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Governo prorroga prazo de validade de concursos da Segurança Pública

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Entre 2019 e outubro deste ano, a Sesp nomeou 2.300 novos servidores para reforçar as forças de segurança

O Governo de Mato Grosso prorrogou o prazo de validade dos concursos públicos realizados para formação de cadastros de reservas para diversos setores da Segurança Pública. A prorrogação de três concursos, pelo prazo de dois anos, foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (21.11).

Com a medida, os concursos que formaram as listas de candidatos classificados para cadastros de reservas nos cargos de soldado e oficial da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, além de oficiais do quadro de serviço de saúde da PMMT, terão validade até o dia 2 de dezembro de 2026.

O concurso da Polícia Judiciária Civil para os cargos de escrivão e investigador, realizado em 2022, também está prorrogado até o dia 2 de dezembro de 2026. A prorrogação foi publicada no Diário Oficial do dia 5 de novembro.

O secretário de Estado de Segurança Pública, coronel César Roveri, destaca que a prorrogação do prazo demonstra a preocupação do Governo do Estado não somente com a estruturação material e a modernização da Segurança Pública, mas, principalmente, com a garantia do aumento do efetivo na prestação de serviços à população.

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“A prorrogação legaliza e torna ágil a convocação de novos servidores. Convocações que faremos dentro das necessidades do serviço público e da capacidade financeira do Estado”, afirma.

Outras prorrogações

O Governo também prorrogou, para até junho de 2025, o concurso realizado em 2018 para o Sistema Socioeducativo. Este mês, por exemplo, está em andamento o processo de nomeação de mais 40 candidatos do cadastro de reserva.

Outro concurso que teve o prazo de validade prorrogado foi o da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), realizado em 2022. O ato de prorrogação foi publicado no primeiro semestre deste ano. Com isso, o certame tem validade até junho de 2026.

Nomeações

Entre 2019 e outubro deste ano, o Governo do Estado nomeou 2.300 novos servidores públicos para a Segurança Pública, classificados em concursos realizados para formação de cadastros de reserva.

As nomeações incluem 654 aprovados para a Polícia Militar, 446 para a Polícia Judiciária Civil, 400 no Sistema Prisional, 340 no Socioeducativo, 286 na Politec e 156 no Corpo de Bombeiros.

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Pedidos de recuperação judicial no agronegócio disparam: especialista aponta situação insustentável

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Assim como previam alguns especialistas, o número de pedidos de recuperação judicial no agronegócio disparou em 2025. Segundo dados divulgados pelo Serasa Experian foram 389 solicitações de RJ no primeiro trimestre do ano, aumentos de 21,5% em comparação com o trimestre anterior e de 44,6% no comparativo anual. Os produtores rurais que atuam como pessoa física registraram o maior número de pedidos, com 195, ante 140 no trimestre anterior e 106 registrados um ano antes. Mato Grosso foi líder no ranking de produtores pessoa física que entraram com pedido no primeiro trimestre, totalizando 50 solicitações, seguido de Goiás com 38 e Minas Gerais com 31.

De acordo com o advogado especialista em recuperação judicial no agronegócio, Euclides Ribeiro, a situação está insustentável e sufoca o produtor rural. “Ao que parece, conseguimos quebrar o nosso agronegócio devido à falta de investimento e à falta de uma política que permita a continuidade e o pagamento das contas. Estamos diante de um problema muito grande, com juros de 15% ao ano na Selic, quem consegue produzir e pagar todas essas contas? Chegou a hora de todos nós nos unirmos para dizer ‘chega’, porque ninguém aguenta mais”, ponderou.

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Ribeiro ressaltou ainda que o aumento das tarifas imposto pelo presidente dos Estados Unidos trará consequências ao setor produtivo. “Os produtores de laranja e café, que são responsáveis por 60% das exportações do Brasil para os Estados Unidos, terão mais problemas. O impacto mental e psicológico já afeta o produtor, que pode ter que pagar mais essa conta. Essa pode ser a gota d’água que fará o copo transbordar”, pontuou.

Segundo Euclides, o aumento no número de pedidos de recuperação judicial também pode estar ligado ao reconhecimento de que a reestruturação do negócio é uma ferramenta legal e eficiente. “Essas pessoas estão finalmente tendo acesso à informação de que a reestruturação via recuperação judicial é um caminho para salvar o agro. Nossa dívida no agro não é só dessas 389 recuperações do primeiro trimestre de 2025; a dívida do setor já passa de um trilhão de reais”.

O advogado concluiu que uma solução a curto prazo para o problema seria disseminar a informação de que a recuperação judicial é um instrumento e uma ferramenta de renegociação de dívidas benéfico para o credor e o devedor. A médio prazo, seria necessário baixar a taxa de juros.

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“De imediato, é entender que a recuperação judicial é um instrumento de continuidade de produção, tanto para o setor financiador quanto para o produtivo. A médio prazo, vamos baixar os juros, porque se alguém está oferecendo pagar 15% de juros para não fazer nada, por que alguém vai colocar 15% no agricultor? Com essa taxa, não há agronegócio que funcione, nem aqui, nem nos Estados Unidos, nem na Europa, em nenhum lugar do mundo. Não há possibilidade de se produzir uma commodity como qualquer uma dessas commodities que nós produzimos, pagando 20% de juros ao ano”, finalizou.

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