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BNDES anuncia fundo de R$ 20 milhões para região do Cais do Valongo

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O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloízio Mercadante, anunciou nesta quarta-feira (23) a criação de um fundo de R$ 20 milhões para a Pequena África, região portuária do Rio de Janeiro conhecida pela herança cultural africana. É lá que estão o Cais do Valongo, antigo porto de escravizados, e o prédio Docas II, construído pelo engenheiro negro André Rebouças. O BNDES será o coordenador executivo do projeto chamado de Iniciativa Valongo, que prevê a construção de espaços culturais e turísticos no local. 

“Estamos aportando hoje R$ 10 milhões e queremos que as fundações levantem mais R$ 10 milhões para fazer um fundo total de R$ 20 milhões. Esse fundo teria como gestor o Comitê Gestor do Valongo. Ele vai ser o conselho diretivo que define as prioridades. E nós vamos fazer um edital público para contratar uma empresa ou uma ONG que vai administrar e prestar contas dos recursos, para que eles sejam bem aplicados. Os recursos serão integralmente aplicados para dinamizar, fortalecer e incrementar o território da Pequena África”, explicou Mercadante. 

O presidente do BNDES também informou que vai alocar R$ 7 milhões na contratação de consultores e especialistas para organizar o edital de restauração do prédio Docas II/André Rebouças, obra que deve ser concluída em novembro de 2025. 

“Esse é um processo histórico complexo. Temos que respeitar os historiadores, os movimentos, as lideranças e a comunidade. Esses consultores vão desenhar um edital para o restauro dessa obra histórica do André Rebouças, que tem um passado muito importante. Ele era um engenheiro negro que lutou contra a escravidão. E nunca inauguraram o prédio. Então, vamos inaugurar, talvez como ele quisesse, pela memória e legado do povo negro. Vamos montar uma comissão de notáveis da comunidade negra para dizer como vai ser esse museu e o conceito museológico”. 

A abertura de chamada pública para a seleção do gestor do fundo vai ser na primeira semana de julho de 2023. O início das atividades está previsto para novembro. Dentre as ações na região da Pequena África estão o desenvolvimento dos projetos de um novo museu no prédio do Docas II/André Rebouças (inauguração prevista para 2026), do Distrito Cultural, do Centro de Interpretação e do Laboratório Aberto de Arqueologia Urbana (LAAU-RJ). 

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Os anúncios foram feitos no encerramento do evento Empoderamento negro para transformação da economia, que aconteceu na sede do BNDES. Estavam presentes as ministras da Cultura, Margareth Menezes, e da Igualdade Racial, Anielle Franco, além do presidente da Fundação Palmares, João Jorge Rodrigues. 

“A gente sabe que é uma luta que vem de muitos anos. A Fundação Palmares passou por um desmonte. A gente sabe dentro do Ministério da Igualdade Racial da importância da memória do povo preto, da importância de manter viva a nossa memória”, disse a ministra Anielle Franco. 

Rio de Janeiro (RJ), 23/05/2023 - A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, no Seminário Empoderamento Negro para Transformação da Economia, no BNDES. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil Rio de Janeiro (RJ), 23/05/2023 - A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, no Seminário Empoderamento Negro para Transformação da Economia, no BNDES. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

“A gente sabe que é uma luta que vem de muitos anos”, diz a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco – Fernando Frazão/Agência Brasil

“É muito importante a chegada do momento de construção desse memorial, que tem um valor não só para o povo negro do Brasil, mas para o povo da diáspora negra do mundo. Momento muito valioso em que nós podemos revisitar toda a memória. A escravidão foi muito sensível e o acervo desse museu reúne um pouco de toda essa história. E criar também um registro de todas as colaborações na música, na arte, nas tecnologias, na engenharia, e de tantos outros negros que colaboraram na construção da sociedade. Precisamos desse reconhecimento para escrever um momento novo”, disse a ministra Margareth Menezes.

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Fonte: EBC GERAL

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Prefeitura de SP constrói muro na Cracolândia para isolar área de usuários de drogas

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A Prefeitura de São Paulo ergueu um muro na Cracolândia, localizada no Centro da cidade, com cerca de 40 metros de extensão e 2,5 metros de altura, delimitando a área onde usuários de drogas se concentram. A estrutura foi construída na Rua General Couto Magalhães, próxima à Estação da Luz, complementada por gradis que cercam o entorno, formando um perímetro delimitado na Rua dos Protestantes, que se estende até a Rua dos Gusmões.

Segundo a administração municipal, o objetivo é garantir mais segurança às equipes de saúde e assistência social, melhorar o trânsito de veículos na região e aprimorar o atendimento aos usuários. Dados da Prefeitura indicam que, entre janeiro e dezembro de 2024, houve uma redução média de 73,14% no número de pessoas na área.

Críticas e denúncias

No entanto, a medida enfrenta críticas. Roberta Costa, representante do coletivo Craco Resiste, classifica a iniciativa como uma tentativa de “esconder” a Cracolândia dos olhos da cidade, comparando o local a um “campo de concentração”. Ela aponta que o muro limita a mobilidade dos usuários e dificulta a atuação de movimentos sociais que tentam oferecer apoio.

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“O muro não só encarcerou os usuários, mas também impediu iniciativas humanitárias. No Natal, por exemplo, fomos barrados ao tentar distribuir alimentos e arte”, afirma Roberta.

A ativista também denuncia a revista compulsória para entrada no espaço e relata o uso de spray de pimenta por agentes de segurança para manter as pessoas dentro do perímetro.

Impacto na cidade

Embora a concentração de pessoas na Cracolândia tenha diminuído, o número total de dependentes químicos não foi reduzido, como destaca Quirino Cordeiro, diretor do Hub de Cuidados em Crack e Outras Drogas. Ele afirma que, em outras regiões, como a Avenida Jornalista Roberto Marinho (Zona Sul) e a Rua Doutor Avelino Chaves (Zona Oeste), surgiram novas aglomerações.

Custos e processo de construção

O muro foi construído pela empresa Kagimasua Construções Ltda., contratada após processo licitatório em fevereiro de 2024. A obra teve custo total de R$ 95 mil, incluindo demolição de estruturas existentes, remoção de entulho e construção da nova estrutura. A Prefeitura argumenta que o contrato seguiu todas as normas legais.

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Notas da Prefeitura

Em nota, a administração municipal justificou a construção do muro como substituição de um antigo tapume, visando à segurança de moradores, trabalhadores e transeuntes. Além disso, ressaltou os esforços para oferecer encaminhamentos e atendimentos sociais na área.

A Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) reforçou que a Guarda Civil Metropolitana (GCM) atua na área com patrulhamento preventivo e apoio às equipes de saúde e assistência, investigando denúncias de condutas inadequadas.

A questão da Cracolândia permanece um desafio histórico para São Paulo, com soluções que, muitas vezes, dividem opiniões entre autoridades, moradores e ativistas.

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