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Governo de Goiás prorroga seleção de produtores para projeto de Fruticultura

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O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Goiás (Seapa), prorrogou até o próximo dia 27 as inscrições para participar do projeto de Fruticultura Irrigada do Vão do Paranã.

O edital tem como objetivo selecionar 138 produtores rurais nos municípios de Flores de Goiás, São João D’Aliança e Formosa. Os selecionados contarão com a assistência técnica da Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária (Emater) no manejo da produção.

Coordenado pela Seapa, em parceria com a Emater e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), o projeto visa implantar sistemas de irrigação em propriedades rurais dos municípios, promovendo a inclusão produtiva, o fomento e o desenvolvimento socioeconômico na região Nordeste do Estado de Goiás.

A ideia é estimular o trabalho, especialmente, de produtores oriundos da reforma agrária e de comunidades tradicionais, transformando a realidade local por meio do aumento da produtividade agrícola e da geração de emprego, melhorando a qualidade de vida de agricultores familiares da região. A atividade escolhida para isso é a fruticultura – especificamente manga e maracujá –, que combina bem com as características da região, como o formato do terreno, o clima e a água disponível.

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Com esta etapa do projeto de Fruticultura Irrigada do Vão do Paranã, somada ao projeto piloto, executado com 10 produtores, a expectativa é cobrir 296 hectares abastecidos, em sua maioria, pelas barragens do Rio Paranã e Ribeirão Porteira. A área tem capacidade para produzir aproximadamente 4,2 mil toneladas de maracujá e 6 mil toneladas de manga por ano, a partir do segundo e terceiro anos de cultivo, respectivamente.

Seleção

Atendidos os critérios de participação contidos no edital, os agricultores receberão uma visita da equipe técnica da Seapa e da Emater, que verificarão a aptidão do produtor e da propriedade com base em critérios técnicos, como ter uma área disponível, afinidade com a irrigação e, principalmente, disponibilidade hídrica. Os produtores selecionados contarão com a assistência técnica da Emater e do Senar Goiás para manejo da produção; e o Sistema OCB-GO dará apoio à criação de cooperativas.

Cada propriedade beneficiada vai receber um conjunto de irrigação para cobrir dois hectares. No início, cada plantação terá um hectare de manga e um hectare de maracujá, ambos irrigados. O Governo de Goiás fornecerá a estrutura de irrigação, que foi custeada pela Codevasf.

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O edital de Chamamento Público nº 002/2023 e o formulário de inscrição estão disponíveis no site www.agricultura.go.gov.br. Em caso de dúvidas, os produtores podem procurar os escritórios locais da Emater para receberem auxílio para inscrição.

Fonte: Pensar Agro

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Aprosoja MT Apresenta Propostas ao Governo de MT para a Regulamentação da Lei da Moratória da Soja

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A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) entregou, nesta segunda-feira (23.12), suas contribuições ao Governo de Mato Grosso para a regulamentação da Lei nº 12.709/2024, em conformidade com o acordo recentemente firmado com o governador Mauro Mendes. A legislação, que busca eliminar barreiras comerciais impostas por empresas que adotam práticas antieconômicas, é um marco importante na defesa da livre iniciativa e no desenvolvimento socioeconômico equilibrado dos municípios de Mato Grosso, com ênfase na redução das desigualdades sociais.

As propostas apresentadas pela Aprosoja MT reforçam os objetivos estabelecidos no inciso I do artigo 2º da lei, destacando a importância de impedir tentativas de manter a Moratória da Soja por meio do artigo 4º. O governador já havia expressado sua preocupação com essa possibilidade e comprometeu-se a garantir que o decreto regulamentador seja claro e abrangente o suficiente para evitar subterfúgios, como a transformação da Moratória em políticas institucionais ou a modulação de restrições por áreas delimitadas, como polígonos ou talhões. A continuidade dessas práticas violaria os princípios constitucionais e as normas da ordem econômica do Brasil.

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Para a Aprosoja MT, essas diretrizes são fundamentais para proteger a soberania das leis nacionais e garantir que os produtores rurais de Mato Grosso não sejam prejudicados por práticas discriminatórias ou arbitrárias.

“O compromisso do governador em assegurar um decreto claro e efetivo renova a confiança dos produtores no fim deste conluio comercial que há tanto tempo prejudica o setor. As contribuições da Aprosoja preveem o respeito ao devido processo legal, ampla defesa e contraditório às empresas, permitindo o atendimento a mercados com demandas específicas sem penalizar o produtor brasileiro que segue rigorosamente as leis nacionais. Nosso objetivo é construir um ambiente econômico justo e sustentável para todos”, afirmou o presidente da Aprosoja MT, Lucas Costa Beber.

A Aprosoja MT reafirma seu compromisso com a restauração da segurança jurídica para milhares de famílias agricultoras que, após quase duas décadas de abusos econômicos por grandes corporações, agora têm a esperança de dias mais justos e melhores. A entidade acredita que o fim desse acordo trará benefícios para toda a sociedade mato-grossense, promovendo o desenvolvimento sustentável e a diminuição das desigualdades sociais.

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A Aprosoja MT também expressa seu agradecimento e parabeniza o governador Mauro Mendes pelo comprometimento e pela condução firme no combate à Moratória da Soja, além do tratamento justo a todos os cidadãos de Mato Grosso, o que fortalece a justiça e a competitividade do setor produtivo estadual.

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