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Justiça proíbe Unimed Cuiabá de cobrar aporte de médicos para cobrir rombo

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O juiz da 7ª Vara Cível de Cuiabá, Yale Sabo Mendes, deferiu a tutela de urgência para determinar a suspensão da exigibilidade do aporte financeiro em questão e seus encargos moratórios, mantendo-se o depósito judicial já realizado pelos médicos cooperados autores da ação até que se conclua o julgamento de mérito;

O magistrado determinou que a Unimed Cuiabá suspenda as sanções administrativas ou internas em razão de inadimplência, inclusive a inscrição dos médicos cooperados autores da ação em cadastros de inadimplentes, bem como a abertura de procedimentos internos com vistas a punições decorrentes do não pagamento direto do aporte, sob pena de multa diária que foi fixada pelo magistrado.

A advogada de defesa dos médicos cooperados, Fernanda Amorim, explica que a decisão é inédita e foi mantida pela Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

“Os médicos estavam sendo compelidos a fazerem o aporte, inclusive com abertura de PAD e expulsão da cooperativa caso não o fizessem. O processo, que corre em segredo de justiça, resguarda os médicos e evita que tenham suas imagens e reputações manchadas por uma decisão equivocada por parte da cooperativa, que desconsiderou o depósito judicial integral feito pelos médicos, demonstrando a boa-fé, até que a ANS anua o plano de recuperação aprovado em AGE”, ponderou.

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Fernanda pontua que o aporte de R$ 150 milhões por parte dos cooperados é uma das cinco principais medidas do plano de recuperação apresentado pela Unimed Cuiabá durante Assembleia Geral Extraordinária realizada em 27 de junho de 2023, porém, a diretoria da cooperativa cobra esse APORTE de todos os médicos cooperados sem que a ANS concorde e aprove o plano de recuperação.

“Esse valor de R$ 150 milhões foi reconhecido durante a AGE pelos cooperados como forma de aporte, e não como perdas, e nem mesmo foi definido quando nem como deveria ser pago pelos cooperados. Os médicos, em sinal de boa fé, fizeram o depósito judicial desse aporte, porém, esse plano de recuperação precisa da anuência da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o que não ocorreu ainda, e somente com a prévia anuência da ANS é que caberá cobrança por parte da cooperativa”, explicou.

O magistrado ressaltou em sua decisão que o depósito judicial realizado pelos médicos, no valor correspondente ao aporte discutido, demonstra o cumprimento de uma medida cautelosa, que visa resguardar os interesses de ambas as partes, conferindo boa-fé e demonstrando disposição dos mesmos em assegurar o adimplemento da obrigação, caso o mérito da demanda lhes seja desfavorável.

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Em trecho de sua decisão o magistrado pontuou que, “O depósito judicial emerge como medida que equilibra os interesses em conflito, pois não prejudica a cooperativa, que terá acesso aos valores após validação do plano pela ANS e protege os cooperados de sanções enquanto se aguarda a análise técnica, bem como preserva a efetividade da fiscalização do órgão regulador”.

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Essence Urbanismo apresenta o empreendimento Bella Vita durante a 57ª Expoagro, em Cuiabá

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Durante a programação da 57ª edição da Expoagro – uma das maiores feiras agropecuárias do Centro-Oeste, os visitantes poderão conhecer de perto o mais novo lançamento da Essence Urbanismo: o Essence Bella Vita Home Club. O empreendimento será apresentado e comercializado com condições especiais, exclusivamente na sede da Gouveia Imóveis, parceiro da incorporadora durante o evento.

A programação da Expoagro começa nesta quinta-feira (10) e segue até o dia 20 de julho, no Parque de Exposições Senador Jonas Pinheiro, e reúne empresários, produtores rurais, investidores e o público em geral.

O público também poderá conferir rodeios, shows musicais, o Fórum das Cadeias Produtivas, feira comercial com produtos e serviços voltados ao setor agropecuário, parque de diversões, praça de alimentação, competições hípicas e diversas outras atrações para toda a família.

Localizado em uma área estratégica e promissora de Cuiabá, o Essence Bella Vita promete unir qualidade de vida, infraestrutura moderna e valorização imobiliária, características já reconhecidas nos projetos da Essence Urbanismo.

O condomínio residencial clube conta com 537 lotes, com metragens entre 180m² e 334m². O projeto arquitetônico valoriza a segurança, convivência, e contato com a natureza. Lançado este ano, mais de 160 unidades foram comercializadas em tempo recorde.

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“A Expoagro é uma vitrine importante para grandes negócios, e estamos muito felizes em apresentar o Bella Vita ao público durante essa edição, em parceria com a Gouveia Imóveis”, afirmou o diretor comercial da Essence Urbanismo, José Paulo.

Sobre o Essence Bella Vita Home Club

A estrutura apresenta piscina com acquaplay e pool bar, quatro espaços gourmet temáticos, sala de jogos, academia completa, beauty care, brinquedoteca, playground, pet place e pista de caminhada arborizada.

Uma das novidades para os moradores é que além das churrasqueiras, o projeto tem também uma costelaria integrada ao espaço Beach Gourmet, onde é possível fazer churrasco estilo fogo de chão. Mais de 160 unidades foram comercializadas em tempo recorde.

Para mais informações, entre em contato pelo telefone (65) 2121-5960 ou acesse o site: essencebellavita.com.br.

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