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Conselheiros tomam posse na Comissão de Ética da Presidência

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Três conselheiros indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva tomaram posse hoje (13) na Comissão de Ética da Presidência da República, órgão encarregado de avaliar a conduta dos servidores públicos federais e apontar eventuais conflitos de interesse.

Assumiram os assentos no órgão o advogado Bruno Espiñeira Lemos, que integrou o Grupo de Transparência, Integridade e Controle na equipe transição de governo; a desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo Kenarik Boujikian; e o jurista e procurador aposentado do Paraná Manoel Caetano Ferreira Filho.

Os novos conselheiros substituem três indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Saíram do Conselho de Ética o ex-ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República Célio Faria Júnior; o ex-assessor especial da Presidência João Henrique Nascimento de Freitas; e o desembargador do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e atual secretário de Justiça de São Paulo Fábio Prieto de Souza. Faria e Freitas haviam sido indicados em novembro, após o segundo turno das eleições presidenciais.

A troca dos conselheiros havia sido anunciada no último dia 7. Com sete membros não remunerados escolhidos pelo presidente da República, o Conselho de Ética foi criado por lei em 1999. Segundo a legislação, os membros do órgão devem ter “idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública”.

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O Conselho de Ética continua com quatro conselheiros nomeados pelo governo anterior: Edson Leonardo Dalescio Tales Sá, atual presidente do colegiado; Antônio Carlos Vasconcellos Nóbrega; Edvaldo Nilo de Almeida; e Francisco Bruno Neto.

Edição: Aline Leal

Fonte: EBC Geral

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Prefeitura de SP constrói muro na Cracolândia para isolar área de usuários de drogas

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A Prefeitura de São Paulo ergueu um muro na Cracolândia, localizada no Centro da cidade, com cerca de 40 metros de extensão e 2,5 metros de altura, delimitando a área onde usuários de drogas se concentram. A estrutura foi construída na Rua General Couto Magalhães, próxima à Estação da Luz, complementada por gradis que cercam o entorno, formando um perímetro delimitado na Rua dos Protestantes, que se estende até a Rua dos Gusmões.

Segundo a administração municipal, o objetivo é garantir mais segurança às equipes de saúde e assistência social, melhorar o trânsito de veículos na região e aprimorar o atendimento aos usuários. Dados da Prefeitura indicam que, entre janeiro e dezembro de 2024, houve uma redução média de 73,14% no número de pessoas na área.

Críticas e denúncias

No entanto, a medida enfrenta críticas. Roberta Costa, representante do coletivo Craco Resiste, classifica a iniciativa como uma tentativa de “esconder” a Cracolândia dos olhos da cidade, comparando o local a um “campo de concentração”. Ela aponta que o muro limita a mobilidade dos usuários e dificulta a atuação de movimentos sociais que tentam oferecer apoio.

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“O muro não só encarcerou os usuários, mas também impediu iniciativas humanitárias. No Natal, por exemplo, fomos barrados ao tentar distribuir alimentos e arte”, afirma Roberta.

A ativista também denuncia a revista compulsória para entrada no espaço e relata o uso de spray de pimenta por agentes de segurança para manter as pessoas dentro do perímetro.

Impacto na cidade

Embora a concentração de pessoas na Cracolândia tenha diminuído, o número total de dependentes químicos não foi reduzido, como destaca Quirino Cordeiro, diretor do Hub de Cuidados em Crack e Outras Drogas. Ele afirma que, em outras regiões, como a Avenida Jornalista Roberto Marinho (Zona Sul) e a Rua Doutor Avelino Chaves (Zona Oeste), surgiram novas aglomerações.

Custos e processo de construção

O muro foi construído pela empresa Kagimasua Construções Ltda., contratada após processo licitatório em fevereiro de 2024. A obra teve custo total de R$ 95 mil, incluindo demolição de estruturas existentes, remoção de entulho e construção da nova estrutura. A Prefeitura argumenta que o contrato seguiu todas as normas legais.

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Notas da Prefeitura

Em nota, a administração municipal justificou a construção do muro como substituição de um antigo tapume, visando à segurança de moradores, trabalhadores e transeuntes. Além disso, ressaltou os esforços para oferecer encaminhamentos e atendimentos sociais na área.

A Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) reforçou que a Guarda Civil Metropolitana (GCM) atua na área com patrulhamento preventivo e apoio às equipes de saúde e assistência, investigando denúncias de condutas inadequadas.

A questão da Cracolândia permanece um desafio histórico para São Paulo, com soluções que, muitas vezes, dividem opiniões entre autoridades, moradores e ativistas.

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