MATO GROSSO
Juíza condena Azul a indenizar passageira após atraso de mais de 6 horas
MATO GROSSO
A juíza Ana Cristina Silva Mendes, do Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais de Cuiabá, condenou a Azul Linhas Aéreas a indenizar uma consumidora que teve que suportar um atraso de mais de 6 horas em sua viagem, após o cancelamento de um voo de Cuiabá a Porto Seguro (BA). A magistrada considerou que a falha poderia ter sido evitada pela empresa.
R.C.L. entrou com a ação buscando a condenação da Azul ao pagamento de R$ 20,4 mil a título de indenização por danos morais, em razão do cancelamento do voo de conexão e atraso em sua chegada ao destino final.
Ela relatou que adquiriu o voo para o trecho entre Cuiabá e Porto Seguro, sendo que a saída de Cuiabá estava prevista para às 1h45, do dia 13 de agosto de 2024, com conexão em Campinas (SP) e Belo Horizonte (MG), com previsão de chegada em Porto Seguro às 10h daquele mesmo dia. Porém, a empresa cancelou o voo de Campinas a Belo Horizonte, trocando inclusive de aeroporto, fazendo com que a autora da ação e demais passageiros tivessem que ser levados para São Paulo, para o aeroporto de Congonhas, de onde seguiram para Porto Seguro apenas às 13h50. A chegada no destino final foi às 16h30, ou seja, 6h30 após o que havia sido contratado.
Em sua manifestação, a Azul Linhas Aéreas alegou que o voo precisou ser cancelado em razão de manutenção não programada, mas pontuou que providenciou alimentação, assim como acomodação em outro voo para o destino programado. Argumentou que não existem danos morais a serem indenizados, já que os fatos apenas configuram mero aborrecimento. A juíza, porém, não teve este entendimento.
“Apesar das alegações da empresa Requerida, da eficiência na relação com consumidores, por ser uma empresa séria e eficaz, assim como se limitou a alegar que o cancelamento do voo não ocorreu por sua falha ou culpa, mas, sim, por necessidade de manutenção emergencial na aeronave, no caso em tela restou devidamente evidenciada a falha na prestação de seus serviços. Com efeito, a alegação de ocorrência de problemas técnicos, não afasta a responsabilidade do transportador aéreo pelo atraso/cancelamento do voo, pois se qualifica como risco inerente à atividade, ou seja, fortuito interno e, por isso mesmo, evitável”.
Com base nisso, a magistrada condenou a Azul Linhas Aéreas ao pagamento de R$ 3 mil a título de danos morais à autora da ação.
“A viagem, que era para ser tranquila com chegada no período da manhã, restou frustrada, chegando ao destino com cerca de 6h e 30 min de atraso em relação ao horário originalmente contratado e tendo que realizar um trajeto de ônibus entre um aeroporto e outro”, destacou a juíza.


MATO GROSSO
Audiência pública sobre obras inacabadas do BRT em Cuiabá é marcada pela ausência do governo estadual

Na tarde desta sexta-feira (14), a Câmara Municipal de Cuiabá sediou uma audiência pública convocada pela Comissão de Obras, com o intuito de discutir os avanços e os desafios das obras do BRT na cidade. Presidida pelo vereador Alex Rodrigues, a audiência contou com a presença dos vereadores Dídimo Vovô, Ildes Taques, Demilson Nogueira, Dilemário Alencar, Jefferson Siqueira, Eduardo Magalhães, Paula Calil e Daniel Monteiro.
O evento também reuniu representantes de diversas entidades e órgãos importantes, como Paulo Cesar (Diretor de Trânsito da SEMOB), Kamila Auxiliadora (Conselho de Arquitetura e Urbanismo), Juliano Brustolin (Vice-presidente da Comissão de Acompanhamento Legislativo), Junior Macagnam (Presidente da CDL), Sebastião Belém (Secretaria de Obras Públicas), José Ademir dos Santos Junior (Empresa J. Prime), Pedro Aquino (Presidente da ASSUT – MT e da Associação dos Usuários do Transporte Público de Cuiabá), Álvaro Bezerra (Diretor da ACEC), Nicolau Cesar (Diretor da SEMOB) e Mauro (Pastoral do Imigrante).
Apesar da ampla participação de autoridades e especialistas, a audiência foi marcada por uma ausência significativa: o governo do estado, responsável pelas obras, não enviou nenhum representante. A ausência foi bastante impactante, considerando que foram 45 dias de organização para a devida audiência. A falta de explicações sobre o andamento da obra e os atrasos no cronograma gerou revolta entre os presentes.
O presidente da Comissão de Obras, Alex Rodrigues, não escondeu a frustração com a ausência do governo estadual. “A política seria da resultado, a politicagem não. Gostaríamos de saber pelos responsáveis o prazo, o cronograma e o projeto, mas isso não vai diminuir o trabalho da Câmara Municipal de Cuiabá. Vamos continuar nosso trabalho e convidá-los para a próxima reunião da comissão de obras”, afirmou Alex Rodrigues, ressaltando que a população está cobrando respostas sobre o andamento da obra. “Quem nos elegeu está cobrando, que é o povo. O povo não está aqui na audiência porque está trabalhando, tem hora para chegar e sair. E o BRT era para ser um auxílio no dia a dia das pessoas”, completou.
Os impactos das obras inacabadas
Os atrasos nas obras do BRT têm gerado sérios impactos no trânsito de Cuiabá, com reflexos visíveis em várias regiões da cidade. A situação é especialmente crítica em avenidas como a do CPA e Fernando Corrêa, onde as obras têm causado congestionamentos e dificultado o deslocamento da população. A Avenida Tenente Coronel Duarte (Prainha), um dos principais pontos críticos da obra, ainda não conta com uma solução definitiva para os alagamentos que comprometem a operação dos ônibus elétricos planejados para o sistema.
Além disso, os atrasos têm origem em um impasse entre o governo do estado e o Consórcio Construtor BRT Cuiabá, liderado pela Nova Engevix Engenharia e Projetos S/A. O consórcio, contratado em 2022 por R$468 milhões, afirma que o anteprojeto da obra não previu soluções essenciais, como a macrodrenagem da Prainha, o que tem dificultado a execução do cronograma e gerado mais atrasos.
Propostas de soluções e próximos passos
Durante a audiência, os vereadores presentes reafirmaram seu compromisso em buscar soluções para destravar a obra e atender às necessidades da população cuiabana. Como próximo passo, os membros da Comissão de Obras Públicas realizarão uma visita técnica aos canteiros de obra para avaliar de perto os avanços e os desafios enfrentados pelo projeto.
“Nosso compromisso é com os cuiabanos. Essa obra precisa andar e atender às necessidades da população”, enfatizou Alex Rodrigues. A visita técnica servirá para que os vereadores possam verificar, pessoalmente, o andamento da obra e buscar alternativas para acelerar sua execução.
A audiência pública foi uma tentativa de dar transparência ao processo e de envolver a população nas discussões sobre o futuro do BRT. A participação dos cidadãos é essencial para que suas demandas sejam ouvidas e consideradas nas decisões que impactam o desenvolvimento da cidade. A Câmara Municipal de Cuiabá continuará a realizar reuniões e audiências sobre o tema, buscando uma solução definitiva para as obras inacabadas que afetam o cotidiano dos cuiabanos.
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