MATO GROSSO
Prefeito aponta redução de crimes após instalação de câmeras do Vigia Mais MT: “Furto a comércio praticamente zerou”
MATO GROSSO
“É uma ferramenta de prevenção, porque as pessoas começam a perceber que, se cometerem um crime, a polícia vai chegar até elas e isso aumenta a sensação de segurança na população. Diminuíram muito os índices de furto e roubo. Nós tínhamos bastante arrombamento a mercados nos finais de semana e isso praticamente zerou”, declarou o prefeito.
Alto Paraguai – que tem cerca de 8 mil habitantes – conta com 24 câmeras do Vigia Mais MT, entregues pelo Governo do Estado em maio de 2023.
Ele também reforçou a importância do programa para a polícia, que passou estar presente em todos os cantos da cidade com a central de monitoramento 24 horas.
Suspeito de homicídio foi preso com apoio de imagens de câmeras do Vigia Mais MT
Um dos crimes solucionados em Alto Paraguai com a ajuda das câmeras ocorreu nesta quarta-feira (24.04). Por uma câmera de monitoramento no Distrito de Tira Sentido, a polícia flagrou uma caminhonete cujo proprietário estava com mandado de prisão em aberto pelo crime de homicídio em Juína. A Polícia Militar prendeu o suspeito e o encaminhou para a delegacia de Diamantino.
O prefeito citou outros caso em que o sistema de vigilância contribuíram com o esclarecimento de crimes. Recentemente, a câmera não só registrou um acidente de trânsito causado por um motorista embriagado e sem carteira, mas também agilizou a ação policial, resultando na detenção do infrator cerca de 30 minutos depois.
Adair ressaltou ainda a eficiência do sistema em casos de furtos de veículos com a recuperação de uma moto roubada em Várzea Grande.
“Com o sistema de conferência de placas, a central de monitoramento do Vigia Mais avisou os policiais e a moto foi apreendida e devolvida para o dono”, explicou. 
O Vigia Mais MT já distribuiu mais de 8 mil câmeras a mais de 120 municípios em menos de um ano de implantação e o objetivo inicial era instalar 15 mil câmeras em todo o Estado. Mas, com a ampliação da ação para as escolas estaduais numa parceria com a Secretaria Estadual de Educação (Seduc), essa estimativa aumenta para 22 mil equipamentos.
“O resultado do programa Vigia Mais MT evidencia o impacto positivo da tecnologia de vigilância na segurança pública. As câmeras instaladas proporcionam uma cobertura mais ampla das regiões, elevam a eficiência policial e oferecem aos cidadãos maior sensação de segurança”, reforçou o secretário de Estado de Segurança Pública, César Roveri.
O programa deve avançar ainda mais com a ferramenta de reconhecimento facial, de modo que quem tiver problemas com a Justiça, como fugitivos e foragidos, ou desaparecidos vão ser identificados pelas câmeras.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais
O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao recurso especial interposto por produtores rurais, e reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), obrigando os juízes a realizar novo julgamento sobre extraconcursalidade dos créditos e da essencialidade dos grãos no processo de recuperacional.
Os produtores entraram com recurso após o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis deferir a recuperação judicial dos recorrentes, mas considerar que o crédito executado era de natureza extraconcursal, pois decorria de contrato de Barter com emissão de Cédula de Produto Rural (CPR), não se submetendo aos efeitos da recuperação. Porém, no julgamento, o Tribunal afastou a essencialidade dos grãos sem justificar as razões de tal medida.
Em sua decisão, o ministro destacou que o acórdão do TJMT se limitou a afirmar a extraconcursalidade do crédito com base na natureza da CPR, proveniente de contrato de Barter, porém, sem discorrer sobre a exceção prevista no artigo 11 da Lei 8.929/1994.
“Assim, não há elementos no acórdão que possam subsidiar, de forma concreta, a extraconcursalidade atribuída à CPR, muito menos a não essencialidade dos grãos para garantir o cumprimento do plano de recuperação”, diz trecho da decisão.
Operação Barter é uma operação financeira entre produtor rural e empresas de produtos utilizados no agronegócio, uma modalidade de crédito em que o pagamento ocorre de uma forma diferente do crédito convencional. Por meio de um acordo realizado antes da colheita, o produtor adquire insumos agrícolas e realiza o pagamento com os produtos que ele cultiva em sua lavoura. Isso quer dizer que não é preciso fazer o pagamento antecipado em dinheiro.
De acordo com o advogado do Grupo ERS e especialista em recuperação judicial, Allison Giuliano Franco e Sousa, a decisão traz mais segurança jurídica aos produtores rurais.
“Em um período em que os pedidos de recuperação judicial no campo crescem a cada novo levantamento divulgado, temos uma sinalização de um ministro do STJ que diz que o argumento dos produtores rurais para ficarem com os grãos, pois são bens essenciais para a manutenção da atividade é o suficiente. Com a decisão, o STJ obriga os juízes a se manifestarem sobre a essencialidade dos contratos de Barter, não podendo serem retirados imediatamente da recuperação judicial, isso traz mais segurança jurídica aos produtores”, explicou.
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