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Ministra Simone Tebet participa de audiência conjunta na Câmara dos Deputados

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A ministra do Planejamento, Simone Tebet, participa de audiência pública promovida por quatro comissões da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (10) para debater o projeto de integração dos países da América do Sul, a gestão de precatórios e outras prioridades da pasta.

A audiência está marcada para começar às 9 horas, no plenário 9, e é promovida pelas comissões de Desenvolvimento Econômico; de Fiscalização Financeira e Controle; de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

O convite à ministra foi pedido pelos deputados Evair Vieira de Melo (PP-ES), Joseildo Ramos (PT-BA), Danilo Forte (União-CE), Padovani (União-PR) e Fernando Monteiro (PP-PE).

Integração latino-americana
Um dos temas que serão discutidos com Simone Tebet é a integração com países da América do Sul. O governo mapeou 9 mil obras do Novo PAC, identificando 100 projetos com potencial de integração e desenvolvimento regional.

“Colocados no mapa, esses projetos deram origem a cinco rotas de integração: Ilha das Guianas, Manta-Manaus, Quadrante Rondon, Capricórnio e do Pampa”, detalha Danilo Forte.

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O governo também estudou a produção e o comércio exterior dos 11 estados brasileiros que possuem regiões de fronteira para identificar desafios e potencialidades dessas rotas.

“Juntos, os 11 estados possuem exportações de US$ 122 bilhões, representando respectivamente 36% das exportações brasileiras. Os países sul-americanos, por sua vez, absorvem menos de 20% das vendas externas do País”, compara o deputado.

“[A criação das cinco rotas] pode incentivar o comércio nacional com países da América do Sul e a reduzir de forma significativa o tempo e o custo do transporte de mercadorias para a Ásia, via oceano Pacífico”, acrescenta Joseildo Ramos.

Padovani e Fernando Monteiro reforçam que a iniciativa trará reflexos evidentes no escoamento dos produtos brasileiros pelo Pacífico.

Precatórios
Simone Tebet também deve ser questionada sobre denúncias feitas pelo ex-candidato à Presidência Ciro Gomes sobre o pagamento de precatórios.

“[Segundo Ciro], a política de gestão desses precatórios sob o Governo Lula caracteriza-se pela venda antecipada dos referidos títulos, com deságios que variam entre 30% a 40%, resultando em benefício exclusivo a dois bancos”, afirma Evair Vieira de Melo.

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“Caso se confirmem, tais práticas não só demonstram um desprezo absoluto pela
responsabilidade fiscal, mas também constituem violação direta aos fundamentos da administração pública, incluindo legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”, acrescenta o deputado.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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MATO GROSSO

Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix

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O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.

Sensação de insegurança e repercussão negativa

Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.

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Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.

Fake news e manipulação política

A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.

Compromisso com transparência

Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.

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A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.

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