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Câmara dos Deputados promove audiência pública para debater soluções acerca dos prejuízos financeiros na suinocultura 

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Na última terça-feira (05), a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), da Câmara dos Deputados, promoveu uma audiência pública para debater possíveis soluções para reduzir os prejuízos financeiros na suinocultura nacional.   

A discussão foi realizada duas semanas após a Associação Brasileira dos Criadores de Suínos (ABCS) apresentar à bancada ruralista as dificuldades vivenciadas com o excedente da carne suína no mercado interno e reforçar a necessidade de medidas emergenciais de apoio ao setor. 

Conforme os dados levantados pela ABCS, em médias, os custos de janeiro a maio de 2022 aumentaram em 9%, no entanto, em contrapartida, o preço de venda caiu 32% em relação ao mesmo período do ano passado. Esse cenário prejudica, principalmente, o produtor independente, que representa cerca de 25% do setor. 

Analisando o setor, as linhas do Plano Safra como o PRONAF, PRONAMP E INOVAGRO, não se enquadra com a realidade do suinocultor, visto que a atividade demanda de muito investimento e giro de capital, precisando de maiores limites para contratar o crédito disponibilizados. Considerando isso, o Plano Safra 2022/2023 focou em expandir o volume de crédito, para tentar corresponder ao aumento do custo de produção da suinocultura. 

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O chefe da assessoria especial de estudos econômicos do Ministério da Economia, Rogério Boueri, afirmou que assim que o plano safra começar a rodar, as demandas e sugestões trazidas durante a audiência serão analisadas para saber quais delas, realmente, são possíveis de viabilizar. 

A audiência foi realizada a pedido da deputada Aline Sleutjes (PROS-PR), membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). 

 Fonte: Agroplus.tv

Fonte: AgroPlus

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Aprosoja MT Apresenta Propostas ao Governo de MT para a Regulamentação da Lei da Moratória da Soja

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A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) entregou, nesta segunda-feira (23.12), suas contribuições ao Governo de Mato Grosso para a regulamentação da Lei nº 12.709/2024, em conformidade com o acordo recentemente firmado com o governador Mauro Mendes. A legislação, que busca eliminar barreiras comerciais impostas por empresas que adotam práticas antieconômicas, é um marco importante na defesa da livre iniciativa e no desenvolvimento socioeconômico equilibrado dos municípios de Mato Grosso, com ênfase na redução das desigualdades sociais.

As propostas apresentadas pela Aprosoja MT reforçam os objetivos estabelecidos no inciso I do artigo 2º da lei, destacando a importância de impedir tentativas de manter a Moratória da Soja por meio do artigo 4º. O governador já havia expressado sua preocupação com essa possibilidade e comprometeu-se a garantir que o decreto regulamentador seja claro e abrangente o suficiente para evitar subterfúgios, como a transformação da Moratória em políticas institucionais ou a modulação de restrições por áreas delimitadas, como polígonos ou talhões. A continuidade dessas práticas violaria os princípios constitucionais e as normas da ordem econômica do Brasil.

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Para a Aprosoja MT, essas diretrizes são fundamentais para proteger a soberania das leis nacionais e garantir que os produtores rurais de Mato Grosso não sejam prejudicados por práticas discriminatórias ou arbitrárias.

“O compromisso do governador em assegurar um decreto claro e efetivo renova a confiança dos produtores no fim deste conluio comercial que há tanto tempo prejudica o setor. As contribuições da Aprosoja preveem o respeito ao devido processo legal, ampla defesa e contraditório às empresas, permitindo o atendimento a mercados com demandas específicas sem penalizar o produtor brasileiro que segue rigorosamente as leis nacionais. Nosso objetivo é construir um ambiente econômico justo e sustentável para todos”, afirmou o presidente da Aprosoja MT, Lucas Costa Beber.

A Aprosoja MT reafirma seu compromisso com a restauração da segurança jurídica para milhares de famílias agricultoras que, após quase duas décadas de abusos econômicos por grandes corporações, agora têm a esperança de dias mais justos e melhores. A entidade acredita que o fim desse acordo trará benefícios para toda a sociedade mato-grossense, promovendo o desenvolvimento sustentável e a diminuição das desigualdades sociais.

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A Aprosoja MT também expressa seu agradecimento e parabeniza o governador Mauro Mendes pelo comprometimento e pela condução firme no combate à Moratória da Soja, além do tratamento justo a todos os cidadãos de Mato Grosso, o que fortalece a justiça e a competitividade do setor produtivo estadual.

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