BRASIL
Convênio entre Transpetro e Sebrae beneficiará três aldeias indígenas
BRASIL
A Transpetro, subsidiária da Petrobras, assinou nesta segunda-feira (31) convênio com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) cujo foco são as aldeias indígenas do Cajuhiri Atravessado, Cajuhiri Atravessado I e Tupã da Fazenda, situadas no Amazonas, na região onde a empresa opera o Terminal de Coari. O convênio pretende fortalecer a organização comunitária e das associações indígenas, promovendo o desenvolvimento das três aldeias por meio do fomento ao empreendedorismo.
Para o presidente da Transpetro, Sérgio Bacci, a parceria visa apoiar as comunidades situadas no entorno das suas operações. “Estamos retomando o protagonismo da responsabilidade social, que é um papel estratégico das empresas estatais”, destacou Bacci.
A coordenadora de Relacionamento Comunitário da Transpetro, Karen Joyce Lyrio Aragão, disse que, desde abril de 2022, vem trabalhando no desenvolvimento do componente indígena do Plano Básico Ambiental do Território Indígena Cajuhiri Atravessado. “A partir de um debruçamento sobre a escuta das demandas, nós construímos esse programa que objetiva a fixação dos indígenas no território, visando todo um processo de reparação histórica”, disse à Agência Brasil.
Eixos
O programa tem três eixos principais que são resgate, por meio da construção das casas; potencialização da castanha e do açaí, como grande negócio do território, no qual o Sebrae passa a partir de agora a ser o parceiro no desenvolvimento dessa prática; e segurança alimentar, em que o Sebrae vai promover ações que contribuam para garantir uma alimentação segura para os indígenas. “Que eles possam estar todos lá morando, vivendo da sua terra e usufruindo dos bens que toda essa floresta lhes favorece”, destacou Karen Aragão.
A ideia é compartilhar conhecimentos que promovam a autonomia das pessoas e oportunidades de geração de renda naquela região. Os treinamentos incluem desde conceitos básicos ligados a negócio, finanças, ao cooperativismo e à comercialização da produção local in natura. O convênio vai promover a capacitação dos indígenas em empreendedorismo, associativismo, inovação e consultoria técnica rural.
Resgate
Elisangela Marins, do povo indígena Miranha, da aldeia Cajuhiri Dois, filha da cacique Eunerina, disse que a sua comunidade está sendo beneficiada, não só em relação ao acesso a conhecimentos técnicos sobre como plantar o açaí e fazer o roçado produtivo. “[A Transpetro] está também fazendo o projeto de nossas casas. Como nós estamos retornando para o nosso território indígena, nós estávamos muito carentes de moradia e de ajuda. E a Transpetro está, nesse momento, nos ajudando. Para nós, povos indígenas, que um dia tivemos uma perda da nossa cultura, esse é um resgate muito importante para cada um de nós.”
Elisângela lembrou que seus ancestrais foram retirados da terra onde viviam em 1933 e, posteriormente, em 1955. “Pessoas má intencionadas, os brancos, tiraram os indígenas de nossas terras que se espalharam, ficaram por aí. Depois de muito tempo, minha avó, Eunice Alves Marins, já falecida, resolveu trazer nossa identidade de volta. Foi na Fundação Nacional dos Povos Indígenas [Funai] para lutar, juntamente com seus filhos e todos aqueles que estavam ao seu redor, para que nós voltássemos para as nossas terras.”
Depois de anos de perda, inclusive da linguística e cultura, os indígenas Miranha conseguiram retornar à sua região. “Como voltamos sem nada, sem ter onde morar, porque morávamos todos na casa de nossa mãe, muita gente amontada, nós temos gratidão à Transpetro por dar esse respeito para a gente. Para que tenhamos cada um o seu lugar, em suas casas, cujo projeto vai ser concluído, a gente crê”, completou Elisângela.
A ação prevê ainda assessoria técnica do Sebrae para a população indígena, incluindo o mapeamento de viabilidade e oportunidade econômica, consultoria em gestão, consultoria contábil e fiscal, entre outras.
PBA
A operação na Floresta Amazônica exige da Transpetro atenção especial para a questão ambiental e socioeconômica da região. Dentro desse contexto, a empresa desenvolve parceria com os povos originários do local para apoiar sua fixação no território.
Expulsos do seu território, os indígenas têm agora, por meio do Plano Básico Ambiental (PBA), aprovado junto com as etnias e a Funai, um planejamento garantido para se fixarem em sua terra. O PBA tem três alicerces principais: construir habitações para os indígenas; impulsionar projetos de geração de renda a partir da terra; e garantir a segurança alimentar desses povos.
Operando 49 terminais, dos quais 28 aquaviários e 21 terrestres, cerca de 8,5 mil quilômetros de dutos e 36 navios, a Transpetro é a maior subsidiária da Petrobras, sendo também a maior companhia de logística multimodal de petróleo, derivados e biocombustíveis da América Latina.
Fonte: EBC GERAL


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Prefeitura de SP constrói muro na Cracolândia para isolar área de usuários de drogas
A Prefeitura de São Paulo ergueu um muro na Cracolândia, localizada no Centro da cidade, com cerca de 40 metros de extensão e 2,5 metros de altura, delimitando a área onde usuários de drogas se concentram. A estrutura foi construída na Rua General Couto Magalhães, próxima à Estação da Luz, complementada por gradis que cercam o entorno, formando um perímetro delimitado na Rua dos Protestantes, que se estende até a Rua dos Gusmões.
Segundo a administração municipal, o objetivo é garantir mais segurança às equipes de saúde e assistência social, melhorar o trânsito de veículos na região e aprimorar o atendimento aos usuários. Dados da Prefeitura indicam que, entre janeiro e dezembro de 2024, houve uma redução média de 73,14% no número de pessoas na área.
Críticas e denúncias
No entanto, a medida enfrenta críticas. Roberta Costa, representante do coletivo Craco Resiste, classifica a iniciativa como uma tentativa de “esconder” a Cracolândia dos olhos da cidade, comparando o local a um “campo de concentração”. Ela aponta que o muro limita a mobilidade dos usuários e dificulta a atuação de movimentos sociais que tentam oferecer apoio.
“O muro não só encarcerou os usuários, mas também impediu iniciativas humanitárias. No Natal, por exemplo, fomos barrados ao tentar distribuir alimentos e arte”, afirma Roberta.
A ativista também denuncia a revista compulsória para entrada no espaço e relata o uso de spray de pimenta por agentes de segurança para manter as pessoas dentro do perímetro.
Impacto na cidade
Embora a concentração de pessoas na Cracolândia tenha diminuído, o número total de dependentes químicos não foi reduzido, como destaca Quirino Cordeiro, diretor do Hub de Cuidados em Crack e Outras Drogas. Ele afirma que, em outras regiões, como a Avenida Jornalista Roberto Marinho (Zona Sul) e a Rua Doutor Avelino Chaves (Zona Oeste), surgiram novas aglomerações.
Custos e processo de construção
O muro foi construído pela empresa Kagimasua Construções Ltda., contratada após processo licitatório em fevereiro de 2024. A obra teve custo total de R$ 95 mil, incluindo demolição de estruturas existentes, remoção de entulho e construção da nova estrutura. A Prefeitura argumenta que o contrato seguiu todas as normas legais.
Notas da Prefeitura
Em nota, a administração municipal justificou a construção do muro como substituição de um antigo tapume, visando à segurança de moradores, trabalhadores e transeuntes. Além disso, ressaltou os esforços para oferecer encaminhamentos e atendimentos sociais na área.
A Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) reforçou que a Guarda Civil Metropolitana (GCM) atua na área com patrulhamento preventivo e apoio às equipes de saúde e assistência, investigando denúncias de condutas inadequadas.
A questão da Cracolândia permanece um desafio histórico para São Paulo, com soluções que, muitas vezes, dividem opiniões entre autoridades, moradores e ativistas.
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