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Conselho de Medicina cassa registro de ex-secretário de Saúde do RJ

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O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj) cassou do registro do ex-secretário estadual de Saúde do governo Wilson Witzel, Edmar José Alves dos Santos. Ele foi preso em julho de 2020, acusado de integrar uma organização criminosa que fraudou contratos de compra de respiradores pulmonares utilizados em pacientes com covid-19. Ele também foi acusado de construir hospitais de campanha que não chegaram a funcionar.

A sentença foi determinada nesta terça-feira (13). A cassação do registro é a penalidade mais alta, de acordo com a legislação vigente.

Edmar Santos é médico anestesista e foi diretor do Hospital Universitário Pedro Ernesto, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), e atuava no Hospital da Polícia Militar, porque é oficial de carreira e é tenente-coronel da corporação. Com a cassação do registro profissional, ele não poderá mais exercer a medicina.

Prisão

Edmar Santos foi preso em casa, em Botafogo, na zona sul do Rio, no dia 10 de julho de 2020. Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão em outra casa do ex-secretário, em Itaipava, na região serrana do Rio de Janeiro. A ação foi um desdobramento da Operação Mercadores do Caos, sobre fraudes em contratos da Secretaria Estadual de Saúde, que já tinha resultado na prisão do ex-subsecretário executivo Gabriel Neves, no início de maio daquele ano.

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Na gestão de Edmar Santos a frente da Secretaria estadual de Saúde, dos sete hospitais de campanha prometidos para atender os casos de covid-19, apenas dois foram inaugurados. Além disso, mil respiradores comprados para atender pacientes graves da doença nunca foram entregues à rede de saúde pública do Estado. Os equipamentos custaram R$ 36 milhões e apenas 52 foram entregues, mas nenhum deles servia para o tratamento de pacientes graves de covid-19.

Dias depois da prisão de Neves, ainda em maio, Edmar Santos foi exonerado do cargo de secretário estadual de Saúde pelo governador Wilson Witzel.

Menos de um mês depois de ser preso, Edmar Santos foi solto no dia 7 de agosto de 2020, por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ex-secretário teria firmado acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Fonte: EBC GERAL

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Prefeitura de SP constrói muro na Cracolândia para isolar área de usuários de drogas

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A Prefeitura de São Paulo ergueu um muro na Cracolândia, localizada no Centro da cidade, com cerca de 40 metros de extensão e 2,5 metros de altura, delimitando a área onde usuários de drogas se concentram. A estrutura foi construída na Rua General Couto Magalhães, próxima à Estação da Luz, complementada por gradis que cercam o entorno, formando um perímetro delimitado na Rua dos Protestantes, que se estende até a Rua dos Gusmões.

Segundo a administração municipal, o objetivo é garantir mais segurança às equipes de saúde e assistência social, melhorar o trânsito de veículos na região e aprimorar o atendimento aos usuários. Dados da Prefeitura indicam que, entre janeiro e dezembro de 2024, houve uma redução média de 73,14% no número de pessoas na área.

Críticas e denúncias

No entanto, a medida enfrenta críticas. Roberta Costa, representante do coletivo Craco Resiste, classifica a iniciativa como uma tentativa de “esconder” a Cracolândia dos olhos da cidade, comparando o local a um “campo de concentração”. Ela aponta que o muro limita a mobilidade dos usuários e dificulta a atuação de movimentos sociais que tentam oferecer apoio.

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“O muro não só encarcerou os usuários, mas também impediu iniciativas humanitárias. No Natal, por exemplo, fomos barrados ao tentar distribuir alimentos e arte”, afirma Roberta.

A ativista também denuncia a revista compulsória para entrada no espaço e relata o uso de spray de pimenta por agentes de segurança para manter as pessoas dentro do perímetro.

Impacto na cidade

Embora a concentração de pessoas na Cracolândia tenha diminuído, o número total de dependentes químicos não foi reduzido, como destaca Quirino Cordeiro, diretor do Hub de Cuidados em Crack e Outras Drogas. Ele afirma que, em outras regiões, como a Avenida Jornalista Roberto Marinho (Zona Sul) e a Rua Doutor Avelino Chaves (Zona Oeste), surgiram novas aglomerações.

Custos e processo de construção

O muro foi construído pela empresa Kagimasua Construções Ltda., contratada após processo licitatório em fevereiro de 2024. A obra teve custo total de R$ 95 mil, incluindo demolição de estruturas existentes, remoção de entulho e construção da nova estrutura. A Prefeitura argumenta que o contrato seguiu todas as normas legais.

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Notas da Prefeitura

Em nota, a administração municipal justificou a construção do muro como substituição de um antigo tapume, visando à segurança de moradores, trabalhadores e transeuntes. Além disso, ressaltou os esforços para oferecer encaminhamentos e atendimentos sociais na área.

A Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) reforçou que a Guarda Civil Metropolitana (GCM) atua na área com patrulhamento preventivo e apoio às equipes de saúde e assistência, investigando denúncias de condutas inadequadas.

A questão da Cracolândia permanece um desafio histórico para São Paulo, com soluções que, muitas vezes, dividem opiniões entre autoridades, moradores e ativistas.

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