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Caixa aumenta prazo de saque calamidade do FGTS em município do Rio

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A Caixa Econômica Federal aumentou o prazo de saque calamidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para moradores do município fluminense de Aperibé. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (27) pela Caixa. A decisão se baseia na Portaria MDR 1.024/2022.

De hoje até 6 de julho, os trabalhadores de Aperibé poderão enviar a documentação pelo aplicativo FGTS. A primeira liberação de saque para o município foi no início de maio, em cumprimento à Portaria 406/22. A Caixa esclareceu, porém, que, para fazer a retirada, é preciso ter saldo positivo na conta do FGTS e não ter feito saque pelo mesmo motivo em período inferior a 12 meses. O valor máximo para saque é R$ 6.220.

Para fazer a solicitação de forma fácil e rápida, o cidadão deve baixar o aplicativo FGTS (App FGTS) e clicar na opção Meus Saques, no celular. Não há necessidade de ir a uma agência. Ao registrar a solicitação, indica-se uma conta da Caixa, inclusive a Poupança Digital Caixa Tem, ou de outra instituição financeira para receber os valores, sem custo.

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Até o momento, 107 municípios da Bahia, de Minas Gerais, do Rio de Janeiro, do Espírito Santo e de São Paulo foram habilitados com o Saque FGTS por motivo de calamidade. A relação completa dos municípios e os prazos para fazer a solicitação podem ser acessados aqui.

Operacionalização

O saque é 100% digital e feito pelo App FGTS. O aplicativo está disponível para download gratuito nas plataformas digitais e é compatível com os sistemas operacionais Android e IOS.

O trabalhador que tiver direito ao saque por calamidade precisa baixar o App FGTS e inserir as informações de cadastro. Em seguida, deve ir para a opção Meus Saques, selecionar Outras Opções de Saque – Calamidade Pública e acessar sua cidade.

Os documentos que precisam ser encaminhados são a carteira de identidade (com foto), carteira de habilitação ou passaporte; e comprovante de residência em nome do trabalhador. Pode ser conta de luz, água ou outro documento recebido via correio e emitido até 120 dias antes da decretação de calamidade. Caso o comprovante de residência esteja em nome de cônjuge ou companheiro (a), vale a certidão de casamento ou escritura pública de união estável.

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O trabalhador seleciona, então, a opção para creditar o valor em conta da Caixa, ou de outro banco, e envia a solicitação. Caso o saque seja aprovado, o prazo para retorno da análise e crédito em conta é de cinco dias úteis.

Mais informações podem ser obtidas no site da Caixa, ou pelo Fale Conosco, no número 0800 726 0207.

Edição: Nádia Franco

Fonte: EBC Geral

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Prefeitura de SP constrói muro na Cracolândia para isolar área de usuários de drogas

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A Prefeitura de São Paulo ergueu um muro na Cracolândia, localizada no Centro da cidade, com cerca de 40 metros de extensão e 2,5 metros de altura, delimitando a área onde usuários de drogas se concentram. A estrutura foi construída na Rua General Couto Magalhães, próxima à Estação da Luz, complementada por gradis que cercam o entorno, formando um perímetro delimitado na Rua dos Protestantes, que se estende até a Rua dos Gusmões.

Segundo a administração municipal, o objetivo é garantir mais segurança às equipes de saúde e assistência social, melhorar o trânsito de veículos na região e aprimorar o atendimento aos usuários. Dados da Prefeitura indicam que, entre janeiro e dezembro de 2024, houve uma redução média de 73,14% no número de pessoas na área.

Críticas e denúncias

No entanto, a medida enfrenta críticas. Roberta Costa, representante do coletivo Craco Resiste, classifica a iniciativa como uma tentativa de “esconder” a Cracolândia dos olhos da cidade, comparando o local a um “campo de concentração”. Ela aponta que o muro limita a mobilidade dos usuários e dificulta a atuação de movimentos sociais que tentam oferecer apoio.

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“O muro não só encarcerou os usuários, mas também impediu iniciativas humanitárias. No Natal, por exemplo, fomos barrados ao tentar distribuir alimentos e arte”, afirma Roberta.

A ativista também denuncia a revista compulsória para entrada no espaço e relata o uso de spray de pimenta por agentes de segurança para manter as pessoas dentro do perímetro.

Impacto na cidade

Embora a concentração de pessoas na Cracolândia tenha diminuído, o número total de dependentes químicos não foi reduzido, como destaca Quirino Cordeiro, diretor do Hub de Cuidados em Crack e Outras Drogas. Ele afirma que, em outras regiões, como a Avenida Jornalista Roberto Marinho (Zona Sul) e a Rua Doutor Avelino Chaves (Zona Oeste), surgiram novas aglomerações.

Custos e processo de construção

O muro foi construído pela empresa Kagimasua Construções Ltda., contratada após processo licitatório em fevereiro de 2024. A obra teve custo total de R$ 95 mil, incluindo demolição de estruturas existentes, remoção de entulho e construção da nova estrutura. A Prefeitura argumenta que o contrato seguiu todas as normas legais.

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Notas da Prefeitura

Em nota, a administração municipal justificou a construção do muro como substituição de um antigo tapume, visando à segurança de moradores, trabalhadores e transeuntes. Além disso, ressaltou os esforços para oferecer encaminhamentos e atendimentos sociais na área.

A Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) reforçou que a Guarda Civil Metropolitana (GCM) atua na área com patrulhamento preventivo e apoio às equipes de saúde e assistência, investigando denúncias de condutas inadequadas.

A questão da Cracolândia permanece um desafio histórico para São Paulo, com soluções que, muitas vezes, dividem opiniões entre autoridades, moradores e ativistas.

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