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Projeto autoriza renegociação de dívidas de produtores rurais com Ibama

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Já aprovado no senado, tramita na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3475/21, que permite a liquidação ou parcelamento de dívidas de pequenos produtores decorrentes de multas aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). 

De autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), a proposta prevê o pagamento dos débitos à vista ou em até 60 meses para propriedades de até quatro módulos fiscais, podendo o tamanho do módulo variar de acordo com o município, a fim de estimular os pequenos produtores rurais a liquidar seus débitos, sem que haja incidência de valores exorbitantes. 

A proposta vale para dívidas de pessoas físicas ou jurídicas, com exigibilidade ou não, inscritas ou não em dívida ativa, mesmo em fase de execução fiscal já ajuizada. A proposta limita a renegociação às dívidas já vencidas ou multas por condutas anteriores à edição da lei que o projeto gerar.

Para a renegociação das dívidas, o requerimento do optante deve indicar os débitos e o número de prestações. No caso da pessoa física, cada parcela mensal não pode ser inferior a R$ 50, já no caso de pessoa jurídica a R$ 200. 

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Os débitos parcelados em até 60 prestações mensais, apresentarão redução de 90% das multas, sem necessidade de apresentação de garantias. Já as dívidas pagas à vista apresentarão redução de 10% no valor do do débito e de 100% no das multas, podendo ainda ser adicionado, cumulativamente, um desconto de 30% para as multas pagas à vista dentro do prazo. 

Os produtores que pagarem regularmente as prestações poderão amortizar o saldo devedor, com as reduções previstas no projeto, mediante a antecipação das parcelas. O montante de cada amortização deverá ser equivalente, no mínimo, ao valor de seis parcelas.

Fonte: AgroPlus

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Contagem regressiva para a “noite das patroas” na 57ª Expoagro de Cuiabá: Ana Castela e Maiara & Maraísa prometem show inesquecível

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A expectativa só cresce para um dos momentos mais esperados da 57ª Expoagro de Cuiabá. No sábado, 12 de julho, a arena de shows do Centro de Eventos Senador Jonas Pinheiro será palco de uma noite histórica com duas potências do sertanejo feminino: Ana Castela e a dupla Maiara & Maraísa. Juntas, elas prometem agitar o público com uma apresentação memorável que já está entre os destaques da edição deste ano.

Os ingressos estão quase esgotados, e quem quiser garantir presença precisa correr. As entradas podem ser adquiridas online pelos sites www.blackticket.com.br e q2ingressos.com.br, além dos pontos de venda físicos: Prime Eventos (Shopping 3 Américas), Casa de Festas (Pantanal Shopping) e Livraria Janina (Várzea Grande Shopping). Os valores variam entre R$ 70 (meia-entrada ou ingresso solidário) e R$ 500 (inteira no camarote open bar Brahma).

A “noite das patroas” é parte da programação musical da Expoagro 2025, que acontecerá de 11 a 20 de julho. Realizada pelo Sindicato Rural de Cuiabá, a feira contará com dez noites de shows para todos os gostos. Entre os nomes confirmados, estão Léo Santana e Ferrugem (sexta, 18/07), além de Zé Neto & Cristiano e Hugo & Guilherme (sábado, 19/07).

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A programação também inclui momentos dedicados à fé. A noite gospel será na segunda-feira, 14 de julho, com Silvani Chaves, Yuri Lima, Banda Voz da Verdade e Arimateia Music. Já o encerramento, no domingo (20), será voltado ao público católico, com apresentações do Padre Adriano Zandoná, Irmã Ana Paula e atrações regionais.

Com exceção dos dias 12, 18 e 19 de julho, a entrada na Expoagro será gratuita. Basta doar 2 kg de alimentos não perecíveis, que serão encaminhados ao programa Sesc Mesa Brasil, beneficiando pessoas em situação de vulnerabilidade.

A 57ª edição da Expoagro é fruto da parceria entre o Sindicato Rural de Cuiabá e a Ditado Produções, com apoio do Governo do Estado de Mato Grosso, Assembleia Legislativa (ALMT), Famato, Fiemt e Fecomércio. Um evento que promete reunir música, solidariedade e tradição em uma das maiores festas do estado.

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