MATO GROSSO
Cidadãos com doenças oculares e sem dinheiro podem pedir óculos gratuito pelo SUS
MATO GROSSO
Decisão do Tribunal Regional da 3ª Região, que garante acesso a óculos para quem não pode pagar, foi tomada após Defensoria Pública mover ação civil pública.
Decisão recente do Tribunal Regional da 3ª Região abre a possibilidade para que todo o cidadão hipossuficiente, que tem problemas oculares, mas não tem dinheiro para comprar óculos, faça o pedido do item no Sistema Único de Saúde (SUS). O Tribunal de São Paulo firmou jurisprudência e ela vale para todo o território brasileiro, avalia o defensor público que atua na Saúde, em Cuiabá, Alberto Macedo.
“A decisão agora é definitiva e passa a ter validade em todo o país. A jurisprudência estabelece que a eficácia das decisões em ações civis públicas coletivas não pode ser restrita à área de atuação do tribunal. Por esse motivo, a decisão também vale para os cidadãos de Mato Grosso que têm doenças que podem ser amenizadas ou tratadas com o uso de óculos, mas, não tem recursos para comprá-los”, afirma o defensor.
Alberto informa que, para ter direito ao item, o cidadão que não pode pagar pelos óculos deve se consultar com um oftalmologista do SUS, solicitar um laudo, uma receita indicando a necessidade do uso dos óculos e apresentar o pedido nas secretarias de saúde. Caso encontre dificuldades e mesmo a negativa, essa pessoa pode procurar a Defensoria Pública, onde os defensores que atuam na Defesa da Saúde, auxiliarão tanto administrativa como juridicamente no acesso ao direito.
“Se um oftalmologista do SUS fizer a indicação da necessidade dos óculos para o paciente, acima de meio grau, e esse paciente não conseguir os óculos gratuitamente mesmo após ir na Ouvidoria da Secretaria de Saúde, por exemplo, podemos auxiliar administrativamente ou mesmo ajuizar uma ação em favor dessa pessoa”, explica o defensor.
Para que qualquer medida seja tomada na Defensoria Pública, Alberto explica que o paciente deve apresentar no órgão a receita com avaliação carimbada por oftalmologista do SUS, com indicação do grau necessário e a negativa do direito feita pelo Estado. Essa receita tem que ter menos de um ano. Além da receita, o cidadão também deve levar o cartão do SUS e os documentos de identificação civil como o RG, o CPF e comprovante de residência.
O defensor lembra ainda que a Constituição Federal define que a saúde é direito de todos e dever do Estado. E que ela deve ser garantida por meio de políticas sociais e econômicas. A decisão da gratuidade do óculos para os pacientes hipossuficientes foi garantida após a Defensoria Pública da União (DPU) mover uma ação civil pública cobrando o Estado e o Município de São Paulo. A impossibilidade de enxergar ou o prejuízo na visão por falta de condições de comprar um óculos, foi condição considerada na decisão.
O cidadão que precisar da ajuda da Defensoria Pública de Mato Grosso deve se dirigir ao Núcleo de Atendimento e Proposituras Iniciais, no edifício Pantanal Business, localizado na avenida historiador Rubens de Mendonça, avenida do CPA, 2362, bairro Jardim Aclimação, de segunda-feira a sexta-feira, das 12h às 18h, com os documentos citados acima.
MATO GROSSO
“Tumores cerebrais estão entre as principais causas de óbitos em crianças”, reforça especialista
O mês de maio é marcado pela campanha Maio Cinza, dedicada à conscientização sobre os tumores cerebrais, uma condição grave que exige atenção, informação e acesso rápido ao diagnóstico e tratamento adequado. A iniciativa busca alertar a população sobre sinais e sintomas, além de reforçar a importância da detecção precoce para aumentar as chances de controle da doença e melhorar a qualidade de vida dos pacientes.
O Instituto Nacional de Câncer (INCA) estima cerca de 11.400 novos casos anuais de câncer cerebral e do sistema nervoso no Brasil. Em Mato Grosso, a taxa projetada fica em torno de 140 casos. De acordo com o médico cancerologista pediátrico e coordenador científico do projeto de Diagnóstico Precoce da Associação de Amigos da Criança com Câncer (AACCMT), Dr. Wolney Taques (CRM-MT 3592, Cancerologia Pediátrica-RQE-48), os tumores cerebrais estão entre as condições neurológicas mais complexas e desafiadoras da medicina e as que mais causam óbitos.
“Sabemos que esses tumores podem acometer pessoas de qualquer idade. No entanto, em crianças, eles estão entre as principais causas de mortalidade, juntamente com casos de leucemia e linfoma. Trata-se de um tipo de câncer bastante agressivo, que pode deixar sequelas”, explicou o médico.
Embora não sejam necessariamente a forma mais comum de câncer, eles estão associados à alta gravidade clínica, especialmente devido ao impacto que podem causar em funções vitais do sistema nervoso central. Em muitos casos, o diagnóstico tardio contribui para a piora do prognóstico, o que torna a conscientização ainda mais essencial.
Entre os principais sintomas que merecem atenção estão dores de cabeça persistentes e progressivas, alterações visuais, convulsões, mudanças de comportamento, dificuldades motoras e problemas de fala ou memória. A presença desses sinais não significa necessariamente a existência de um tumor, mas indica a necessidade de avaliação médica especializada.
O diagnóstico precoce é um dos fatores mais importantes para o sucesso do tratamento. Exames de imagem, como tomografia computadorizada e ressonância magnética são fundamentais para identificar alterações no cérebro e permitir a definição da conduta terapêutica mais adequada, que pode incluir cirurgia, radioterapia e quimioterapia, dependendo do caso.
“É fundamental destacar que crianças que apresentem sintomas devem ser avaliadas por um médico pediatra. Caso haja suspeita de tumor cerebral, o encaminhamento imediato para um especialista em oncologia pediátrica é essencial, pois aumenta as chances de cura e reduz o risco de sequelas. Tanto o pediatra quanto o especialista em oncologia pediátrica podem solicitar exames de imagem, como tomografia computadorizada ou ressonância magnética, que são decisivos para confirmar o diagnóstico”, concluiu.
Ao longo desses 27 anos, a AACCMT já acompanhou cerca de 900 crianças e adolescentes e realizou mais de 25.638 mil atendimentos. Entre eles alguns casos de tumores cerebrais.
“Nosso objetivo é oferecer todo o apoio necessário para que crianças e adolescentes possam realizar o tratamento adequado e receber acompanhamento psicológico, com a participação da família, sem comprometer a rotina escolar por estarem afastados de casa”, pontuou o vice-presidente da AACCMT, Benildes Firmo.
Sobre a AACCMT
A AACMT é uma instituição sem fins lucrativos que oferece hospedagem gratuita para crianças com câncer e um acompanhante. Os assistidos vêm do interior de Mato Grosso, de outros estados, de áreas indígenas e até de outros países, em busca de tratamento em centros especializados de oncologia pediátrica em Cuiabá.
A associação disponibiliza também alimentação, transporte, atendimento psicossocial e acompanhamento multiprofissional, iniciativas que fazem a diferença na jornada de quem enfrenta a doença. Tudo isso é realizado de forma gratuita.
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