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Ex-PM acusado de homicídio triplamente qualificado é condenado no Rio

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O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da Comarca de Macaé, no norte fluminense, condenou o ex-policial militar Flávio Mello dos Santos pelo homicídio triplamente qualificado de Luiz Fernando de Miranda Magalhães, conhecido por “Profeta”, morto a tiros em 2007.   

Apontado como integrante da facção criminosa “Amigo dos Amigos (ADA)”, Flávio teria ligações com o tráfico de drogas na favela da Rocinha, zona sul do Rio. Na época do crime, ele exercia a função de policial e teria sido contratado pelo traficante “Rupinol”, da favela da Rocinha, que acusava a vítima de planejar o sequestro de um parente.   

O juiz Victor Vasconcelos de Mattos aplicou a pena de 26 anos e oito meses de prisão, em regime fechado. Na sentença, o magistrado apontou a condição de policial militar exercida pelo réu.

“Verifico que a culpabilidade extrapola ao usual do tipo penal, porquanto o réu, à época dos fatos, era policial militar, tendo o dever constitucional de prover a segurança pública. É evidente que o crime de homicídio praticado por um policial militar goza de um juízo de reprovabilidade mais acentuado, considerando a atribuição legal de atuar, justamente, em sentido contrário”,  avaliou o juiz.  

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Histórico

O ex-policial Flávio dos Santos já foi preso por outros crimes. Uma das prisões foi por dar escolta a traficantes em fuga da favela da Rocinha, na operação policial para a instalação da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) na comunidade. Entre os fugitivos, estava Antônio Francisco Bonfim Lopes, o “Nem”, chefe do tráfico no morro, que foi preso ao tentar escapar.

A tentativa de fuga de Nem ocorreu no dia 9 de novembro de 2011. Ele tentava escapar no porta-malas de um carro, cheio de malas de dinheiro. As acusações contra ele eram de tráfico de drogas, armas e formação de quadrilha. Nem está condenado a mais de 96 anos de reclusão e atualmente cumpre pena na penitenciária federal de segurança máxima em Porto Velho, Rondônia.
 

Fonte: EBC GERAL

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Prefeitura de SP constrói muro na Cracolândia para isolar área de usuários de drogas

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A Prefeitura de São Paulo ergueu um muro na Cracolândia, localizada no Centro da cidade, com cerca de 40 metros de extensão e 2,5 metros de altura, delimitando a área onde usuários de drogas se concentram. A estrutura foi construída na Rua General Couto Magalhães, próxima à Estação da Luz, complementada por gradis que cercam o entorno, formando um perímetro delimitado na Rua dos Protestantes, que se estende até a Rua dos Gusmões.

Segundo a administração municipal, o objetivo é garantir mais segurança às equipes de saúde e assistência social, melhorar o trânsito de veículos na região e aprimorar o atendimento aos usuários. Dados da Prefeitura indicam que, entre janeiro e dezembro de 2024, houve uma redução média de 73,14% no número de pessoas na área.

Críticas e denúncias

No entanto, a medida enfrenta críticas. Roberta Costa, representante do coletivo Craco Resiste, classifica a iniciativa como uma tentativa de “esconder” a Cracolândia dos olhos da cidade, comparando o local a um “campo de concentração”. Ela aponta que o muro limita a mobilidade dos usuários e dificulta a atuação de movimentos sociais que tentam oferecer apoio.

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“O muro não só encarcerou os usuários, mas também impediu iniciativas humanitárias. No Natal, por exemplo, fomos barrados ao tentar distribuir alimentos e arte”, afirma Roberta.

A ativista também denuncia a revista compulsória para entrada no espaço e relata o uso de spray de pimenta por agentes de segurança para manter as pessoas dentro do perímetro.

Impacto na cidade

Embora a concentração de pessoas na Cracolândia tenha diminuído, o número total de dependentes químicos não foi reduzido, como destaca Quirino Cordeiro, diretor do Hub de Cuidados em Crack e Outras Drogas. Ele afirma que, em outras regiões, como a Avenida Jornalista Roberto Marinho (Zona Sul) e a Rua Doutor Avelino Chaves (Zona Oeste), surgiram novas aglomerações.

Custos e processo de construção

O muro foi construído pela empresa Kagimasua Construções Ltda., contratada após processo licitatório em fevereiro de 2024. A obra teve custo total de R$ 95 mil, incluindo demolição de estruturas existentes, remoção de entulho e construção da nova estrutura. A Prefeitura argumenta que o contrato seguiu todas as normas legais.

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Notas da Prefeitura

Em nota, a administração municipal justificou a construção do muro como substituição de um antigo tapume, visando à segurança de moradores, trabalhadores e transeuntes. Além disso, ressaltou os esforços para oferecer encaminhamentos e atendimentos sociais na área.

A Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) reforçou que a Guarda Civil Metropolitana (GCM) atua na área com patrulhamento preventivo e apoio às equipes de saúde e assistência, investigando denúncias de condutas inadequadas.

A questão da Cracolândia permanece um desafio histórico para São Paulo, com soluções que, muitas vezes, dividem opiniões entre autoridades, moradores e ativistas.

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