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Produtor com floresta plantada para fim comercial precisa se cadastrar no Indea

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O produtor rural mato-grossense que possui floresta plantada para fins comerciais precisa, a partir deste mês, se cadastrar no Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea-MT). A medida consta na Instrução Normativa Conjunta, entre Indea e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), nº 002/2024 publicada no Diário Oficial. A previsão é de que a nova normativa abranja área superior a 200 mil hectares, onde existe a prática de silvicultura dentro do Estado.

De acordo com o coordenador de Defesa e Tecnologia Florestal do Indea, Artur Luciano Venturi, a normativa interessa principalmente produtores rurais que plantam eucalipto, para produção de biomassa, e teca, para a produção de madeira para usos diversos. Esses dois tipos de plantios são os mais predominantes em Mato Grosso no segmento de floresta plantada para o comércio. “Porém, os outros demais tipos de culturas florestais com fins comerciais também devem ser cadastradas no órgão”, acrescenta Artur Venturi.

Pelo documento, se a propriedade rural já tiver cadastro na autarquia, o cadastro de sua cultura pode ser realizado de forma online por meio do Sistema de Defesa Vegetal do Estado de Mato Grosso (Sisdev) pelo endereço eletrônico https://sistemas.indea.mt.gov.br/SISDEV .

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No momento da realização do cadastro para Produtor e Unidade de Produção, deverão ser devidamente informados todos os dados nos campos apresentados, como dados pessoais, contato, o tamanho da área, espécie plantada, cultivar e ainda fornecer as coordenadas geográficas dos vértices de sua plantação, entre outros.

Caso a área ainda não tenha cadastro no Indea, o produtor rural precisará ir presencialmente até a unidade local do Indea no município de onde está sua propriedade.

O cadastro de Florestas Plantadas com finalidade comercial deverá ser realizado tão logo tenha sua cultura estabelecida, e deverá ser atualizado entre os meses de fevereiro e março de cada ano.

No “Mapeamento da Produção Silvicultural em Mato Grosso”, realizado pelo Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea), de julho de 2022, as principais espécies de florestas cultivadas no estado são eucalipto e a teca. E segundo levantamento do Imea feito em 2019, Mato Grosso é o 2º maior produtor de teca do país, com uma área de aproximadamente 68 mil hectares, tendo seu plantio mais concentrados nas regiões oeste e norte do estado.

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Mais de 17,6 mil pessoas com deficiência comandam negócios próprios em Mato Grosso

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Cerca de 17,6 mil pessoas com deficiência (PCD) têm o próprio negócio em Mato Grosso, segundo pesquisa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT). O levantamento, realizado neste ano, mostra que esses empreendedores representam 3,6% do total de empresários mato-grossenses, com predominância de pessoas com limitações motora (36,7%), visual (34%) e auditiva (29,3%).

O estudo aponta que os empreendedores PCD apresentam elevado nível de escolaridade: 46,9% concluíram o ensino médio e 38,1% têm ensino superior ­- índice superior à média estadual. A faixa etária predominante está entre 35 e 44 anos (39,5%), seguida por 45 a 54 (22,4%). O grupo é formado majoritariamente por homens (57%). No recorte racial, há equilíbrio entre pardos (36,7%) e brancos (34%), seguidos por pretos (19%).

A maioria é casada (57,1%) e tem filhos (91,2%), o que reforça a importância da renda do próprio negócio para a estrutura familiar.

No campo econômico, os empresários com algum tipo de limitação atuam em diversos setores. O comércio concentra 31,3% dos negócios, seguido por serviços (25,2%), indústria (21,8%) e tecnologia (14,3%). Moda (17,7%), cosméticos (15%) e alimentação (14,3%) estão entre os principais segmentos.

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A formalização é alta: 85,7% possuem CNPJ, sendo a maioria registrada como microempresa (48,4%) ou empresa de pequeno porte (32,5%). Além disso, 70% atuam há mais de três anos e quase metade emprega de dois a cinco colaboradores, o que demonstra maturidade e estrutura consolidada.

Dificuldades

As motivações que levam pessoas com deficiência a empreender mesclam necessidade e realização pessoal. Para 40,8%, a decisão está ligada à necessidade financeira, enquanto 34% enxergam oportunidades de mercado e 32% buscam autonomia. A frustração com o mercado de trabalho tradicional (23,1%) e o desejo de realizar um sonho (15%) também aparecem com destaque.

As mulheres tendem a empreender mais por necessidade (54%), enquanto os homens se movem principalmente pela percepção de oportunidade (48,8%).

Na jornada empreendedora, os desafios enfrentados são múltiplas e revelam tanto desafios estruturais quanto específicos. Burocracia (44%), concorrência acirrada (39%) e falta de capital inicial (33%) estão entre as principais dificuldades. Além disso, 21% relataram barreiras diretamente ligadas à deficiência, como acessibilidade e preconceito, e 22% mencionaram dificuldades para equilibrar a vida pessoal e profissional.

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Entre as mulheres, questões de gênero e maternidade ganham relevância, enquanto os homens apontam custos e juros elevados como maiores obstáculos.

“O Sebrae apoia todos os empreendedores, porque acredita que o empreendedorismo é um caminho de inclusão e autonomia para todas as pessoas, independentemente de suas condições. Quando um empreendedor PCD empreende, ela inspira e transforma o seu entorno”, afirma Liliane Moreira, analista técnica do Sebrae/MT. “A inclusão produtiva das pessoas com deficiência é uma questão de equidade e também de fortalecimento da economia, pois amplia talentos, gera inovação e promove uma sociedade mais justa”.

Dados da pesquisa

O levantamento foi realizado entre 3 e 31 de janeiro de 2025, por meio de entrevistas telefônicas, com 147 empreendedores (formais e informais) que possuam alguma deficiência no estado de Mato Grosso. O estudo apresenta uma taxa de confiança de 95% e margem de erro de 4%.

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