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Entenda tudo sobre a obra do Rodoanel: do destravamento às últimas atualizações

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O Governo de Mato Grosso deverá arcar com quase 60% do valor total do Rodonael, ao fim das obras que já estão em andamento entre Cuiabá e Várzea Grande. Com início há quase 20 anos, a obra estava parada desde 2011 e só foi destravada com a iniciativa do Governo estadual em colocar recursos financeiros para sua conclusão.

Entre os anos de 2019 e 2020 foi realizado um trabalho pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), que solucionou uma série de entraves jurídicos para poder lançar o edital de licitação e retomar as obras. O reinício se deu em 2021, com a assinatura da ordem de serviço.

Mato Grosso é responsável por 40% do orçamento contratual para a obra física, e a União, por 60%. Contudo, é o Governo do Estado que arca com as desapropriações e reajustes, o que pode elevar o percentual do custo total investido pelo Estado. A estimativa é que ao término da obra, Mato Grosso tenha investido 60% do valor total do Rodoanel.

O trecho que está em construção faz parte da BR-163/364 e tem 21,5 quilômetros de extensão, ligando a MT-251, em Cuiabá, até a BR-163/364 em Várzea Grande. Este trecho está orçado em R$ 206 milhões, o que inclui a implantação de pistas duplas em pavimento de concreto e a construção de pontes e viadutos.

“A retomada do Rodoanel foi anunciada muitas vezes, mas ninguém nunca conseguiu tirar essa obra do papel. Graças ao esforço do governador Mauro Mendes e da equipe técnica da Sinfra, conseguimos iniciar a obra. Foram muitas reuniões em Brasília, respostas a questionamentos, para que finalmente as obras do Rodoanel começassem”, afirma o secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira.

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Histórico

As obras do Rodoanel começaram em 2006, em uma parceria entre a prefeitura de Cuiabá e o Governo Federal. Até 2009 foram construídos nove quilômetros da rodovia, em pista simples, entre a Estrada de Chapada e a Avenida Antarctica.

Em 2011, as obras foram paralisadas com denúncias de irregularidades. Neste mesmo ano, chegou a ser assinado um convênio entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e o Governo de MT para execução das obras, com recursos apenas federais.

Um trecho chegou a ser licitado em 2013, mas o convênio foi bloqueado por determinação do Governo Federal. No ano seguinte, o Tribunal de Contas da União apontou indícios de ilegalidades e pediu o cancelamento do convênio e devolução dos recursos.

Entre 2015 e 2018, o Governo de MT anulou o contrato assinado e o convênio foi prorrogado. O projeto antigo foi rejeitado pelo DNIT por conta de irregularidades e um novo anteprojeto foi elaborado, mas apesar de ser anunciado, a obra não foi sequer licitada.

Em 2019, a atual gestão elaborou o edital de licitação do Rodoanel e mandou para aprovação do DNIT. O Governo então se propôs a arcar com parte dos recursos para que a obra saísse do papel.

A licitação foi lançada em outubro, mas acabou revogada a pedido do órgão federal. Um novo edital foi lançado, mas suspenso devido a questionamentos do TCU. Em fevereiro de 2021, a licitação foi finalmente realizada. O resultado foi homologado no mês seguinte, com 13,8% de desconto em relação ao valor original de orçamento, e a ordem de serviço assinada no mês de julho.

O processo de licitação foi realizado no modelo de Regime Diferenciado de Contratação, no qual o Consórcio vencedor ficou responsável por elaborar os projetos básicos e executivos da obra e depois executar a obra. Após alguns meses de análise, os projetos foram aprovados pelo DNIT e as obras começaram em 16 de janeiro de 2023, com os preparativos para construção de uma nova ponte sobre o Rio Cuiabá. No mês de maio começaram os trabalhos de limpeza para duplicação da via.

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A Obra

O trecho atual do Rodoanel prevê a construção de um viaduto no entroncamento com a BR163/364 em Várzea Grande, duas novas pontes (ida e volta) sobre o Rio Cuiabá, uma trincheira na Avenida Antártica/MT-400, outro viaduto na MT-010 (Estrada da Guia) e mais um viaduto na MT-251 (Estrada de Chapada).

O viaduto da Estrada da Guia está com a estrutura bem avançada, com os pilares e travessas executados. Já a ponte sobre o Rio Cuiabá está na fase de lançamento das vigas. As obras da trincheira da MT-400 e do viaduto da MT-251 também estão em andamento, com a perfuração para concretar os pilares.

As máquinas também estão trabalhando na terraplanagem em toda a extensão do Rodoanel, incluindo drenagem profunda e implantação de bueiros celulares e aduelas de concreto. As novas pistas serão construídas em concreto e a pista antiga será restaurada, para também ter o seu pavimento em concreto.

Ainda está prevista a construção de outra parte do Rodoanel, ligando da MT-251 até a BR-070/163/364 em Cuiabá, depois do Distrito Industrial. Esse trecho inclui a construção de pontes sobre o Rio Coxipó e sobre o Rio Aricá, outro viaduto no encontro com a BR. Com este outro trecho, o Rodoanel de Cuiabá e Várzea Grande chegará a 52 km de extensão.

Fonte: Governo MT – MT

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Rodrigo Bressane oficializa candidatura a desembargador pelo Quinto Constitucional na OAB-MT

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O advogado Rodrigo Bressane protocolou, nesta sexta-feira (15), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), sua candidatura à vaga de desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) pelo Quinto Constitucional.

Com mais de vinte anos de atuação na advocacia, Bressane destacou que a decisão de concorrer ao cargo decorre da intenção de contribuir para o aprimoramento do Judiciário e como legítimo representante das bandeiras da advocacia no Tribunal.

“Coloco meu nome à disposição da advocacia e da sociedade mato-grossense com a convicção de que é possível unir experiência, técnica e responsabilidade para servir à Justiça com imparcialidade e respeito aos direitos fundamentais, bem como as prerrogativas dos advogados”, afirmou.

O processo de escolha do representante da advocacia ao cargo de desembargador segue os trâmites definidos pela OAB-MT, com etapas que incluem inscrição, análise de documentação, entrevistas e votação da classe, antes do envio da lista sêxtupla ao Tribunal de Justiça.

Professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) em cursos de pós-graduação e MBA, Bressane alia a prática profissional à atividade acadêmica, contribuindo para a formação de novos profissionais de diversas áreas.

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Participou ativamente de comissões temáticas da OAB-MT, inclusive como presidente da Comissão do Agronegócio, colaborando com debates e propostas para o fortalecimento da advocacia. Sua trajetória também inclui expressiva atuação na área Agroambiental, entre outras áreas.

Representante da advocacia

Bressane afirmou que, caso seja escolhido para integrar o Tribunal de Justiça, será um representante efetivo da advocacia, comprometido em defender as prerrogativas dos advogados e preservar a importância do papel da classe na garantia do Estado de Direito. Segundo ele, trata-se de uma reivindicação justa e antiga dos advogados.

“O ‘advogado no tribunal’ não deve ser apenas um julgador, mas alguém que compreende e protege as condições necessárias para que a advocacia exerça sua função de forma livre e independente”, declarou.

Para ele, a presença de advogados no Tribunal de Justiça, por meio do Quinto Constitucional, assegura uma visão prática das demandas sociais e uma compreensão mais ampla das dificuldades que chegam ao Judiciário.

“O advogado que integra o tribunal leva consigo a experiência de lidar diretamente com as necessidades e expectativas dos cidadãos”, pontuou.

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O Quinto Constitucional é previsto pela Constituição Federal e estabelece que um quinto das vagas nos tribunais seja preenchido por advogados e membros do Ministério Público, indicados pelas respectivas instituições e nomeados pelo chefe do Poder Executivo.

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