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Editais destinam R$ 24 milhões a projetos culturais no estado do Rio
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A Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro recebe inscrições para quatro editais lançados nesta quinta-feira (14) e que fazem parte do pacote de fomento da Lei Paulo Gustavo. As chamadas públicas vão atender aos segmentos de dança, teatro, jogos eletrônicos e circo. Esses editais, somados, vão contemplar 159 projetos, totalizando investimento de R$ 24 milhões. As inscrições ficarão abertas até as 18h do dia 28 deste mês e podem ser feitas no Sistema Desenvolve Cultura.
A secretária Danielle Barros destacou que o trabalho que vem sendo feito pelo órgão visa beneficiar os fazedores de cultura de todas as regiões do estado, assim como foi feito na execução da Lei Aldir Blanc. “Já estamos com o sistema aberto para recepcionar os proponentes dos editais de música e apoio a obras audiovisuais e, a partir de amanhã, mais cinco chamadas estarão disponíveis para os fazedores de cultura fluminenses”, informou.
Ao todo, o pacote de fomento é formado por 19 editais com recursos da Lei Paulo Gustavo, alcançando valor de R$ 139 milhões e com 1.133 vagas para projetos culturais de diferentes segmentos. O Rio de Janeiro é a quarta unidade federativa com mais recursos reservados pela Lei Paulo Gustavo. Além do valor que será operacionalizado pelo governo fluminense, os 92 municípios do estado têm reservados para execução R$ 132,1 milhões.
Pessoa jurídica
As quatro chamadas públicas são voltadas apenas para pessoa jurídica, esclareceu a secretária. O edital de teatro vai apoiar 60 propostas, com premiação total de R$ 8 milhões, sendo as vagas divididas nas categorias de produção (20 prêmios de R$ 200 mil); circulação (20 prêmios de R$ 150 mil); e stand-up (20 prêmios de R$ 50 mil).
O edital de dança vai premiar 40 propostas, no valor total de R$ 3 milhões, para as categorias grupos (20 prêmios de R$ 100 mil) e artistas solo (20 prêmios de R$ 50 mil).
O terceiro edital, voltado à pessoa jurídica com Classificação Nacional das Atividades Econômicas (Cnae) específico de produção de jogos eletrônicos, vai apoiar financeiramente 37 propostas. O valor total de R$ 11,7 milhões será dividido entre produção de jogos eletrônicos (16 prêmios de R$ 600 mil) e criação de protótipos jogáveis (21 prêmios de R$ 100 mil).
Já o edital de circo vai contemplar 22 propostas, com premiação total de R$ 1,1 milhão, sendo R$ 50 mil para cada uma delas.
Calendário
Os editais Música nas Ruas RJ e Apoio a Obras Audiovisuais, lançados pela secretaria no início deste mês, estão com inscrições abertas até as 18h da próxima terça-feira (19), no Sistema Desenvolve Cultura. A chamada voltada para o segmento de música é destinada a pessoas físicas e terá 300 vagas, com premiação de R$ 10 mil para cada selecionado, totalizando R$ 3 milhões.
O edital de apoio a obras audiovisuais é voltado para pessoa jurídica com Cnae específico para produção audiovisual, em seis categorias, com 161 vagas, e premiação no total de R$ 49,935 milhões.
Fonte: EBC GERAL


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Prefeitura de SP constrói muro na Cracolândia para isolar área de usuários de drogas
A Prefeitura de São Paulo ergueu um muro na Cracolândia, localizada no Centro da cidade, com cerca de 40 metros de extensão e 2,5 metros de altura, delimitando a área onde usuários de drogas se concentram. A estrutura foi construída na Rua General Couto Magalhães, próxima à Estação da Luz, complementada por gradis que cercam o entorno, formando um perímetro delimitado na Rua dos Protestantes, que se estende até a Rua dos Gusmões.
Segundo a administração municipal, o objetivo é garantir mais segurança às equipes de saúde e assistência social, melhorar o trânsito de veículos na região e aprimorar o atendimento aos usuários. Dados da Prefeitura indicam que, entre janeiro e dezembro de 2024, houve uma redução média de 73,14% no número de pessoas na área.
Críticas e denúncias
No entanto, a medida enfrenta críticas. Roberta Costa, representante do coletivo Craco Resiste, classifica a iniciativa como uma tentativa de “esconder” a Cracolândia dos olhos da cidade, comparando o local a um “campo de concentração”. Ela aponta que o muro limita a mobilidade dos usuários e dificulta a atuação de movimentos sociais que tentam oferecer apoio.
“O muro não só encarcerou os usuários, mas também impediu iniciativas humanitárias. No Natal, por exemplo, fomos barrados ao tentar distribuir alimentos e arte”, afirma Roberta.
A ativista também denuncia a revista compulsória para entrada no espaço e relata o uso de spray de pimenta por agentes de segurança para manter as pessoas dentro do perímetro.
Impacto na cidade
Embora a concentração de pessoas na Cracolândia tenha diminuído, o número total de dependentes químicos não foi reduzido, como destaca Quirino Cordeiro, diretor do Hub de Cuidados em Crack e Outras Drogas. Ele afirma que, em outras regiões, como a Avenida Jornalista Roberto Marinho (Zona Sul) e a Rua Doutor Avelino Chaves (Zona Oeste), surgiram novas aglomerações.
Custos e processo de construção
O muro foi construído pela empresa Kagimasua Construções Ltda., contratada após processo licitatório em fevereiro de 2024. A obra teve custo total de R$ 95 mil, incluindo demolição de estruturas existentes, remoção de entulho e construção da nova estrutura. A Prefeitura argumenta que o contrato seguiu todas as normas legais.
Notas da Prefeitura
Em nota, a administração municipal justificou a construção do muro como substituição de um antigo tapume, visando à segurança de moradores, trabalhadores e transeuntes. Além disso, ressaltou os esforços para oferecer encaminhamentos e atendimentos sociais na área.
A Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) reforçou que a Guarda Civil Metropolitana (GCM) atua na área com patrulhamento preventivo e apoio às equipes de saúde e assistência, investigando denúncias de condutas inadequadas.
A questão da Cracolândia permanece um desafio histórico para São Paulo, com soluções que, muitas vezes, dividem opiniões entre autoridades, moradores e ativistas.