POLITÍCA NACIONAL
Iluminação verde do Congresso alerta sobre o glaucoma e homenageia Dia Nacional da Defensoria Pública
POLITÍCA NACIONAL
O Palácio do Congresso Nacional fica iluminado de verde hoje e amanhã (dias 20 e 21) em apoio à campanha 24 Horas pelo Glaucoma, cujo objetivo é mobilizar especialistas, população e órgãos competentes em torno da conscientização sobre a doença. A iluminação também homenageia o Dia Nacional da Defensoria Pública.
O glaucoma acomete os olhos e é provocado pela elevação da pressão ocular. É uma doença que não tem cura e, quando não é tratada, pode levar à cegueira. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o glaucoma é a segunda maior causa de cegueira no mundo, ficando atrás apenas da catarata. Seus sintomas podem demorar meses ou até anos para aparecerem.
A recomendação é procurar um médico oftalmologista ao menos uma vez ao ano para que seja feita uma avaliação completa da visão. Quanto mais cedo for descoberto o glaucoma, maior a chance de tratá-lo.
De acordo com o Ministério da Saúde, o tratamento pode ser feito com colírios, cirurgias ou uso do laser. Os exames para o diagnóstico, oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelecidos pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), avaliam a estrutura dos olhos, o campo de visão e o nível de pressão ocular.
Defensorias públicas
O objetivo das ações em torno do Dia Nacional da Defensoria Pública, criado em 2022, é homenagear profissionais do direito que se dedicam a defender os cidadãos que não têm dinheiro para pagar pelos serviços de um advogado particular.
As defensorias públicas, instituições que prestam assistência jurídica de forma integral, são divididas em dois subgrupos: a Defensoria Pública da União e as defensorias públicas dos estados. No primeiro caso, os advogados atendem casos que envolvem a União ou órgãos públicos federais.
Alguns exemplos são benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como aposentadorias, auxílio-doença, pensão por morte e benefício assistencial (BPC-Loas); exames, remédios e tratamentos de saúde não fornecidos pelo poder público; crimes federais; questões de moradia e educação federal; direitos de migrantes e refugiados; dificuldades ligadas a órgãos federais; seguro-desemprego; e temas de direitos humanos.
Nas defensorias públicas estaduais, o atendimento é realizado em casos envolvendo estados, municípios ou particulares. São exemplos o direito de família, como divórcios, pensões, tutela, reconhecimento de paternidade e inventários; direito do consumidor; crimes e execução penal que não sejam federais; direitos de posse e propriedade; pedidos de indenização contra empresas privadas; planos de saúde, entre outros.
Acesso ao serviço
Para ter direito aos serviços das defensoria públicas, é preciso comprovar hipossuficiência econômica. No caso da União, a renda familiar mensal máxima para ter direito ao atendimento é de R$ 2 mil. Nos estados, cada defensoria estabelece seus próprios requisitos. Em todos os casos, no entanto, é possível recorrer aos serviços mesmo tendo renda superior ao limite máximo, desde que a família comprove gastos extraordinários, como despesas com medicamentos, alimentação especial ou alguma condição de vulnerabilidade.
Da Assessoria de Imprensa
Fonte: Câmara dos Deputados


MATO GROSSO
Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix
O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.
A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.
Sensação de insegurança e repercussão negativa
Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.
Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.
Fake news e manipulação política
A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.
Compromisso com transparência
Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.
A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.
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