POLITÍCA NACIONAL
Empresários pedem retirada das bebidas açucaradas da taxação do Imposto Seletivo
POLITÍCA NACIONAL
Para defender a retirada das bebidas açucaradas da lista dos produtos que serão sobretaxados com o novo Imposto Seletivo (IS), os setores interessados disseram aos deputados do Grupo de Trabalho sobre a Regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/24) que doenças crônicas como a obesidade têm múltiplas causas e deveriam ser atacadas de outras formas.
Mas a representante do Ministério da Saúde na reunião, Letícia Cardoso, confirmou que que o objetivo é desestimular o consumo destas bebidas e, como os estudos demonstram que os preços afetam as escolhas das pessoas, ela defendeu o imposto para o setor. Letícia disse que doenças crônicas não transmissíveis como obesidade, diabetes e complicações cardiovasculares matam cerca de 760 mil pessoas no País por ano.
O IS tem o objetivo de sobretaxar produtos que prejudicam a saúde ou o meio ambiente. Hoje essa função é feita parcialmente pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que será extinto.
Victor Bicca Neto, presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e Bebidas não Alcoólicas, disse que, pelas pesquisas do IBGE, apenas 1,7% da ingestão calórica do brasileiro vem de bebidas açucaradas. A maior parte do consumo de açúcar, segundo ele, vem do açúcar comum, com 79%. Outros convidados ressaltaram que a lista é discriminatória porque outros produtos cheios de açúcar ficaram de fora.
O deputado Luiz Gastão (PSD-CE) disse que o grupo de trabalho vai estar atento aos pedidos feitos.
“Também tenho uma convicção muito grande de que não podemos deixar de priorizar alguns pontos, como o que diz respeito à nossa cultura, à nossa tradição e ao que é o produto nacional de fato – a gente tem que buscar também, dessa forma, prestigiar a nossa indústria nacional”, disse ele.
Gastão afirmou que o grupo de trabalho deve finalizar o texto no dia 3 de julho, na próxima semana.
Cerveja
No caso das bebidas alcóolicas, o setor de cervejas pediu que a carga tributária atual seja mantida. Márcio Maciel, presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja, também solicitou que seja retirado o IS de cervejarias pequenas, que estão no Simples Nacional.
Já o presidente da Associação Brasileira de Bebidas Destiladas,, José Eduardo Cidade, quer mudar a regra atual, que traz alíquotas mais altas para bebidas de maior teor alcoólico. Segundo ele, a cerveja responde por mais de 90% do consumo de álcool no País mas as empresas que ele representa é que acabam pagando mais.
Carros e cigarros
Outro setor que será taxado pelo Imposto Seletivo é o de automóveis, sendo que serão mais taxados os que poluem mais. Luiz Carlos Moraes, vice-presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), se posicionou contrariamente ao imposto, afirmando que a indústria tem inovado bastante para tornar os carros menos emissores de gases de efeito estufa.
“Irá atrasar ainda mais a renovação da frota brasileira, mantendo por mais tempo nas ruas os veículos antigos, mais poluentes e menos seguros. Só para exemplificar, um carro dos anos 2000 polui 20 vezes mais do que um veículo novo”, apontou.
Nelson Paes, do Ministério da Fazenda, explicou que, para o setor de cigarros, também serão adotadas alíquotas em reais atualizadas pela inflação. Segundo ele, o imposto atual é de apenas R$ 1,50 por maço há cinco anos porque não há previsão de correção. Para Edmilson Alves, da Associação Brasileira da Indústria do Fumo, tributar mais o cigarro vai aumentar o contrabando.
Os setores de extração mineral como petróleo e ferro reclamaram da nova taxação porque ela vai afetar, segundo seus representantes, a competitividade do País no exterior, já que o texto permitiria inclusive a taxação de exportações.
Vários palestrantes sugeriram a inclusão, no Imposto Seletivo, de diversos produtos, como alimentos ultraprocessados, armas e munições, agrotóxicos e até jogos eletrônicos. Foram ouvidas 44 pessoas nesta audiência.
Reportagem: Silvia Mugnatto
Fonte: Câmara dos Deputados


GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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