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Com protesto, São Paulo aprova criação de escolas cívico-militares

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Em uma sessão com protesto e prisões, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, nessa terça-feira (21), a criação de escolas cívico-militares. O projeto – de autoria do governo Tarcísio de Freitas – foi aprovado por 54 votos favoráveis e 31 contrários.

A Polícia Militar reprimiu manifestantes que protestaram dentro da Assembleia contra o projeto de lei. Segundo a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), foram presas oito pessoas. Dois menores de idade foram liberados ainda na terça-feira com a presença de seus responsáveis. Os adultos foram encaminhados nesta quarta-feira (22) para audiência de custódia e liberados.

A União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a Associação Nacional de Pós-Graduandos (Anpg) divulgaram nota pedindo a liberação dos presos no protesto.

As entidades afirmam ainda que a Polícia Militar  “usou de violência física e gás lacrimogêneo para oprimir os manifestantes”. Segundo o comunicado, uma jovem teve o braço quebrado pela ação da polícia.

A SSP disse que as equipes da PM acompanhavam a votação “quando um grupo tentou invadir uma área restrita”, provocando “tumulto”.

As organizações estudantis classificaram a aprovação do projeto como parte da “série de ataques à educação e à ciência paulistas promovidos pelo governador Tarcísio de Freitas”, de São Paulo.

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Gestão compartilhada

O projeto de lei – aprovado pela Alesp – propõe a criação de escolas com “gestão compartilhada” entre corporações militares e secretarias estadual ou municipais de educação.

“De forma que as primeiras seriam responsáveis pela administração e disciplina, enquanto as segundas ficariam a cargo da condução pedagógica nas instituições de ensino”, diz o texto de justificativa da proposta assinado pelo secretário estadual de Educação, Renato Feder.

O objetivo da adoção do modelo é, segundo o projeto, “a elevação da qualidade de ensino medida pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb)”. Há ainda a previsão da “inserção de atividades cívicas e de cidadania” no currículo e atividades extracurriculares conduzidas pela Secretaria de Segurança Pública.

Cada escola que aderir ao programa deverá contar com ao menos um policial militar da reserva para implementação das propostas. Ao justificar o projeto, Feder argumentou que a implantação das escolas busca o “enfrentamento da violência” e a promoção da “cultura da paz”.

Obediência e hierarquia

A essência do projeto, segundo a professora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília, Catarina de Almeida Santos, é trazer os princípios que regem a área de segurança e das corporações militares para dentro das escolas.

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“São os princípios vinculados à obediência e hierarquia”, explicou – em entrevista à TV Brasil, emissora da EBC – a pesquisadora, que faz parte da Rede Nacional de Pesquisa Sobre Militarização da Educação.

A professora vê pouco sentido em trazer profissionais da segurança pública ou do meio militar para cuidar de processos de aprendizagem. “Independente de qual força ou de qual agente sejam, eles não têm função educativa, eles não são educadores, eles não têm formação para lidar com crianças, jovens e adolescentes, muito menos para o processo de ensino e aprendizagem. Então, obviamente, pedagogicamente, não há benefícios com a militarização”, opinou.

As áreas de segurança e de educação também têm diretrizes conflitantes, na avaliação da pesquisadora. “Quando a gente está falando da área de segurança, a questão da disciplina e tendo disciplina como obediência à ordem, a ordem hierarquicamente falando faz parte disso. Na área de educação, não. O processo educativo se dá no diálogo, se dá na pergunta, se dá dúvida e se dá nessas relações de forma mais horizontal”, finalizou.

Fonte: EBC GERAL

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Prefeitura de SP constrói muro na Cracolândia para isolar área de usuários de drogas

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A Prefeitura de São Paulo ergueu um muro na Cracolândia, localizada no Centro da cidade, com cerca de 40 metros de extensão e 2,5 metros de altura, delimitando a área onde usuários de drogas se concentram. A estrutura foi construída na Rua General Couto Magalhães, próxima à Estação da Luz, complementada por gradis que cercam o entorno, formando um perímetro delimitado na Rua dos Protestantes, que se estende até a Rua dos Gusmões.

Segundo a administração municipal, o objetivo é garantir mais segurança às equipes de saúde e assistência social, melhorar o trânsito de veículos na região e aprimorar o atendimento aos usuários. Dados da Prefeitura indicam que, entre janeiro e dezembro de 2024, houve uma redução média de 73,14% no número de pessoas na área.

Críticas e denúncias

No entanto, a medida enfrenta críticas. Roberta Costa, representante do coletivo Craco Resiste, classifica a iniciativa como uma tentativa de “esconder” a Cracolândia dos olhos da cidade, comparando o local a um “campo de concentração”. Ela aponta que o muro limita a mobilidade dos usuários e dificulta a atuação de movimentos sociais que tentam oferecer apoio.

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“O muro não só encarcerou os usuários, mas também impediu iniciativas humanitárias. No Natal, por exemplo, fomos barrados ao tentar distribuir alimentos e arte”, afirma Roberta.

A ativista também denuncia a revista compulsória para entrada no espaço e relata o uso de spray de pimenta por agentes de segurança para manter as pessoas dentro do perímetro.

Impacto na cidade

Embora a concentração de pessoas na Cracolândia tenha diminuído, o número total de dependentes químicos não foi reduzido, como destaca Quirino Cordeiro, diretor do Hub de Cuidados em Crack e Outras Drogas. Ele afirma que, em outras regiões, como a Avenida Jornalista Roberto Marinho (Zona Sul) e a Rua Doutor Avelino Chaves (Zona Oeste), surgiram novas aglomerações.

Custos e processo de construção

O muro foi construído pela empresa Kagimasua Construções Ltda., contratada após processo licitatório em fevereiro de 2024. A obra teve custo total de R$ 95 mil, incluindo demolição de estruturas existentes, remoção de entulho e construção da nova estrutura. A Prefeitura argumenta que o contrato seguiu todas as normas legais.

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Notas da Prefeitura

Em nota, a administração municipal justificou a construção do muro como substituição de um antigo tapume, visando à segurança de moradores, trabalhadores e transeuntes. Além disso, ressaltou os esforços para oferecer encaminhamentos e atendimentos sociais na área.

A Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) reforçou que a Guarda Civil Metropolitana (GCM) atua na área com patrulhamento preventivo e apoio às equipes de saúde e assistência, investigando denúncias de condutas inadequadas.

A questão da Cracolândia permanece um desafio histórico para São Paulo, com soluções que, muitas vezes, dividem opiniões entre autoridades, moradores e ativistas.

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