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Distrito Federal estende por mais 90 dias emergência zoossanitária

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O Governo do Distrito Federal estendeu por mais 90 dias a validade do decreto nº 45.522, que declara estado de emergência zoossanitária em Brasília, com o objetivo de prevenir a ocorrência da influenza aviária.

Desde agosto de 2023, o DF está em alerta devido ao risco de contágio da influenza aviária, uma doença viral que afeta aves domésticas, aves silvestres e mamíferos, incluindo seres humanos. O foco principal desses decretos é intensificar as medidas preventivas para evitar a introdução e a disseminação dessa enfermidade na capital brasileira.

Até o momento, não foram registrados casos da doença no DF. Contudo, casos de gripe aviária altamente patogênica foram identificados em outros estados do Brasil e em países da América do Sul, o que ressalta a importância de manter as medidas preventivas em vigor.

A vigilância continua – “Neste momento, estamos entrando em uma fase crítica em relação à propagação da doença, especialmente devido ao aumento da migração de aves silvestres entre os países das Américas”, alerta Danielle Kalkmann, subsecretária de Defesa Agropecuária da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri). “Embora o número de casos esteja atualmente controlado em nosso país, estamos intensificando nossa vigilância no sistema de Defesa Agropecuária para garantir que não sejamos surpreendidos neste período mais crítico.”

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A influenza aviária é considerada uma doença de notificação obrigatória para a Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) devido ao seu potencial impacto na saúde pública e na economia, afetando a produção avícola e as exportações relacionadas.

Com a prorrogação da emergência zoossanitária, as autoridades do DF continuarão monitorando ativamente qualquer sinal da presença do vírus, além de reforçar as medidas de biossegurança em fazendas avícolas, mercados e áreas com grande circulação de aves.

Essa decisão reafirma o compromisso do governo em proteger a saúde e o bem-estar da população, bem como em preservar a segurança alimentar e a economia local diante de possíveis ameaças zoossanitárias.

Fonte: Pensar Agro

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Aprosoja MT Apresenta Propostas ao Governo de MT para a Regulamentação da Lei da Moratória da Soja

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A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) entregou, nesta segunda-feira (23.12), suas contribuições ao Governo de Mato Grosso para a regulamentação da Lei nº 12.709/2024, em conformidade com o acordo recentemente firmado com o governador Mauro Mendes. A legislação, que busca eliminar barreiras comerciais impostas por empresas que adotam práticas antieconômicas, é um marco importante na defesa da livre iniciativa e no desenvolvimento socioeconômico equilibrado dos municípios de Mato Grosso, com ênfase na redução das desigualdades sociais.

As propostas apresentadas pela Aprosoja MT reforçam os objetivos estabelecidos no inciso I do artigo 2º da lei, destacando a importância de impedir tentativas de manter a Moratória da Soja por meio do artigo 4º. O governador já havia expressado sua preocupação com essa possibilidade e comprometeu-se a garantir que o decreto regulamentador seja claro e abrangente o suficiente para evitar subterfúgios, como a transformação da Moratória em políticas institucionais ou a modulação de restrições por áreas delimitadas, como polígonos ou talhões. A continuidade dessas práticas violaria os princípios constitucionais e as normas da ordem econômica do Brasil.

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Para a Aprosoja MT, essas diretrizes são fundamentais para proteger a soberania das leis nacionais e garantir que os produtores rurais de Mato Grosso não sejam prejudicados por práticas discriminatórias ou arbitrárias.

“O compromisso do governador em assegurar um decreto claro e efetivo renova a confiança dos produtores no fim deste conluio comercial que há tanto tempo prejudica o setor. As contribuições da Aprosoja preveem o respeito ao devido processo legal, ampla defesa e contraditório às empresas, permitindo o atendimento a mercados com demandas específicas sem penalizar o produtor brasileiro que segue rigorosamente as leis nacionais. Nosso objetivo é construir um ambiente econômico justo e sustentável para todos”, afirmou o presidente da Aprosoja MT, Lucas Costa Beber.

A Aprosoja MT reafirma seu compromisso com a restauração da segurança jurídica para milhares de famílias agricultoras que, após quase duas décadas de abusos econômicos por grandes corporações, agora têm a esperança de dias mais justos e melhores. A entidade acredita que o fim desse acordo trará benefícios para toda a sociedade mato-grossense, promovendo o desenvolvimento sustentável e a diminuição das desigualdades sociais.

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A Aprosoja MT também expressa seu agradecimento e parabeniza o governador Mauro Mendes pelo comprometimento e pela condução firme no combate à Moratória da Soja, além do tratamento justo a todos os cidadãos de Mato Grosso, o que fortalece a justiça e a competitividade do setor produtivo estadual.

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