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Comissão de Saúde promove seminário sobre práticas integrativas e complementares no SUS

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POLITÍCA NACIONAL

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados promove, na terça-feira (21), o I Seminário de Saberes Tradicionais e Práticas Integrativas e Complementares em Saúde no SUS.

As práticas integrativas e complementares em saúde (PICS) abrangem uma vasta gama de abordagens terapêuticas, parte delas com origem em saberes e culturas ancestrais, visando promover o bem-estar físico, mental, emocional e espiritual dos indivíduos.

Para as deputadas Ana Paula Lima (PT-SC) e Erika Kokay (PT-DF), o evento é uma oportunidade para o compartilhamento de conhecimentos e construção de um debate amplo acerca dos aspectos que permeiam financiamento, gestão, implementação de serviço, formação, pesquisa, acesso, controle social e regulação de práticas na perspectiva do desenvolvimento e avanço da integração desta abordagem de cuidado integral no âmbito do SUS.

“O reconhecimento e a integração das PICS nos sistemas de saúde são importantes não apenas por oferecerem alternativas complementares aos tratamentos convencionais, mas também por promoverem uma abordagem mais humanizada e centrada no paciente. No entanto, é essencial que essas práticas sejam utilizadas de forma segura e responsável, em conjunto com o acompanhamento de profissionais de saúde qualificados e devidamente capacitados”, afirmam as deputadas.

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O deputado Padre João (PT-MG) também subscreveu o pedido de realização do evento.

Veja aqui a pauta do seminário

O evento será realizado no Auditório Freitas Nobre (Anexo IV da Câmara dos Deputados) às 9 horas.

Da Redação – AC

Fonte: Câmara dos Deputados

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Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix

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O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.

Sensação de insegurança e repercussão negativa

Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.

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Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.

Fake news e manipulação política

A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.

Compromisso com transparência

Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.

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A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.

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