POLITÍCA NACIONAL
Governo defende cobrança automática dos novos tributos sobre o consumo
POLITÍCA NACIONAL
Técnicos do governo federal, dos estados e dos municípios disseram aos deputados do grupo que analisa a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) que o modelo de pagamento dos novos tributos sobre o consumo será ousado por ser totalmente automático e, inclusive, deverá ser mais avançado que outros sistemas existentes no mundo.
Diretor de Programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Daniel Loria disse que a vantagem do modelo, o split payment, é a redução das fraudes e da inadimplência. Se isso não for feito, segundo ele, a alíquota da nova tributação teria que subir entre 2 e 3 pontos percentuais para manter a carga tributária. Hoje, a estimativa é de um total de 26,5%.
A ideia do split payment é cobrar os tributos no momento da emissão do pagamento da nota fiscal. Neste momento, já seria separado o que deve ir para o governo federal como Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o que vai para estados e municípios como Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Segundo Loria, o objetivo é compensar no mesmo momento o imposto que foi pago pelos fornecedores. Assim, a empresa compradora de mercadorias só pagaria o imposto relativo a sua fase no processo, evitando a cumulatividade de impostos. “Não haverá retenção excessiva de recursos, não haverá retenção além daquilo que é necessário para cumprir exatamente o valor a pagar por aquele contribuinte”, ressaltou Loria.

Falta clareza
Mas especialistas em tributação presentes disseram que o texto do projeto não é tão claro sobre esse funcionamento. Eles afirmam que a compensação de créditos pelo próprio split payment pode ocorrer em até 3 dias úteis depois da transação. Também foi afirmado que o crédito só é concedido após a confirmação de que o fornecedor pagou os seus tributos. Caso isso não ocorra imediatamente, a devolução pode ocorrer em até 75 dias.
Para os especialistas, esses prazos podem afetar o fluxo de caixa das empresas. Presidente do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, Gustavo Brigagão disse que o split payment não precisa ser a regra geral. “Se é para se manter o Split, ele deveria ser opcional e restrito a alguns setores onde haja índice de fraudes mais elevado.”
Viabilidade técnica
Representantes do Banco Central e da Federação Brasileira de Bancos na audiência afirmaram que acreditam na viabilidade técnica do split payment, que deverá ser operacionalizado pelas instituições financeiras. Mas dizem que será necessário correr para deixar tudo pronto para os testes no início de 2026.
O deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR) disse que a reforma tributária requer uma nova forma de pensar, pois é uma reforma tecnológica. “Só vai existir crédito financeiro porque o crédito escritural é manipulável. A maior incidência de multas, autuações é toda em cima do crédito. Então, com a tecnologia 5.0 que existe no mundo hoje, nós podemos fazer isso.”
Daniel Loria explicou que o governo está aberto a discutir alterações no texto. Mas reafirmou que o País tem capacidade tecnológica de fazer o Split e citou o Pix como exemplo.
Exportações e importações
Como os novos tributos sobre o consumo são cobrados por quem compra as mercadorias, eles desoneram completamente as exportações e incidem sobre as importações como os demais produtos nacionais. Em uma segunda audiência do grupo que analisa a proposta, especialistas do governo e do setor privado destacaram a importância da mudança para o setor industrial.
Presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil, José Augusto de Castro disse que a dificuldade em eliminar a incidência de tributos sobre as exportações fez com que a participação das exportações de manufaturados caísse de 59% do total até o ano 2000 para 28% hoje. Castro cobrou, porém, um prazo para a devolução de créditos tributários dos impostos que serão extintos.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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