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Indígenas pedem respeito aos direitos previstos na Constituição

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Em sessão solene neste dia 19 de abril, Dia dos Povos Indígenas, deputados indígenas lembraram os 35 anos da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia (Coiab). Essa entidade engloba nove organizações de proteção dos direitos dos povos indígenas situados dentro dos 110 milhões de hectares da Amazônia brasileira nos estados da região Norte, além de Mato Grosso e Maranhão, e tem sob sua atuação 860 mil indígenas de 180 povos que falam 160 línguas, como a língua kambeba, na qual foi cantado o hino nacional.

A deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), 2º vice-presidente da Comissão da Amazônia, presidiu a sessão. “Nós entendemos que só existe cultura se também não matar, não assassinar nossa bandeira. Nós somos os povos indígenas, que lutam todos os dias. Porque entendemos que só vai existir futuro se entender também que o futuro é indígena”, disse.

O coordenador da Coiab, Toya Manchineri, afirmou que o capítulo “Do Índio” na Constituição tem sido deixado de lado porque a importância da demarcação das terras indígenas vem sendo minimizada. “Para nós é fundamental que o Estado brasileiro reveja as tomadas de decisões e que possa voltar novamente a fazer a demarcação e o reconhecimento dos territórios indígenas”, reclamou. Segundo ele, “é hora de o Estado brasileiro fazer seu papel, ter a coragem de fazer a demarcação dos territórios indígenas e fazer respeitar o que está na Constituição.”

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A coordenadora da Federação dos Povos e Organizações Indígenas, Eliane Xunakalo, é de Mato Grosso, estado com 45 povos indígenas (incluindo dois povos isolados), somando 60 mil indígenas. Segundo ela, os indígenas do estado sofrem com problemas estruturais. “Desde a invasão de 1500, estamos aqui resistindo a reinados, impérios, ditaduras e democracias. Hoje, estamos aqui resistindo a toda opressão, toda falta de respeito conosco, os primeiros a estarem nessa terra”, afirmou.

Coiab
A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia, homenageada na Câmara, desenvolve mais de 30 projetos na defesa dos direitos indígenas, com a formulação e fortalecimento de políticas públicas. A Coiab também forma políticos e técnicos e desenvolve ações que fortalecem a infância e juventude indígena.

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Homenagem aos 35 anos da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – Coiab. Coordenadora da Federação dos Povos e Organizações Indígenas do Mato Grosso - FEPOIMT, Eliane Xunakalo
Eliane Xunakalo: “Estamos resistindo desde a invasão de 1500”

Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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MATO GROSSO

Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix

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O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.

Sensação de insegurança e repercussão negativa

Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.

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Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.

Fake news e manipulação política

A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.

Compromisso com transparência

Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.

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A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.

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