MATO GROSSO
Emanuel entra com ação contra gratuidade a idosos e deficientes
MATO GROSSO
A Prefeitura de Cuiabá entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça contra a lei que estabelece a gratuidade a pessoas com deficiência e idosos no estacionamento rotativo do Centro.
A ação, que é assinada pelo prefeito Emanuel Pinheiro e pelo procurador-geral do município Benedicto Miguel Calix Filho, pede a suspensão imediata da lei até o julgamento do mérito pelo TJ.
Segundo a Prefeitura, a lei é inconstitucional porque a Câmara teria extrapolado sua competência. Na ação, o Executivo alega que a iniciativa para este tipo de legislação é de sua competência e não do Legislativo, por se tratar da administração de um bem público.
“[…] Tal matéria compete de forma exclusiva ao Poder Executivo. Isso porque a implantação do estacionamento rotativo em vias e logradouros públicos ocorre pelo exercício da gestão administrativo-patrimonial sobre a utilização de bens públicos, enquanto matéria afeta ao Executivo”, diz trecho.
A Prefeitura lembra ainda que o projeto de lei havia tido parecer contrário à sua aprovação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara. Na votação em plenário, os vereadores rejeitaram o parecer da CCJR.
Segundo o Executivo, a lei trará também prejuízos significativos à empresa concessionária, a CS Mobi Cuiabá, com as novas isenções.
“[…] A criação de novas isenções ao estacionamento rotativo configura em prejuízos significativos ao contrato administrativo, sem a existência de qualquer estudo prévio e de forma técnica, causando prejuízo de forma direta a todos os munícipes”.
Desde fevereiro, funciona na região central da Capital o sistema de estacionamento rotativo, o Cidade Verde Estacionamento Rotativo Digital, que é operado pela CS Mobi Cuiabá.
O valor médio cobrado é R$ 3,40 a hora para carros e R$ 2 a hora para motos.
A lei
Inicialmente, o projeto foi aprovado pela Câmara Municipal, mas vetado por Emanuel Pinheiro (MDB). Entretanto, o Parlamento derrubou o veto do prefeito e promulgou a lei no dia 12 deste mês.
De acordo com a lei, o administrador do sistema deverá garantir que as suas plataformas de venda de créditos de estacionamento, sejam elas físicas ou virtuais, tenham a opção para que as pessoas com deficiência e idosos adquiram a gratuidade sem limitação de tempo.
Já a Semob (Secretaria de Mobilidade Urbana) ficará responsável pela destinação de placas de sinalização para os portadores de deficiência e idosos. Os usuários deverão exibir a credencial fornecida pela Semob, sobre o painel do veículo ou em local visível para efeitos de fiscalização, ou seja, de maneira obrigatória.
Em caso de não uso ou não apresentação do documento, corresponde à infração gravíssima de trânsito.
MATO GROSSO
“Começamos com R$ 300”: Bioilha transforma iniciativa simples em negócio de impacto na Amazônia
Toda história de negócio tem um ponto de partida, e, no caso da Bioilha, ele foi simples, possível e cheio de vontade de fazer acontecer. Com apenas R$ 300 e muita iniciativa, Vanessa Barbosa e Danielly Leite deram início a um projeto que, sem grandes pretensões no começo, acabou se tornando uma referência de empreendedorismo conectado à Amazônia.
A história da Bioilha começa de maneira muito real, sem grandes planejamentos ou estrutura pronta. “A gente começou com R$ 300”, conta Danielly, lembrando o início de tudo. Mais do que um valor, a frase representa coragem, tentativa e a vontade de fazer acontecer com o que estava ao alcance naquele momento.
“No começo, nem existia a intenção de criar uma empresa. A iniciativa nasceu da rotina, das experiências vividas e da percepção de que havia espaço para algo novo. A gente não começou pensando em empresa”, explica Danielly, destacando que o negócio surgiu naturalmente, acompanhando as oportunidades que apareciam pelo caminho.
Com o tempo, o interesse das pessoas foi crescendo, e junto dele veio a necessidade de organizar melhor o trabalho. “A gente foi percebendo que aquilo podia ir além”, lembra Vanessa, ao falar sobre o momento em que a iniciativa deixou de ser algo pontual e passou a ganhar proporção maior.
O crescimento trouxe desafios, aprendizados e muitas adaptações. Segundo Danielly, foi preciso estudar, buscar conhecimento e estruturar processos para acompanhar essa nova fase. “A gente precisou aprender enquanto fazia”, afirma.
Mais do que expandir, a preocupação das fundadoras sempre esteve ligada às pessoas e ao território amazônico. “Quando a gente cresce, não cresce sozinho”, comenta Danielly, ao falar sobre o trabalho desenvolvido junto às comunidades.
O bate-papo com as empreendedoras está disponível na segunda temporada do Biodiversa Podcast. Na conversa, conduzida pela apresentadora Nélia Ruffeil, elas compartilham a trajetória da marca, os aprendizados ao longo do caminho e os projetos pensados para o futuro da Bioilha. O episódio já está disponível nas principais plataformas de streaming.
Episódio já disponível: https://www.youtube.com/watch?v=Su8gdUEzHGI&pp=ygUSYmlvZGl2ZXJzYSBwb2RjYXN0
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