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Audiência de conciliação entre Sindsppen-MT e Governo do Estado acontece hoje

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O Sindicato dos Policiais Penais do Estado de Mato Grosso (Sindsppen-MT) participará nesta quarta-feira (27), da segunda audiência de conciliação com o Governo do Estado para definir o chamamento dos policiais penais aprovados no concurso público de 2016. O encontro está previsto para acontecer às 14h, no Fórum de Cuiabá.

A ação que é movida Sindsppen-MT, conta com a Defensoria Pública do Estado e a Ordem dos Advogados do Brasil Secção de Mato Grosso (OAB-MT) como interessadas no processo.

Anteriormente a desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, presidente da Câmara Temporária de Direito Público e Coletivo, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), indeferiu o pedido de efeito suspensivo do Governo do Estado, que recorreu da decisão que determinou a nomeação dos 492 policiais penais aprovados no concurso de 2016 para suprir o déficit de servidores nas unidades prisionais do Estado.

O advogado que faz parte do departamento jurídico do Sindsppen-MT, Fabio Pereira acredita que a audiência terá um desfecho positivo para a categoria. “Esperamos que todos os 492 aprovados sejam chamados para fazer parte da polícia penal, são pessoas que aguardam há oito anos a oportunidade de ingressar na instituição”, explicou.

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O presidente do Sindsppen-MT, Amaury Neves, alerta sobre o prazo para o chamamento para que os aprovados não percam suas vagas e espera um acordo que atenda a categoria.

“Nos preocupamos muito com este prazo, pois sabemos que o policial penal precisa de um tempo para passar por um período de capacitação, e este concurso é válido somente até junho de 2024. Se esse chamamento não acontecer logo, não haverá tempo hábil para o processo”, pontuou.

Ação na Justiça

A audiência de conciliação é desdobramento de uma ação na justiça movida pelo Sindsppen-MT que cobra do Governo do Estado a convocação dos candidatos aprovados no concurso Sejudh/2016 para suprir o déficit de servidores nas unidades prisionais do Estado. A Defensoria Pública do Estado e a Ordem dos Advogados do Brasil Secção de Mato Grosso (OAB-MT) entraram como interessadas no processo.

Segundo o Sindicato existe a necessidade de convocação imediata destes Policiais para que todas as unidades prisionais de Mato Grosso alcancem a proporção mínima adotada como parâmetro pelo Conselho Nacional de Polícia Criminal e Penitenciária (CNPCP).

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Prefeitura de SP constrói muro na Cracolândia para isolar área de usuários de drogas

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A Prefeitura de São Paulo ergueu um muro na Cracolândia, localizada no Centro da cidade, com cerca de 40 metros de extensão e 2,5 metros de altura, delimitando a área onde usuários de drogas se concentram. A estrutura foi construída na Rua General Couto Magalhães, próxima à Estação da Luz, complementada por gradis que cercam o entorno, formando um perímetro delimitado na Rua dos Protestantes, que se estende até a Rua dos Gusmões.

Segundo a administração municipal, o objetivo é garantir mais segurança às equipes de saúde e assistência social, melhorar o trânsito de veículos na região e aprimorar o atendimento aos usuários. Dados da Prefeitura indicam que, entre janeiro e dezembro de 2024, houve uma redução média de 73,14% no número de pessoas na área.

Críticas e denúncias

No entanto, a medida enfrenta críticas. Roberta Costa, representante do coletivo Craco Resiste, classifica a iniciativa como uma tentativa de “esconder” a Cracolândia dos olhos da cidade, comparando o local a um “campo de concentração”. Ela aponta que o muro limita a mobilidade dos usuários e dificulta a atuação de movimentos sociais que tentam oferecer apoio.

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“O muro não só encarcerou os usuários, mas também impediu iniciativas humanitárias. No Natal, por exemplo, fomos barrados ao tentar distribuir alimentos e arte”, afirma Roberta.

A ativista também denuncia a revista compulsória para entrada no espaço e relata o uso de spray de pimenta por agentes de segurança para manter as pessoas dentro do perímetro.

Impacto na cidade

Embora a concentração de pessoas na Cracolândia tenha diminuído, o número total de dependentes químicos não foi reduzido, como destaca Quirino Cordeiro, diretor do Hub de Cuidados em Crack e Outras Drogas. Ele afirma que, em outras regiões, como a Avenida Jornalista Roberto Marinho (Zona Sul) e a Rua Doutor Avelino Chaves (Zona Oeste), surgiram novas aglomerações.

Custos e processo de construção

O muro foi construído pela empresa Kagimasua Construções Ltda., contratada após processo licitatório em fevereiro de 2024. A obra teve custo total de R$ 95 mil, incluindo demolição de estruturas existentes, remoção de entulho e construção da nova estrutura. A Prefeitura argumenta que o contrato seguiu todas as normas legais.

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Notas da Prefeitura

Em nota, a administração municipal justificou a construção do muro como substituição de um antigo tapume, visando à segurança de moradores, trabalhadores e transeuntes. Além disso, ressaltou os esforços para oferecer encaminhamentos e atendimentos sociais na área.

A Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) reforçou que a Guarda Civil Metropolitana (GCM) atua na área com patrulhamento preventivo e apoio às equipes de saúde e assistência, investigando denúncias de condutas inadequadas.

A questão da Cracolândia permanece um desafio histórico para São Paulo, com soluções que, muitas vezes, dividem opiniões entre autoridades, moradores e ativistas.

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