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No Valor, Fávaro confirma o que o Pensar Agro já havia antecipado: Plano Safra 24/25 terá R$ 475,56 bilhões

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E entrevista neste final de semana ao Valor Econômico o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, confirmou as informações publicadas pelo Pensar Agro na semana passada: o Plano Safra 24/25 contará com um total de R$ 475,56 bilhões. Esse valor é um recorde e representa um aumento de 9,7% em relação aos R$ 435,8 bilhões disponibilizados na temporada anterior, que se encerra neste domingo.

Fávaro destacou que esse aumento nos recursos permitirá o financiamento de uma área plantada de grãos maior do que a da safra atual, beneficiada pela queda nos custos de produção devido à estabilização dos preços dos insumos.

Esse resultado é fruto de um esforço conjunto das áreas econômica e política do governo para encontrar soluções inovadoras para o plano, como uma linha de custeio dolarizada com juros pré-fixados, além de ampliar o orçamento para a equalização de juros, diante da alteração na curva da Selic e uma possível restrição de crédito em fontes controladas.

Fávaro ressaltou que o montante de recursos do atual Plano Safra, de R$ 435,8 bilhões, é 28% superior ao do ciclo 22/23, ajustado para equilibrar a oferta de crédito com a demanda. Ele observou que os custos de produção diminuíram, permitindo que os novos valores atendam bem às necessidades do setor agrícola.

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Para os médios e grandes produtores, serão destinados R$ 400,58 bilhões, um aumento de 10% em relação aos R$ 364,22 bilhões da safra atual. Desse total, R$ 293,88 bilhões serão para custeio e comercialização, um incremento de 7%, enquanto R$ 106,7 bilhões serão para investimentos, uma alta de 15%.

As taxas de juros para a agricultura empresarial devem permanecer entre 7% e 12%, com possíveis descontos de até 1 ponto percentual para boas práticas socioambientais. O governo focará no aumento de recursos para o custeio e para o Pronamp (médios produtores), mantendo os recursos para o Moderfrota, enquanto o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) continuará a atender a demanda extra com sua linha em dólar.

Para a agricultura familiar, administrada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Plano Safra destinará R$ 74,98 bilhões, um aumento de 4,7% em relação aos R$ 71,6 bilhões do ciclo atual. O orçamento para a equalização de juros aumentará em 23%, com o custo total do Tesouro Nacional para a subvenção de taxas subindo para R$ 16,7 bilhões, comparado aos R$ 13,6 bilhões deste ciclo. Médios e grandes produtores terão R$ 6,3 bilhões, enquanto os agricultores familiares receberão R$ 10,4 bilhões, a maior verba desde 14/15.

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Esse reforço orçamentário visa compensar os movimentos de mercado e uma possível restrição de crédito. Um exemplo é a manutenção da taxa Selic em 10,5% ao ano, que reduz a atratividade de aplicações na poupança rural e depósitos à vista, principais fontes de recursos para financiamentos rurais. A disponibilidade de recursos dessas fontes diminuiu em R$ 60 bilhões, com a migração de investidores para aplicações mais rentáveis.

Além dos R$ 475,56 bilhões, o Plano Safra 24/25 incluirá R$ 106,5 bilhões de recursos das Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) para emissões de Cédulas de Produto Rural (CPR). O BNDES também terá uma participação significativa, oferecendo R$ 11 bilhões em uma linha em dólar com taxas pré-fixadas, variando entre 8,5% e 9,5%, além de outros R$ 11 bilhões para investimentos dolarizados e R$ 5 bilhões em recursos livres, mantendo seu papel como principal repassador dos valores controlados dos programas de investimentos tradicionais do Plano.

Fonte: Pensar Agro

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Aprosoja MT Apresenta Propostas ao Governo de MT para a Regulamentação da Lei da Moratória da Soja

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A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) entregou, nesta segunda-feira (23.12), suas contribuições ao Governo de Mato Grosso para a regulamentação da Lei nº 12.709/2024, em conformidade com o acordo recentemente firmado com o governador Mauro Mendes. A legislação, que busca eliminar barreiras comerciais impostas por empresas que adotam práticas antieconômicas, é um marco importante na defesa da livre iniciativa e no desenvolvimento socioeconômico equilibrado dos municípios de Mato Grosso, com ênfase na redução das desigualdades sociais.

As propostas apresentadas pela Aprosoja MT reforçam os objetivos estabelecidos no inciso I do artigo 2º da lei, destacando a importância de impedir tentativas de manter a Moratória da Soja por meio do artigo 4º. O governador já havia expressado sua preocupação com essa possibilidade e comprometeu-se a garantir que o decreto regulamentador seja claro e abrangente o suficiente para evitar subterfúgios, como a transformação da Moratória em políticas institucionais ou a modulação de restrições por áreas delimitadas, como polígonos ou talhões. A continuidade dessas práticas violaria os princípios constitucionais e as normas da ordem econômica do Brasil.

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Para a Aprosoja MT, essas diretrizes são fundamentais para proteger a soberania das leis nacionais e garantir que os produtores rurais de Mato Grosso não sejam prejudicados por práticas discriminatórias ou arbitrárias.

“O compromisso do governador em assegurar um decreto claro e efetivo renova a confiança dos produtores no fim deste conluio comercial que há tanto tempo prejudica o setor. As contribuições da Aprosoja preveem o respeito ao devido processo legal, ampla defesa e contraditório às empresas, permitindo o atendimento a mercados com demandas específicas sem penalizar o produtor brasileiro que segue rigorosamente as leis nacionais. Nosso objetivo é construir um ambiente econômico justo e sustentável para todos”, afirmou o presidente da Aprosoja MT, Lucas Costa Beber.

A Aprosoja MT reafirma seu compromisso com a restauração da segurança jurídica para milhares de famílias agricultoras que, após quase duas décadas de abusos econômicos por grandes corporações, agora têm a esperança de dias mais justos e melhores. A entidade acredita que o fim desse acordo trará benefícios para toda a sociedade mato-grossense, promovendo o desenvolvimento sustentável e a diminuição das desigualdades sociais.

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A Aprosoja MT também expressa seu agradecimento e parabeniza o governador Mauro Mendes pelo comprometimento e pela condução firme no combate à Moratória da Soja, além do tratamento justo a todos os cidadãos de Mato Grosso, o que fortalece a justiça e a competitividade do setor produtivo estadual.

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