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Efeito Cotribá: decisão inédita ameaça ou protege o agronegócio em Mato Grosso?

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A decisão inédita que concedeu à cooperativa gaúcha Cotribá uma proteção judicial semelhante à recuperação judicial (RJ), mesmo sem previsão legal expressa, tornou-se um dos episódios mais controversos do direito empresarial recente. E seus efeitos podem ir muito além das fronteiras do Rio Grande do Sul.

Em estados com forte presença do agronegócio, como Mato Grosso, o episódio acende um alerta: se um tribunal abriu a porteira para uma solução jurídica inédita, outros estados podem sentir-se estimulados a testar caminhos semelhantes.

Mato Grosso abriga algumas das maiores cooperativas, tradings e empresas do país. Seu ciclo econômico depende intensamente de crédito rural, armazenagem complexa, logística cara e cadeias produtivas altamente interligadas. Nesse ambiente, decisões que flexibilizam mecanismos de proteção financeira são observadas de perto, e podem rapidamente se transformar em estratégia.

Segundo levantamento da Serasa Experian, a inadimplência no agronegócio alcançou 8,1% no terceiro trimestre de 2025, o maior índice desde o início da série histórica, em 2022. Em muitos casos, as dívidas já ultrapassam 180 dias de atraso. O cenário reforça o estresse financeiro vivido pelo setor e ajuda a explicar por que precedentes como o da Cotribá repercutem tão fortemente no país.

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Para justificar sua decisão, em novembro de 2025, o juiz Eduardo Sávio Busanello argumentou que a Cotribá, embora juridicamente distinta de uma empresa, opera com porte, faturamento e estrutura equivalentes às grandes corporações do agro e que, portanto, mereceria acesso a instrumentos típicos da atividade empresarial. A tutela concedida suspendeu execuções, bloqueios e cobranças por 60 dias, dando fôlego ao caixa e permitindo que a cooperativa reorganizasse suas dívidas bilionárias.

O magistrado acolheu essa tese e, afastando o formalismo da lei, aplicou por analogia os mecanismos da recuperação judicial, invocando princípios como a preservação da empresa e a função social da atividade econômica — aqueles que, na prática, parecem servir tanto para justificar decisões inovadoras quanto para críticas por suposta elasticidade interpretativa.

Se, por um lado, a medida foi celebrada como forma de evitar um colapso que poderia arrastar produtores, funcionários e fornecedores, por outro, reacendeu o debate sobre ativismo judicial, insegurança jurídica e incentivos potencialmente perversos. Afinal, cooperativas sempre estiveram fora do alcance da RJ por determinação legal, e flexibilizar essa barreira pode gerar efeitos inesperados em outros estados.

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Em um contexto de seca, quebras de safra e oscilações violentas de preços, fenômenos frequentes no Centro-Oeste, o Judiciário pode ser acionado tanto como instrumento de sobrevivência quanto como ferramenta estratégica de renegociação. Para Mato Grosso, isso pode representar, simultaneamente, uma rede de proteção em momentos críticos e uma nova camada de incerteza no já complexo ambiente de crédito do agronegócio.

O “Efeito Cotribá” não é apenas um debate jurídico: é um sinal de que o mapa de riscos do agronegócio está mudando. Se decisões semelhantes começarem a se replicar, Mato Grosso pode se tornar palco dos próximos capítulos dessa história, seja como protagonista de soluções emergenciais, seja como vítima da insegurança que precedentes ousados podem gerar.

No fim, o caminho dependerá de como o Judiciário brasileiro lidará com esse novo “campo minado”: criativo o suficiente para oferecer soluções inéditas, mas perigoso demais para ser pisado sem cautela.

Felipe Iglesias é advogado e especialista em Direito Empresarial, à frente do Iglesias Advogados, referência no Mato Grosso em recuperação litigiosa de créditos em recuperação judicial

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DNA de Campeão: A Engrenagem de Ouro do Esporte em Mato Grosso

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O esporte em Mato Grosso vive uma transformação sem precedentes. Os dados da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) revelam mais do que estatísticas; contam a história de um Estado que decidiu acreditar no potencial, na saúde e no futuro da sua gente. Presenciamos uma revolução que tira o setor da invisibilidade e coloca Mato Grosso no topo do investimento esportivo regional. Mais do que apoiar o alto rendimento, valorizar o esporte é consolidar uma engrenagem viva de transformação social, bem-estar e dignidade.

O impacto em números: Da base ao alto rendimento. O avanço do programa Bolsa Atleta é o reflexo de uma gestão que enxerga o esporte como política pública essencial.
O crescimento do apoio financeiro aos nossos talentos foi exponencial, planejado e contínuo: Evolução histórica: Saltamos de 151 bolsas em 2020 para 376 em 2022.

Consolidação: O investimento atingiu o ápice com 491 bolsas em 2023 e manteve a consistência com 475 concessões em 2024.

Investimento Massivo: Desde 2020, o programa Olimpus MT injetou mais de R$ 26 milhões no setor, assegurando que a falta de recursos não interrompa o sonho de um competidor.
Alcance Humano: Já são 2.328 bolsas concedidas, beneficiando diretamente 1.695 pessoas dentro e fora das arenas.

Os benefícios do esporte: Saúde, lazer e ação social

Entender o esporte como política pública vai muito além de contabilizar medalhas; o verdadeiro ganho está nas vantagens invisíveis entregues à sociedade:
Ação Social: Atua como um eficiente escudo contra a vulnerabilidade, preenchendo o tempo ocioso de crianças e jovens com disciplina, respeito e cidadania.
Saúde: Cada real investido na prática esportiva alivia as filas dos hospitais, prevenindo doenças crônicas e promovendo o bem-estar mental.

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Lazer: Comunidades com praças esportivas ativas e campeonatos locais ganham em qualidade de vida, integração comunitária e felicidade urbana.

Inclusão social e a força do interior

O triunfo dessa política pública não se restringe aos pódios da capital. A grande vitória está na capacidade de descentralizar o acesso. Ao fazer o recurso chegar aos municípios mais distantes, o Estado democratiza as oportunidades. Jovens que antes viam o esporte profissional ou o lazer de qualidade como uma realidade distante, hoje encontram nas pistas, quadras e campos locais a estrutura necessária para competir em igualdade de condições com qualquer atleta do país. O esporte resgata talentos e lapida cidadãos em cada canto de Mato Grosso.

Valorização do mestre: A Bolsa Técnico

Sabemos que um grande campeão não nasce sozinho; ele é moldado pela experiência, paciência e estratégia de um mentor. Por isso, Mato Grosso acertou em cheio ao priorizar o suporte aos treinadores através da Bolsa Técnico, mantendo ciclos robustos de apoio. Esse incentivo garante que o conhecimento metodológico, tático e humano permaneça em solo mato-grossense, elevando o nível das nossas federações e garantindo que a base seja instruída com excelência.

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Novas fronteiras: O próximo passo do incentivo

O sucesso do Olimpus MT é o alicerce para o futuro. Para consolidar esse salto histórico e expandir esses benefícios, precisamos modernizar o ecossistema esportivo com novas ferramentas de fomento:
Parcerias Público-Privadas (PPPs): Atrair a iniciativa privada para gerir, modernizar e equipar ginásios e complexos de lazer comunitário com tecnologia de ponta.
Assistência Multidisciplinar: Evoluir o programa para incluir uma rede integrada de saúde, com suporte em fisioterapia, nutrição e psicologia esportiva.

Voucher Esportivo para a Base: Criar um mecanismo de fomento para que crianças de famílias de baixa renda ingressem em escolinhas esportivas ou clubes credenciados, detectando talentos precocemente.
Modernização Fiscal: Desburocratizar a Lei de Incentivo Estadual, facilitando o patrocínio direto de grandes empresas e do setor produtivo local a projetos desportivos e de lazer.

O esporte em Mato Grosso deixou de ser uma promessa de palanque para se tornar um legado real. Cada centavo destinado aos nossos atletas e técnicos retorna para a sociedade em forma de saúde, segurança, inclusão social e um profundo orgulho regional. O caminho está traçado: vamos continuar acelerando para que o pódio e a qualidade de vida sejam o destino comum de todos os mato-grossenses.

Euclides Ribeiro Advogado, especialista em Recuperação Judicial e pré-candidato ao Senado por Mato Grosso

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