MATO GROSSO
Botelho propõe política de emprego à vítima de violência doméstica
MATO GROSSO
PL foi apresentado em março e aguarda parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Mato Grosso pode instituir a política de empregabilidade para mulheres em situação de violência doméstica e familiar. É o que prevê o projeto de lei apresentado pelo deputado Eduardo Botelho, presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso – ALMT, e aguarda parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJR.
A proposta de Botelho considera violência doméstica e familiar contra a mulher, qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico, bem como danos moral ou patrimonial, de acordo com o previsto na Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha).
Objetivo é oportunizar vagas de emprego; promover a capacitação e qualificação profissional; ações entre Estado e municípios para a promoção de ações à capacitação profissional; programas, serviços e iniciativas de empregabilidade e capacitação.
“A dependência financeira das mulheres em relação aos agressores é um fator que, por vezes, impede a ruptura e a saída do contexto de violência. A quebra do ciclo passa pelo fortalecimento dessas mulheres, inclusive, com a promoção de oportunidades de inclusão socioprodutiva, seja por meio do acesso a vagas de trabalho, quanto da qualificação profissional, que possam garantir a autonomia e independência financeira”, diz trecho do projeto de Botelho.
“Conto o apoio dos parlamentares para a aprovação deste projeto que garante a segurança e vida das mulheres em nosso Estado e poderá inspirar outros Estados a adotarem medidas semelhantes”, destaca o presidente da ALMT.
São princípios norteadores do projeto: respeito à autonomia e à dignidade das mulheres; proteção integral; atendimento humanizado; atenção às especificidades de gênero, orientação sexual, raça, etnia, renda, cultura, nível educacional e idade; confidencialidade das informações; garantia do direito ao trabalho como instrumento de superação. A proposta visa também capacitá-las sobre a Lei Maria da Penha; cotas de empregabilidade e sobre acesso à capacitação.
Dessa forma, se aprovado o PL, terão direito as mulheres que comprovarem a situação de violência doméstica, com medida protetiva expedida pela autoridade policial ou judicial; qualquer outro documento que ateste a situação de violência doméstica, que tenha sido elaborado pela rede de atendimento psicossocial municipal.
Acordos, convênios, parcerias com a iniciativa privada, universidades e organizações não governamentais estão previstos no PL.
Violência contra a mulher no país
Segundo a 4ª Edição da Pesquisa Visível e Invisível: A Vitimização de Mulheres no Brasil do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, as diferentes formas de violência contra as mulheres têm aumentado país. As brasileiras têm sido expostas ou vítimas de diferentes formas de violência e, dentre elas, a violência doméstica – fenômeno multifacetado e que exige a adoção de estratégias e ações interdisciplinares para a sua erradicação.
O Estado tem um papel central na indução e promoção de políticas públicas que contribuam para salvaguardar e proteger a vida das mulheres. Deve-se observar que além de ações como a criação de mais delegacias da mulher, ampliação de espaços de acolhida para mulheres em situação de violência é preciso que o Estado estimule políticas que promovam a autonomia e independência financeira das mulheres.
Conheça as Leis de Botelho em defesa aos Direitos da Mulher:
Lei 12.394/2024 que assegura direitos das mulheres trabalhadoras do setor primário. Entre elas, atividades rurais, extrativistas e agroflorestais.
Lei 10.902/2019 que institui o Programa Feira da Mulher do Campo, que garante emprego e renda para as trabalhadoras da Agricultura Familiar.
Lei 10.676/2018 que obriga os hospitais e maternidades a oferecerem sala especial para parto natural ou humanizado.
Lei 10.970/2019 que oferta cursos à mulher gestante sobre cuidados e atendimentos emergenciais às crianças de zero a seis anos da rede pública hospitalar.
Lei 12.037/2023 que institui veiculação de propagandas de conscientização da sociedade civil mato-grossense sobre pacientes portadores de fibromialgia e demais doenças crônicas correlatas.
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Solar Coca-Cola abre mais de 200 vagas de emprego em Mato Grosso; confira informações
A Solar Coca-Cola, fabricante do Sistema Coca-Cola presente em 70% do país, anuncia a abertura de 202 oportunidades de emprego no Mato Grosso. As vagas entre efetivas e temporárias são destinadas ao Plano Verão, programa de contratação estruturado para atender ao aumento expressivo do consumo de bebidas durante a alta temporada e as festas de fim de ano. As admissões temporárias ocorrem entre os meses de outubro e dezembro, com contratos que variam de 30 a 120 dias, preparando a companhia para o período de maior movimentação do mercado e impulsionando a força de trabalho nas regionais.
Paralelamente, parte das vagas disponibilizadas pela Solar são efetivas e abertas para reforçar o quadro operacional, com ingresso dos novos colaboradores também até janeiro. As vagas contemplam posições como Promotor(a) de Vendas e Auxiliar de Expedição, dentre outros cargos.
As candidaturas e a consulta do detalhamento de cada cargo estão disponíveis no site oficial de inscrição https://solarcocacola.gupy.io/ onde as oportunidades sazonais estão sinalizadas com a marcação “Plano Verão”. Os requisitos variam de acordo com a função pretendida. A maioria das posições exige ensino médio completo, havendo opções também para quem possui apenas o ensino fundamental completo. Exige-se CNH A/AB para promotores em rotas motorizadas, CNH D para motoristas de entrega e curso específico para operadores de empilhadeira. As funções de controlador de pátio, operador de empilhadeira e motorista demandam experiência prévia na função.
Benefícios e Marca Empregadora
Reconhecida entre as dez melhores empresas para trabalhar no Brasil pelo Great Place To Work (GPTW), a Solar investe continuamente no desenvolvimento profissional, na mobilidade social e no acolhimento de suas equipes. Os contratados contarão com benefícios como Vale Transporte, Cesta Básica, Plano de Saúde e Ticket Refeição, dentre outras vantagens que fazem parte de um vasto pacote de benefícios da fabricante.
“Por trás de cada vaga, existe uma oportunidade de transformar trajetórias. Além de fortalecer nosso time para atender ao aumento da demanda na alta temporada, essas contratações geram renda, promovem desenvolvimento e abrem novas perspectivas para milhares de profissionais e suas famílias. É um movimento que fortalece a Solar e, ao mesmo tempo, contribui para o desenvolvimento das comunidades onde estamos presentes”, destaca Emiliana Albanaz, Diretora de RH da Solar Coca-Cola.
Inclusão e Diversidade
Em alinhamento aos compromissos socioambientais e de diversidade da companhia, a Solar disponibiliza vagas inclusivas para Pessoas com Deficiência (PcD) e promove oportunidades afirmativas, com a destinação das vagas comerciais de logística e vendas para a contratação de mulheres. Esta ação faz parte do movimento #EuIncluo, estrutura interna e de governança que direciona as ações do Programa de Diversidade e Inclusão da Solar Coca-Cola. A iniciativa orienta estratégias de atração, desenvolvimento e cultura focadas no respeito às individualidades de cada colaborador, atuando em pilares dedicados a mulheres, pessoas negras, pessoas com deficiência e comunidade LGBTQIAPN+.
A atuação da Solar também contribui para ampliar a entrada de jovens no mercado de trabalho, com apoio a agenda de inclusão produtiva do Instituto Coca-Cola Brasil, responsável por impactar 1 milhão de jovens em vulnerabilidade social com iniciativas voltadas à empregabilidade como o Coletivo Coca-Cola Jovem. Ao abrir portas para esses profissionais, a Solar contribui para conectar a formação e a preparação dos jovens às oportunidades concretas de trabalho. Ao todo, a empresa já empregou 3 mil jovens formados pelo Instituto Coca-Cola, entre 2009 e 2026. Para mais informações sobre o programa de capacitação, acesse https://www.coca-cola.com/br/pt/offerings/instituto-coca-cola-brasil/coletivo-coca-cola-jovem.
“A parceria com a Solar ajuda a transformar a preparação dos jovens em oportunidades reais de emprego. Ao contratar participantes do Coletivo Coca-Cola Jovem, a empresa fortalece a inclusão produtiva e abre espaço para que esses profissionais desenvolvam seu potencial e construam suas trajetórias. É uma atuação que amplia as perspectivas de futuro dos jovens e permite às empresas contar com novos talentos”, afirma Daniela Redondo, diretora-executiva do Instituto Coca-Cola Brasil.