AGRONEGÓCIO
Cinco Estados brasileiros já decretaram emergência por causa da gripe aviária
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Nos últimos dias, cinco Estados brasileiros – Santa Catarina, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Tocantins e Bahia – declararam estado de emergência zoossanitária em função da gripe aviária. Essa medida é válida por 180 dias, seguindo a mesma determinação do Governo Federal, que decretou a emergência zoossanitária a nível nacional no último dia 22 de maio.
O objetivo da declaração de emergência é possibilitar a mobilização de recursos da União e a cooperação entre organizações governamentais e não governamentais para conter o avanço da doença. No entanto, para que os recursos materiais e tecnológicos sejam disponibilizados, é necessário que os demais entes federativos também adotem medidas semelhantes.
O Ministério da Agricultura destaca que o estado de emergência é uma medida preventiva e proativa para garantir a rápida resposta em caso de necessidade. A gripe aviária é uma doença altamente contagiosa que pode causar grandes prejuízos à avicultura e ao setor de criação de aves.
O governo do Tocantins, mesmo sem casos da doença até o momento, demonstra preocupação em relação à rota Brasil Central de aves migratórias que atravessa o estado, principalmente nas regiões dos rios Araguaia e Tocantins, locais de invernada e reprodução das aves.
Em Mato Grosso do Sul, também não há focos registrados da doença, mas o estado informou que novas medidas serão tomadas para proteger os aviários e evitar a entrada do vírus.
Por sua vez, o Espírito Santo já registrou o primeiro foco da gripe aviária em criação de subsistência, na cidade de Serra. Santa Catarina também teve diagnóstico positivo em aves, na cidade de Maracajá. A Bahia, por sua vez, registrou quatro casos da doença em aves silvestres.
De acordo com o último levantamento do Ministério da Agricultura, o Brasil já registrou 67 focos de gripe aviária, sendo 65 em aves silvestres e dois em aves de criação de subsistência. Não há registro de casos em plantéis comerciais, o que mantém o Brasil com o status de país livre da doença perante a Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA).
A gripe aviária é uma doença que exige rápida resposta e controle para evitar sua disseminação, e as medidas de emergência tomadas pelos Estados visam garantir a proteção do setor avícola brasileiro, bem como a preservação da saúde e do bem-estar animal. O monitoramento constante e o engajamento de todos os setores envolvidos são fundamentais para garantir a segurança zoossanitária do país.
Fonte: Pensar Agro
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Aprosoja MT Apresenta Propostas ao Governo de MT para a Regulamentação da Lei da Moratória da Soja
A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) entregou, nesta segunda-feira (23.12), suas contribuições ao Governo de Mato Grosso para a regulamentação da Lei nº 12.709/2024, em conformidade com o acordo recentemente firmado com o governador Mauro Mendes. A legislação, que busca eliminar barreiras comerciais impostas por empresas que adotam práticas antieconômicas, é um marco importante na defesa da livre iniciativa e no desenvolvimento socioeconômico equilibrado dos municípios de Mato Grosso, com ênfase na redução das desigualdades sociais.
As propostas apresentadas pela Aprosoja MT reforçam os objetivos estabelecidos no inciso I do artigo 2º da lei, destacando a importância de impedir tentativas de manter a Moratória da Soja por meio do artigo 4º. O governador já havia expressado sua preocupação com essa possibilidade e comprometeu-se a garantir que o decreto regulamentador seja claro e abrangente o suficiente para evitar subterfúgios, como a transformação da Moratória em políticas institucionais ou a modulação de restrições por áreas delimitadas, como polígonos ou talhões. A continuidade dessas práticas violaria os princípios constitucionais e as normas da ordem econômica do Brasil.
Para a Aprosoja MT, essas diretrizes são fundamentais para proteger a soberania das leis nacionais e garantir que os produtores rurais de Mato Grosso não sejam prejudicados por práticas discriminatórias ou arbitrárias.
“O compromisso do governador em assegurar um decreto claro e efetivo renova a confiança dos produtores no fim deste conluio comercial que há tanto tempo prejudica o setor. As contribuições da Aprosoja preveem o respeito ao devido processo legal, ampla defesa e contraditório às empresas, permitindo o atendimento a mercados com demandas específicas sem penalizar o produtor brasileiro que segue rigorosamente as leis nacionais. Nosso objetivo é construir um ambiente econômico justo e sustentável para todos”, afirmou o presidente da Aprosoja MT, Lucas Costa Beber.
A Aprosoja MT reafirma seu compromisso com a restauração da segurança jurídica para milhares de famílias agricultoras que, após quase duas décadas de abusos econômicos por grandes corporações, agora têm a esperança de dias mais justos e melhores. A entidade acredita que o fim desse acordo trará benefícios para toda a sociedade mato-grossense, promovendo o desenvolvimento sustentável e a diminuição das desigualdades sociais.
A Aprosoja MT também expressa seu agradecimento e parabeniza o governador Mauro Mendes pelo comprometimento e pela condução firme no combate à Moratória da Soja, além do tratamento justo a todos os cidadãos de Mato Grosso, o que fortalece a justiça e a competitividade do setor produtivo estadual.
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