AGRONEGÓCIO
Ministro da Agricultura diz à FPA que plano safra 2023/2024 será “o maior da história”
AGRONEGÓCIO
O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, disse, em encontro com deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) que o Plano Safra 2023/24 que será divulgado na próxima terça-feira, 27 de junho, será “o maior Plano Safra da história do Brasil”.
Além disso, o ministro também confirmou o relançamento do Programa Mais Alimentos, que tem como objetivo estimular a fabricação de máquinas agrícolas de pequeno porte no país e facilitar o acesso dos agricultores familiares a esses equipamentos.
Ele mencionou que o programa abrangerá não apenas máquinas para produção agrícola, mas também para agroindústria, bioinsumos e outras atividades relacionadas. Além disso, a expectativa em relação aos valores envolvidos no Plano Safra é grande.
O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), afirma que as prioridades foram apresentadas com a intenção de obter um montante suficiente para que o ano seja condizente com o poder do agro brasileiro.
Segundo ele, “precisamos de um volume razoável para o seguro agrícola e buscar caminhos para a equalização nas questões de sustentabilidade. Se conseguirem um montante acima de R$ 25 bilhões, ótimo. Mas acredito que será algo em torno de R$ 20 bilhões”.
Plano Safra verde
Além disso, a sustentabilidade também será um dos pilares do Plano Safra, segundo o governo.
O ministro Paulo Teixeira afirmou que o governo recompensará os produtores que adotarem boas práticas agrícolas com taxas de juros menores.
O objetivo é premiar aqueles que contribuem para uma agricultura de baixo carbono e estimular a adoção de práticas sustentáveis.
Segundo o ministro, “o acordo é que o Plano seja de baixo carbono e aproveite esse momento de transição ambiental. Nada punitivo, mas sim de premiação para quem adotar boas práticas ambientais. Ainda estamos amadurecendo, mas a ideia é que o prêmio venha com taxas de juros menores”.
Sobre a questão da sustentabilidade dentro do Plano Safra, Lupion disse que a ideia “soa como música aos ouvidos”, já que se trata de práticas rotineiras no setor agropecuário.
“Se isso ocorrer, será maravilhoso. Nós já fazemos plantio direto, temos as áreas de reservas, as áreas de proteção, o Cadastro Ambiental Rural (CAR). O que é necessário é que haja recursos para preservação”, disse.
Juros
Para o ministro Paulo Teixeira, a diminuição dos juros por parte do Banco Central será de fundamental importância para angariar maiores recursos para o agro, mesmo após o anúncio da próxima semana.
Ele explicou que “se diminuir juros, a disponibilidade de recursos será ainda maior do que o anunciado na próxima semana. Essa diminuição será fundamental. Achamos justos que isso aconteça. Já existe um consenso com o Banco Central e vamos ter ainda mais recursos para a agricultura”.
Reunião positiva
O presidente da FPA afirma que os produtores e o setor agropecuário devem buscar as convergências com o governo federal para o seu bem, sendo essencial o diálogo e a construção de pontes. Como resultado, ocorrem os alinhamentos para o desenvolvimento do agro.
Ele declarou: “Estamos tratando de pontos em que podemos convergir. Nós e o governo temos interesse em um Plano Safra forte, que é uma política de Estado. Confesso que a presença do ministro foi positiva e a reunião foi respeitosa.”
Fonte: Pensar Agro


AGRONEGÓCIO
Aprosoja MT Apresenta Propostas ao Governo de MT para a Regulamentação da Lei da Moratória da Soja
A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) entregou, nesta segunda-feira (23.12), suas contribuições ao Governo de Mato Grosso para a regulamentação da Lei nº 12.709/2024, em conformidade com o acordo recentemente firmado com o governador Mauro Mendes. A legislação, que busca eliminar barreiras comerciais impostas por empresas que adotam práticas antieconômicas, é um marco importante na defesa da livre iniciativa e no desenvolvimento socioeconômico equilibrado dos municípios de Mato Grosso, com ênfase na redução das desigualdades sociais.
As propostas apresentadas pela Aprosoja MT reforçam os objetivos estabelecidos no inciso I do artigo 2º da lei, destacando a importância de impedir tentativas de manter a Moratória da Soja por meio do artigo 4º. O governador já havia expressado sua preocupação com essa possibilidade e comprometeu-se a garantir que o decreto regulamentador seja claro e abrangente o suficiente para evitar subterfúgios, como a transformação da Moratória em políticas institucionais ou a modulação de restrições por áreas delimitadas, como polígonos ou talhões. A continuidade dessas práticas violaria os princípios constitucionais e as normas da ordem econômica do Brasil.
Para a Aprosoja MT, essas diretrizes são fundamentais para proteger a soberania das leis nacionais e garantir que os produtores rurais de Mato Grosso não sejam prejudicados por práticas discriminatórias ou arbitrárias.
“O compromisso do governador em assegurar um decreto claro e efetivo renova a confiança dos produtores no fim deste conluio comercial que há tanto tempo prejudica o setor. As contribuições da Aprosoja preveem o respeito ao devido processo legal, ampla defesa e contraditório às empresas, permitindo o atendimento a mercados com demandas específicas sem penalizar o produtor brasileiro que segue rigorosamente as leis nacionais. Nosso objetivo é construir um ambiente econômico justo e sustentável para todos”, afirmou o presidente da Aprosoja MT, Lucas Costa Beber.
A Aprosoja MT reafirma seu compromisso com a restauração da segurança jurídica para milhares de famílias agricultoras que, após quase duas décadas de abusos econômicos por grandes corporações, agora têm a esperança de dias mais justos e melhores. A entidade acredita que o fim desse acordo trará benefícios para toda a sociedade mato-grossense, promovendo o desenvolvimento sustentável e a diminuição das desigualdades sociais.
A Aprosoja MT também expressa seu agradecimento e parabeniza o governador Mauro Mendes pelo comprometimento e pela condução firme no combate à Moratória da Soja, além do tratamento justo a todos os cidadãos de Mato Grosso, o que fortalece a justiça e a competitividade do setor produtivo estadual.
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