O presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do TCE-MT, Guilherme Antonio Maluf, minitrou a palestra magna do seminário.

O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) Guilherme Antonio Maluf defendeu o fomento à pesquisa científica para embasar as políticas públicas de combate à hanseníase no estado, durante o seminário “Construindo Ações para Mato Grosso Livre da Hanseníase”. Em palestra magna que abriu o evento, na segunda-feira (4), o conselheiro, que é médico e presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do TCE-MT, traçou um panorama estadual das infecções, propondo que estado e municípios se mobilizem para estruturar uma rede de combate à endemia.

O primeiro passo é reverter um cenário de subnotificação, decorrente dos preconceitos que cercam a doença e da falta de sintomas após a contaminação. “O paciente pode guardar a bactéria sem manifestação por 20 anos ou até mais. E isso faz com que a pessoa possa transmitir sem ser diagnosticada”, explicou Maluf. Ao intensificar os diagnósticos, as notificações aumentarão. “Esse número tende a aumentar à medida em que nós formos procurar, mas esperamos em breve ver uma redução. Vai precisar subir para depois cair. Essa é a lógica científica que é preciso entender”, completou.

Em 2023, Mato Grosso ocupou o primeiro lugar no ranking de casos absolutos no Brasil, com 4.679 casos novos de hanseníase, 20% do total registrado no país. Dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) mostram que, no período, foram detectados casos em 127 municípios (89%), o que coloca o estado em situação hiperendêmica.

Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT

O encontro reuniu mais de 350 gestores e profissionais de saúde de 103 municípios de Mato Grosso e de outros estados, no auditório da Escola Superior de Contas do TCE-MT.

De acordo com Maluf, a classificação resulta da baixa qualidade na operacionalização de programas de saúde pública, da falta de profissionais qualificados e da inoperância na política de referência e contrarreferência nos casos de migração de pacientes.A situação é agravada pela falta de centros de referência, baixa cobertura na prevenção de incapacidades e reabilitação e oferta restrita de medicamentos, hoje fornecidos quase exclusivamente pelo governo federal.

“Essa é uma das coisas que queremos colocar na cabeça dos gestores: a necessidade da aquisição dessa segunda linha ou terceira linha de medicamentos. Não ficar só na espera de recursos do Governo Federal. Precisamos criar rotas alternativas de financiamento para aquisição e entrega aos municípios, porque só dessa forma vamos evoluir no tratamento”, disse.

Para o conselheiro, governo e prefeituras também devem se mobilizar pela criação de um centro especializado de diagnóstico e tratamento avançado e de um centro de ensino e pesquisa em hanseníase. “Precisamos conhecer a hanseníase mais profundamente em Mato Grosso, porque ela tem variações de estado para estado. Hoje, a tecnologia nos permite conhecer o DNA dessa microbactéria. Isso varia muito na sensibilidade dos pacientes aos antibióticos. A ideia é fomentar o conhecimento direcionado para a área de hanseníase.”

Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT

Ao longo de dois dias, especialistas com atuação local e nacional debateram aspectos gerais sobre a endemia de hanseníase nas américas e em Mato Grosso.

A base científica permitirá o monitoramento das ações do poder público e subsidiará políticas de atenção primária em hanseníase. “Temos que fortalecer as políticas que já existem e propor novas políticas voltadas à atenção primária. É lá que os diagnósticos são feitos, é lá que a procura ativa é feita e, obviamente, onde estarão presentes os médicos, o corpo de enfermagem, os agentes de saúde”, acrescentou o conselheiro.

Na abertura do evento, o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou que as estatísticas sobre a doença serão incluídas como ponto de controle na análise das contas anuais de governo dos municípios a partir do ano que vem. “Vamos estabelecer um ponto de controle para que todos apresentem quantas pessoas têm hanseníase no seu município e qual a política de saúde que estão desenvolvendo. O gestor terá que escrever, porque vamos analisar esse relatório. Se não acompanharmos esses números, não adianta”, pontuou.

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

Na abertura do evento, o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou que as estatísticas sobre a doença serão incluídas como ponto de controle na análise das contas anuais de governo dos municípios. Clique aqui para ampliar.

Ao longo de dois dias de seminário, especialistas com atuação local e nacional debateram aspectos gerais sobre a endemia de hanseníase nas américas e em Mato Grosso; ações de controle da doença; agendas para o cuidado integral na assistência das pessoas com hanseníase; novas tecnologias e técnicas de diagnóstico disponíveis; organização central e regionalizada do serviço de média e alta complexidade e reabilitação; serviços da rede de atenção primária à saúde com foco em hanseníase e a saúde digital para o controle da doença.

“Em qualquer nível de atenção do SUS deve se pensar em hanseníase, porque todos os níveis estão cada dia mais complexos”, apontou a pesquisadora da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES-SP), Maria Angela Bianconcini Trindade. Já o presidente da Sociedade Brasileira de Hansenologia (SBH), Marco Andrey Cipriani Frade, alertou sobre a necessidade de se repensar estratégias de combate. “Nesses últimos 20 anos a doença está voltando e eu vejo como um prognóstico muito sombrio, porque ela vai voltar com maior carga”, disse.

Houve ainda mesas redondas e o lançamento do livro “Hanseníase no Brasil: Mato Grosso em Foco”. Além disso, todas questões debatidas durante o encontro foram sistematizadas em um termo de compromisso com 20 propostas focadas em três eixos principais: fortalecer a atenção primária para que ela possa exercer o tratamento e o combate, implantação do centro de estudos para hanseníase no estado e criação de uma unidade secundária, com hansenologistas e alta tecnologia para auxiliar os municípios que não têm condições.