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Dino: número de armas recadastradas supera o de registros anteriores

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse nesta terça-feira (28) que o número de armas recadastradas superou as armas que estavam cadastradas no país.

O ministro não detalhou os números hoje, mas no último balanço, da semana passada, 81% das 762.365 armas de caçadores, atiradores e colecionadores (CACs), registradas no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), haviam sido recadastradas desde o começo do ano na Polícia Federal (PF). As mais de 613 mil armas recadastradas superam a meta do governo, que era chegar a 80% de recadastramentos feitos.

“O recadastramento é para separar o joio e o trigo. Temos mais armas recadastradas do que cadastradas. Aqueles que diziam que queríamos fazer o cadastramento para confiscar armas, estamos contribuindo para que quem estava na ilegalidade venha para luz da lei”, disse o ministro, ao participar de audiência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

Parlamentares solicitaram ao Ministério da Justiça a prorrogação do prazo. O ministro disse que responderá o pedido ainda nesta terça-feira. Em ocasiões anteriores, Dino negou possibilidade de alteração do período.

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Na CCJ, Flávio Dino disse ainda que a queda nos índices de criminalidade no Brasil está relacionada à atuação das polícias, e não ao acesso da população a armamento.

O ministro foi convidado pela comissão para responder a questionamentos sobre a política de controle de armas, ações adotadas pelo governo nos ataques aos Três Poderes no dia 8 de janeiro e a visita que fez ao Complexo da Maré no último dia 13 de março.

Recadastramento

O Sigma é o sistema que registra os armamentos em nome dos CACs. O outro sistema nacional de registro de armas de civis, o Sinarm, mantido pela PF, registra armas de empresas de segurança privada, policiais civis, guardas municipais e pessoas físicas com autorização de posse ou porte. O recadastramento deve ser feito até o final de março. De acordo com o governo, quem não fizer poderá sofrer sanções.

O recadastramento atual, que começou em fevereiro, está sendo feito pela PF e vai condensar todas as informações sobre armamento civil no Sinarm a partir de agora. Essa foi uma determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que suspendeu, por meio de decreto, os registros para aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por CACs.

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Fonte: EBC GERAL

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Prefeitura de SP constrói muro na Cracolândia para isolar área de usuários de drogas

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A Prefeitura de São Paulo ergueu um muro na Cracolândia, localizada no Centro da cidade, com cerca de 40 metros de extensão e 2,5 metros de altura, delimitando a área onde usuários de drogas se concentram. A estrutura foi construída na Rua General Couto Magalhães, próxima à Estação da Luz, complementada por gradis que cercam o entorno, formando um perímetro delimitado na Rua dos Protestantes, que se estende até a Rua dos Gusmões.

Segundo a administração municipal, o objetivo é garantir mais segurança às equipes de saúde e assistência social, melhorar o trânsito de veículos na região e aprimorar o atendimento aos usuários. Dados da Prefeitura indicam que, entre janeiro e dezembro de 2024, houve uma redução média de 73,14% no número de pessoas na área.

Críticas e denúncias

No entanto, a medida enfrenta críticas. Roberta Costa, representante do coletivo Craco Resiste, classifica a iniciativa como uma tentativa de “esconder” a Cracolândia dos olhos da cidade, comparando o local a um “campo de concentração”. Ela aponta que o muro limita a mobilidade dos usuários e dificulta a atuação de movimentos sociais que tentam oferecer apoio.

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“O muro não só encarcerou os usuários, mas também impediu iniciativas humanitárias. No Natal, por exemplo, fomos barrados ao tentar distribuir alimentos e arte”, afirma Roberta.

A ativista também denuncia a revista compulsória para entrada no espaço e relata o uso de spray de pimenta por agentes de segurança para manter as pessoas dentro do perímetro.

Impacto na cidade

Embora a concentração de pessoas na Cracolândia tenha diminuído, o número total de dependentes químicos não foi reduzido, como destaca Quirino Cordeiro, diretor do Hub de Cuidados em Crack e Outras Drogas. Ele afirma que, em outras regiões, como a Avenida Jornalista Roberto Marinho (Zona Sul) e a Rua Doutor Avelino Chaves (Zona Oeste), surgiram novas aglomerações.

Custos e processo de construção

O muro foi construído pela empresa Kagimasua Construções Ltda., contratada após processo licitatório em fevereiro de 2024. A obra teve custo total de R$ 95 mil, incluindo demolição de estruturas existentes, remoção de entulho e construção da nova estrutura. A Prefeitura argumenta que o contrato seguiu todas as normas legais.

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Notas da Prefeitura

Em nota, a administração municipal justificou a construção do muro como substituição de um antigo tapume, visando à segurança de moradores, trabalhadores e transeuntes. Além disso, ressaltou os esforços para oferecer encaminhamentos e atendimentos sociais na área.

A Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) reforçou que a Guarda Civil Metropolitana (GCM) atua na área com patrulhamento preventivo e apoio às equipes de saúde e assistência, investigando denúncias de condutas inadequadas.

A questão da Cracolândia permanece um desafio histórico para São Paulo, com soluções que, muitas vezes, dividem opiniões entre autoridades, moradores e ativistas.

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