do pagamento; o código de autorização ou identificação do pedido; data, hora e valor da operação e o identificador do terminal em que ocorreu a transação, nos casos em que se aplica.
A Secretaria da Fazenda do Estado de Mato Grosso inaugurou uma seção dedicada em seu Portal do Conhecimento para abordar a integração entre a NF-e e a NFC-e junto aos métodos de pagamento.
O espaço tira dúvidas e pode ser consultado, conforme endereço abaixo. (https://www.portaldoconhecimento.mt.gov.br/perguntas-e-respostas-sobre-a-integracao) .
Sobre a CDL Cuiabá – Com 50 anos de história, a instituição conta com 9 mil empresas associadas e visa unir forças para transformar Cuiabá no melhor lugar para empreender e morar. A entidade também produz soluções e serviços economia operacional em contas de energia e telefone, segurança em transações on-line com a certificação digital, concessão de crédito com segurança e recuperação de dívidas com o SPC Brasil.


BRASIL
Prefeitura de SP constrói muro na Cracolândia para isolar área de usuários de drogas
A Prefeitura de São Paulo ergueu um muro na Cracolândia, localizada no Centro da cidade, com cerca de 40 metros de extensão e 2,5 metros de altura, delimitando a área onde usuários de drogas se concentram. A estrutura foi construída na Rua General Couto Magalhães, próxima à Estação da Luz, complementada por gradis que cercam o entorno, formando um perímetro delimitado na Rua dos Protestantes, que se estende até a Rua dos Gusmões.
Segundo a administração municipal, o objetivo é garantir mais segurança às equipes de saúde e assistência social, melhorar o trânsito de veículos na região e aprimorar o atendimento aos usuários. Dados da Prefeitura indicam que, entre janeiro e dezembro de 2024, houve uma redução média de 73,14% no número de pessoas na área.
Críticas e denúncias
No entanto, a medida enfrenta críticas. Roberta Costa, representante do coletivo Craco Resiste, classifica a iniciativa como uma tentativa de “esconder” a Cracolândia dos olhos da cidade, comparando o local a um “campo de concentração”. Ela aponta que o muro limita a mobilidade dos usuários e dificulta a atuação de movimentos sociais que tentam oferecer apoio.
“O muro não só encarcerou os usuários, mas também impediu iniciativas humanitárias. No Natal, por exemplo, fomos barrados ao tentar distribuir alimentos e arte”, afirma Roberta.
A ativista também denuncia a revista compulsória para entrada no espaço e relata o uso de spray de pimenta por agentes de segurança para manter as pessoas dentro do perímetro.
Impacto na cidade
Embora a concentração de pessoas na Cracolândia tenha diminuído, o número total de dependentes químicos não foi reduzido, como destaca Quirino Cordeiro, diretor do Hub de Cuidados em Crack e Outras Drogas. Ele afirma que, em outras regiões, como a Avenida Jornalista Roberto Marinho (Zona Sul) e a Rua Doutor Avelino Chaves (Zona Oeste), surgiram novas aglomerações.
Custos e processo de construção
O muro foi construído pela empresa Kagimasua Construções Ltda., contratada após processo licitatório em fevereiro de 2024. A obra teve custo total de R$ 95 mil, incluindo demolição de estruturas existentes, remoção de entulho e construção da nova estrutura. A Prefeitura argumenta que o contrato seguiu todas as normas legais.
Notas da Prefeitura
Em nota, a administração municipal justificou a construção do muro como substituição de um antigo tapume, visando à segurança de moradores, trabalhadores e transeuntes. Além disso, ressaltou os esforços para oferecer encaminhamentos e atendimentos sociais na área.
A Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) reforçou que a Guarda Civil Metropolitana (GCM) atua na área com patrulhamento preventivo e apoio às equipes de saúde e assistência, investigando denúncias de condutas inadequadas.
A questão da Cracolândia permanece um desafio histórico para São Paulo, com soluções que, muitas vezes, dividem opiniões entre autoridades, moradores e ativistas.
-
MATO GROSSO6 dias atrás
Alta valorização aquece mercado imobiliário de Cuiabá e impulsiona empreendimentos em pontos estratégicos
-
MATO GROSSO5 dias atrás
MT Warriors traz lutas 100% profissionais de kickboxing com entrada gratuita; saiba como retirar o ingresso
-
MATO GROSSO4 dias atrás
MT Warriors tem card completo com 12 lutas profissionais de kickboxing e disputa de cinturão neste sábado, em Cuiabá
-
MATO GROSSO1 dia atrás
Estudo revela déficit de 5 milhões de hectares de Reserva Legal no Mato Grosso e alerta para risco de embargos
-
MATO GROSSO4 horas atrás
Kickboxing Profissional em Cuiabá: Allysson Campos e Adriano Oliveira conquistam o cinturão no MT Warriors Championship