Search
Close this search box.
CUIABÁ

MATO GROSSO

“Autonomia dos estados deve ser preservada”, afirma secretário de Fazenda de MT sobre regulamentação da Reforma Tributária

Publicados

MATO GROSSO

Integrante da Comissão de Sistematização do Programa de Assessoramento Técnico de Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo (PAT-RTC), o secretário de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, afirma que é necessário garantir e preservar a autonomia dos estados e municípios, com a Reforma Tributária, decorrente da Emenda Constitucional 132/2023, que terá nos próximos dias sua regulamentação encaminhada ao Congresso Nacional. 

Gallo participou de encontros da comissão que é responsável pela elaboração dos anteprojetos das leis complementares, no mês de março, em Brasília. Para o gestor, a regulamentação é um ponto fundamental, pois as leis vão, efetivamente, criar e dar condição para que a reforma tributária tenha condição de ser aplicada pelas administrações tributárias e por toda sociedade.

“Estamos trabalhando para que os textos cheguem ao Congresso Nacional o mais harmônico possível, na perspectiva dos estados, municípios e União, para que, de modo soberano, ele possa aprovar as melhores leis complementares que o país precisa para fazer a instituição dos novos tributos”, disse o secretário de Fazenda.

Com a mudança na tributação sobre o consumo surgem dois novos tributos – a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá os impostos federais (PIS, Cofins e IPI), e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), destinado a unificar as bases de arrecadação estadual (ICMS) e municipal (ISS). A transição para o fim dos cinco tributos será de sete anos, de 2026 a 2033.

Leia Também:  Julho inicia com mais um recuo no valor da cesta básica em Cuiabá

Dentre os pontos técnicos que envolvem a regulamentação da reforma tributária, discutidos pela comissão, está a forma como a CBS e o IBS vão se relacionar e como serão gerenciados. Esse é um dos temas considerados mais complexos, tendo em vista que os tributos possuem a mesma base de cálculo e serão administrados pelos estados e municípios (IBS) e pela União (CBS).

“A rigor são dois tributos, mas são tributos siameses porque são irmãos em fato gerador e obrigações acessórias. Então, o objetivo é que eles tenham a mesma base, porém administrados de modo independente. Precisamos garantir que os novos tributos sejam administrados de um modo racional, com integridade, preservando a autonomia dos entes federados”, afirmou Gallo.

O secretário de Fazenda ressaltou ainda que a transição dos tributos que incidem sobre o consumo deve ser leve e fazer com que o pais volte a crescer economicamente. Atualmente, os impostos vigentes e que futuramente serão extintos arrecadam quase 12% do PIB nacional, representando mais de R$ 1 trilhão.

“Quase toda a base da nossa economia está submetida a esses tributos que serão extintos e aos que serão criados. Por isso, precisamos de uma regulamentação leve, que ofereça as soluções que o país precisa para voltar a crescer em um ritmo muito maior do que cresceu ao longo dos últimos 30 anos, período em que nós aguardamos essa reforma tributária”, finalizou.

Leia Também:  Feira em escola estadual quilombola valoriza cultura africana, educação inclusiva e promove igualdade racial

Grupos de trabalho

Além da atuação do secretário de Fazenda na comissão de sistematização do PAT-RTC, representantes de Mato Grosso, da Sefaz e dos municípios, participaram dos grupos de trabalho instituídos pela Secretaria Especial da Reforma Tributária (Sert), do Ministério da Fazenda.

Ao todo, 19 grupos temáticos foram criados como parte do PAT-RTC e discutiram diversos aspectos relacionados a regulamentação da reforma tributária. Os servidores da Sefaz estiveram envolvidos nos debates técnicos relacionados a temas importantes como o contencioso administrativo, a transição para os novos tributos, imposto seletivo, entre outros.

Fonte: Governo MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

MATO GROSSO

Férias de julho elevam expectativa de faturamento para maioria dos bares e restaurantes

Publicados

em

Mais da metade dos bares e restaurantes brasileiros espera aumentar o faturamento durante as férias escolares de julho. Segundo pesquisa da Abrasel, 54% dos empresários projetam crescimento nas vendas em relação a um mês comum, sem datas comemorativas ou grandes eventos. Desse total, 44% estimam alta de até 20%, enquanto 10% acreditam em expansão superior a esse percentual.

Na comparação com as férias de julho do ano passado, o cenário também é positivo. Para 58% dos entrevistados, o faturamento será maior neste ano. Outros 22% acreditam que o desempenho permanecerá estável, enquanto apenas 10% esperam retração.

O otimismo está relacionado ao impacto que o período costuma ter sobre o fluxo de consumidores. Para 49% dos empresários, as férias de julho são importantes ou muito importantes para o desempenho do negócio. Entre os principais motivos apontados estão o aumento da chegada de turistas e visitantes (49%) e as mudanças na rotina das famílias durante o recesso escolar (43%).

No entanto, o efeito das férias não é uniforme. Em cidades menos turísticas, parte dos bares e restaurantes tende a registrar redução no movimento, o que explica por que 28% dos empresários considera que o período tem pouca ou nenhuma importância para o faturamento.

Para Daniel Teixeira, presidente da Abrasel-MT, os dados mostram que o empresário mato-grossense está otimista para este mês de julho, ainda que nosso estado tenha mais gente saindo do que entrando neste período, o mês das férias escolares tende a ter um aumento no fluxo de consumidores, criando um cenário favorável para bares e restaurantes. “A expectativa é de um movimento mais intenso, especialmente para os estabelecimentos que investirem em experiências e atendimento de qualidade para atrair famílias e grupos de amigos”, destaca ele.

Leia Também:  Feira em escola estadual quilombola valoriza cultura africana, educação inclusiva e promove igualdade racial

“Julho redistribui o consumo pelo país. Enquanto algumas cidades sentem a queda no movimento porque parte da população viaja, destinos turísticos vivem um dos períodos mais intensos do ano. Cidades associadas ao inverno, como Gramado, Campos do Jordão e Monte Verde, recebem mais visitantes e transformam essa sazonalidade em uma oportunidade para reforçar o caixa e compensar os meses de menor movimento”, afirma Paulo Solmucci, presidente-executivo da Abrasel.

Copa do Mundo e turismo reforçam cenário favorável

Além das férias escolares, o setor também tem sido beneficiado pela Copa do Mundo, que vem movimentando especialmente os bares nos dias de jogo. Os bons resultados da seleção brasileira aumentam a expectativa do público e devem ajudar a manter os estabelecimentos mais cheios em julho.

Outro fator positivo é o bom momento do turismo internacional. Entre janeiro e maio, os turistas estrangeiros gastaram R$ 25 bilhões no Brasil, valor recorde para o período e 11% superior ao registrado nos cinco primeiros meses de 2025, segundo dados do Ministério do Turismo.

“A Copa sempre muda o clima do país, e a expectativa é de que o Brasil faça uma grande campanha, chegue à final e conquiste o hexa para completar a festa. Somada às férias de julho e ao aumento do fluxo de turistas, a competição deve seguir enchendo as mesas, reunindo as torcidas e impulsionando o movimento nos negócios”, destaca Solmucci.

Leia Também:  Sema já prestou mais de 1.300 atendimentos a produtores rurais em cinco edições do Mutirão Ambiental

Maio registra desempenho positivo

A pesquisa da Abrasel mostrou ainda que os empresários encerraram maio com indicadores favoráveis. O mês terminou com 39% das empresas operando no lucro. Outras 41% registraram equilíbrio financeiro, enquanto 19% tiveram prejuízo. Na comparação com abril, quase metade dos estabelecimentos (47%) informou crescimento no faturamento. Para 27%, a receita permaneceu estável, enquanto 25% registraram queda. 1% das empresas não existiam em maio.

“Maio costuma ser um mês muito importante para bares e restaurantes porque conta com o Dia das Mães, uma das datas mais fortes do calendário do setor. O fato de quase metade das empresas ter conseguido ampliar o faturamento em relação a abril mostra resiliência e capacidade de adaptação em um ambiente ainda marcado por margens apertadas, custos elevados e forte pressão sobre o caixa”, afirma Solmucci.

Os dados do estudo mostram que apenas 8% dos empresários conseguiram reajustar os preços acima da inflação nos últimos 12 meses. Outros 57% reajustaram conforme ou abaixo da inflação, enquanto 35% não conseguiram fazer qualquer reajuste.

A pressão sobre o caixa também aparece na inadimplência. De acordo com o levantamento, 37% dos estabelecimentos possuem algum pagamento em atraso. Entre eles, os principais débitos são impostos federais, mencionados por 75% dos empresários, seguidos pelos tributos estaduais, citados por 44%.

 

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CUIABÁ

VÁRZEA GRANDE

MATO GROSSO

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA