Search
Close this search box.
CUIABÁ

POLITÍCA NACIONAL

Comissão aprova medidas de acolhimento escolar para adolescente grávida

Publicados

POLITÍCA NACIONAL

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a adaptação de ambientes escolares ou a opção pelo ensino a distância para garantir o direito à educação de adolescentes grávidas, que tenham dado à luz ou estejam amamentando. A proposta acrescenta a medida à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), ao Projeto de Lei 1622/21, da ex-deputada Tia Eron, e apensados (PLs 1151/22, 4420/23, 5189/23 e 2260/22). 

Chris Tonietto lembra que a Lei 6.202/75 garante à estudante gestante, a partir do 8º mês, e durante três meses após o parto, o regime de exercícios domiciliares. “Percebe-se, entretanto, que essa garantia é limitada a três meses após o parto, ressalvadas circunstâncias muito específicas”, disse. “Dessa forma, acaba por não atender a lactantes em livre demanda, uma vez esgotado aquele prazo”, acrescentou.

“Ademais, esta lei, embora tenha representado um avanço quando foi aprovada, não aborda a implantação de medidas de acolhimento, não trata da adaptação de instalações no ambiente do estabelecimento de ensino e não fomenta o ensino à distância”, acrescentou. 

Leia Também:  Projeto exige que municípios receptores de resíduos sólidos reciclem 90% do próprio lixo

Para ela, a proposta “é imprescindível, pois concede à estudante a possibilidade de conciliar os seus estudos com os cuidados com os seus filhos”. 

Medidas acrescentadas
A relatora acrescentou ao texto medidas para o acolhimento de gestantes, puérperas e mães no ambiente universitário, com adaptação desses espaços físicos para suporte a mães e filhos; alargamento dos critérios e prazos para o jubilamento; garantia do acompanhamento dos filhos em quaisquer espaços universitários; e flexibilização de prazos administrativos para entregas de pesquisas, monografias, trabalhos de conclusão de curso, dissertações, teses ou semelhantes.

De acordo com o substitutivo, o prazo de defesa de dissertação de mestrado e tese de doutorado será prorrogado por 120 dias em virtude de parto, ou nascimento de filiação, ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção, ou licença-adoção. O texto também prorroga pelo mesmo período o prazo para entrega de correções e a realização de publicações, além de suspender por esse tempo as demais atividades acadêmicas da aluna.

Segundo a proposta, o Poder Executivo estimará a despesa decorrente das medidas, caso aprovadas, que serão incluídas no projeto de lei orçamentária.

Leia Também:  Comissão aprova inclusão de capacitação de servidores públicos como diretriz da Lei Maria da Penha

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

MATO GROSSO

Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix

Publicados

em

O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.

Sensação de insegurança e repercussão negativa

Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.

Leia Também:  Projeto obriga empresa licitante a comprovar cota de aprendiz em curso profissionalizante

Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.

Fake news e manipulação política

A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.

Compromisso com transparência

Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.

Leia Também:  Comissão aprova inclusão de capacitação de servidores públicos como diretriz da Lei Maria da Penha

A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CUIABÁ

VÁRZEA GRANDE

MATO GROSSO

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA