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Setasc realiza busca ativa em aldeias Xavantes para inserção de indígenas no SER Família

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A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) realiza busca ativa de famílias com perfil para inserção no Programa SER Família Indígena em aldeias Xavantes, localizadas na Terra Indígena Parabuburê, em Campinápolis. A ação em parceria com as Secretarias de Assistência Social e de Assuntos Indígenas do município teve início no dia 10 de abril e se estenderá até o dia 19 deste mês. Até esta terça-feira (16), mais de 100 aldeias já haviam sido visitadas.

Idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes, o programa SER Família Indígena repassa às famílias indígenas, por meio de cartão de transferência de renda, o valor de R$ 220 a cada dois meses. O benefício proporciona a aquisição de alimentos próprios da cultura indígena e que não estão inseridos nas cestas de alimentos entregues pelo Governo de Mato Grosso, com o auxílio do município, por meio do Programa SER Família Solidário.

Para a primeira-dama, as ações continuadas dos serviços sociais têm feito diferença na vida das pessoas indígenas.

“Acompanho de perto todos os projetos e para mim, idealizar o SER Família Indígena foi uma oportunidade única. Antes, nós não tínhamos noção do que era realizado aos nossos irmãos e, como madrinha, me considero responsável por eles. Vamos trabalhar para aprimorar as ações, levar capacitação e ajudar na produção de alimentos. Agradeço ao Governo de MT que, por meio da Setasc, desenvolve um trabalho eficiente e de qualidade ao nosso povo”, declarou Virginia.

Crédito: João Reis/Setasc-MT
A assistente social responsável pelo acompanhamento do Programa SER Família Indígena na Secretaria Adjunta de Programas e Projetos Especiais e Atenção à Família (Sappeaf) da Setasc, Graciele Meira, explicou que a equipe está percorrendo as aldeias, fazendo o levantamento das famílias que já possuem o cartão do SER Família Indígena e buscando aquelas que ainda não possuem o benefício para serem cadastradas.

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“No estado de Mato Grosso, a população indígena é muito grande, e temos esse compromisso de ampliar o programa e contemplar cada vez mais famílias com esse benefício. Contamos com o apoio dos municípios para esta ação, pois os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) são os responsáveis por realizar os cadastros e fazer o acompanhamento das famílias, como é o caso de Campinápolis,” explicou Graciele.

Vera Lúcia dos Santos, coordenadora do CRAS de Campinápolis, enfatizou a importância da parceria entre o município e o estado, que fortalece o trabalho realizado junto aos indígenas. “Essa é uma parceria muito válida. Não deixamos nenhuma aldeia para trás, e percebemos a satisfação dos indígenas nessas ações. Eles se sentem muito gratos”, disse Vera.

Ela também destaca a importância do cartão do SER Família Indígena para as famílias atendidas. “Só estando no município para perceber o quanto ele é valioso para as famílias, porque eles recebem o Bolsa Família no dia 30, e quando chega o dia 12, eles voltam para a cidade para levar mais alimentos para as famílias, o que eles priorizam. Para eles, esse cartão é uma bênção,” ressalta Vera.

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O cacique César Xavante, da Aldeia Rio Piranhão, destacou a importância de receber o auxílio do estado por meio do Programa SER Família Indígena.

“É importante porque falta alimentos nas comunidades, e precisamos fortalecer o corpo físico de cada um de nós. Faz diferença na comida, porque fazemos comida diferente. Nossa cultura é diferente da cultura do não-indígena. E o SER Família ajuda bastante, porque se falta alguma coisa também, a gente vai pra cidade fazer compra, trazer alimentação diferente, porque nossa comida é diferente mesmo”, completou.

Crédito: João Reis/Setasc-MT
Durante as visitas, as equipes da Setasc e do município de Campinápolis coletam informações das famílias, como número de documentos, para posterior verificação se possuem perfil para serem inseridas no Programa SER Família Indígena. Até o momento, foram coletadas informações de 424 famílias indígenas.
 
Atualmente, 4.296 famílias indígenas recebem o benefício do SER Família Indígena em todo Mato Grosso, sendo que somente em Campinápolis são 478 beneficiadas.

O SER Família Indígena é um benefício no valor de R$ 220, repassado para às famílias por meio de transferência de renda a cada dois meses. Para ser beneficiado com o Programa é necessário se enquadrar em requisitos como renda não superior a R$ 105 por pessoa da família.

Fonte: Governo MT – MT

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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões

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Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação

O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.

A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.

O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.

Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.

Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.

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Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.

“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.

Credores aprovam novo período de proteção

Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.

A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.

O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.

Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira

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Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.

Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.

Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.

“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.

Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.

A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.

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