MATO GROSSO
Prefeitura de Cuiabá realiza Dia D do Outubro Rosa e reforça a importância da prevenção ao câncer de mama
MATO GROSSO
Como forma de sensibilizar e conscientizar as mulheres sobre a importância do diagnóstico precoce do câncer de mama, a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), realizou no sábado (19) o Dia D da campanha Outubro Rosa em diversas unidades de saúde das regionais da capital, com exceção de algumas unidades.
Para marcar o Dia Mundial do Câncer de Mama, as unidades foram decoradas com enfeites na cor rosa, reforçando a importância da prevenção. A programação incluiu serviços voltados ao público feminino, como encaminhamentos para exames de mamografia e preventivos de coleta do colo de útero (CCO), com atendimentos realizados até as 16h.
Dona Maria Madalena de Oliveira, 80 anos, foi uma das primeiras a chegar à Unidade de Saúde da Família (USF) do bairro Tijucal. Viúva, com cinco filhos, netos e bisnetos, ela aproveitou a oportunidade para garantir seus encaminhamentos. “A prevenção é a melhor coisa que todas nós devemos fazer, porque, infelizmente, o câncer de todos os tipos está cada vez mais presente”, afirmou.
Além dos encaminhamentos, as unidades ofereceram palestras sobre prevenção, abordando fatores de risco e cuidados essenciais, rodas de conversa, bem como cuidados com a beleza.
A USF do Jardim Imperial III também recebeu grande movimentação já nas primeiras horas da manhã. As
amigas Rose dos Santos, 55 anos, e Lourdes Marques, 59, contaram que se organizaram para aproveitar o Dia D e obter os pedidos médicos. “A gente trabalha a semana inteira e, com esse dia fica mais fácil. Estamos muito satisfeitas com os serviços”, disse Rose.
A responsável técnica pela Saúde da Mulher, Nayara Siqueira, destacou a importância do diagnóstico precoce. “Estamos felizes em promover mais um Dia D do Outubro Rosa. Esta campanha é essencial para a saúde das mulheres de Cuiabá. Escolhemos este sábado, 19 de outubro, Dia Mundial do Câncer de Mama, para mobilizar diversas unidades com uma programação especial focada na conscientização e prevenção do câncer de mama e do colo do útero. Queremos que as mulheres realizem exames preventivos, participem de palestras e atualizem suas vacinas. Nosso objetivo é garantir acesso ao cuidado integral e ao diagnóstico precoce, promovendo o bem-estar de todas”, enfatizou Nayara.
Além do Dia D, outras ações estão programadas para o restante do mês de outubro:
• USF Residencial Coxipó III: 26/10, das 7h30 às 15h30, com consultas médicas, coleta de CCO, rodas de conversa, sorteios de brindes, vacinação e café da manhã.
• USF Rio dos Peixes (Extensão Barreiro Branco): 26/10, das 7h às 16h, com palestras sobre saúde da mulher, atividades lúdicas, orientações, coffee break e coleta de CCO agendada.
• USF Pedra 90 V e VI: 26/10, das 8h às 16h, com coleta de CCO, solicitações de mamografia, vacinação, palestras educativas, avaliação bucal e entrega de kits de saúde bucal.
• USF Sucuri: 26/10, das 8h às 16h, com palestra, coleta de CCO, vacinação e consultas médicas.
• USF Coxipó do Ouro: Durante todo o mês, de segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h, haverá mutirão com agenda aberta, incluindo testes rápidos de ISTs.


MATO GROSSO
Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais

O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao recurso especial interposto por produtores rurais, e reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), obrigando os juízes a realizar novo julgamento sobre extraconcursalidade dos créditos e da essencialidade dos grãos no processo de recuperacional.
Os produtores entraram com recurso após o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis deferir a recuperação judicial dos recorrentes, mas considerar que o crédito executado era de natureza extraconcursal, pois decorria de contrato de Barter com emissão de Cédula de Produto Rural (CPR), não se submetendo aos efeitos da recuperação. Porém, no julgamento, o Tribunal afastou a essencialidade dos grãos sem justificar as razões de tal medida.
Em sua decisão, o ministro destacou que o acórdão do TJMT se limitou a afirmar a extraconcursalidade do crédito com base na natureza da CPR, proveniente de contrato de Barter, porém, sem discorrer sobre a exceção prevista no artigo 11 da Lei 8.929/1994.
“Assim, não há elementos no acórdão que possam subsidiar, de forma concreta, a extraconcursalidade atribuída à CPR, muito menos a não essencialidade dos grãos para garantir o cumprimento do plano de recuperação”, diz trecho da decisão.
Operação Barter é uma operação financeira entre produtor rural e empresas de produtos utilizados no agronegócio, uma modalidade de crédito em que o pagamento ocorre de uma forma diferente do crédito convencional. Por meio de um acordo realizado antes da colheita, o produtor adquire insumos agrícolas e realiza o pagamento com os produtos que ele cultiva em sua lavoura. Isso quer dizer que não é preciso fazer o pagamento antecipado em dinheiro.
De acordo com o advogado do Grupo ERS e especialista em recuperação judicial, Allison Giuliano Franco e Sousa, a decisão traz mais segurança jurídica aos produtores rurais.
“Em um período em que os pedidos de recuperação judicial no campo crescem a cada novo levantamento divulgado, temos uma sinalização de um ministro do STJ que diz que o argumento dos produtores rurais para ficarem com os grãos, pois são bens essenciais para a manutenção da atividade é o suficiente. Com a decisão, o STJ obriga os juízes a se manifestarem sobre a essencialidade dos contratos de Barter, não podendo serem retirados imediatamente da recuperação judicial, isso traz mais segurança jurídica aos produtores”, explicou.
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