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Força Nacional é autorizada a atuar em duas terras indígenas
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A Força Nacional de Segurança Pública vai apoiar a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em ações na Terra Indígena (TI) Tekoha Guasu Guavira, nos municípios de Altônia, Guaíra e Terra Roxa, no Paraná. A autorização do Ministério da Justiça e Segurança Pública está prevista em portaria publicada, nesta sexta-feira (19), no Diário Oficial da União.
O território, onde vive o povo Avá-Guarani, vem enfrentando conflitos por disputa de terras, desde 2020, quando o relatório que identificou e delimitou a terra indígena, emitido em 2018, foi anulado pela gestão da Funai no governo anterior. Em nota, o Ministério dos Povos Indígenas informou que a anulação foi revista em 2023, e que o processo de demarcação foi retomado.
A pressão no território aumentou e, no início deste ano, em 10 de janeiro, um ataque a tiros deixou três indígenas feridos. A comunidade ingressou com uma ação cível originária que resultou na decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin de suspender qualquer processo judicial que impeça a demarcação. O ministro também determinou à Comissão Nacional de Soluções Fundiárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que busque construção de consenso para solucionar os conflitos.
Os militares da Força Nacional atuarão, na terra indígena, articulados com os órgãos de segurança pública do estado do Paraná.
Cana Brava Guajajara
A Funai também continuará a ter o apoio da Força Nacional na Terra Indígena Cana Brava Guajajara, nos municípios de Barra do Corda, Grajaú e Jenipapo dos Vieiras, no estado do Maranhão. A prorrogação também foi publicada hoje no Diário Oficial da União ().
Desde agosto de 2023, os militares atuam na região apoiando também o Ministério Minas e Energia, para garantir a segurança de agentes que trabalham na terra indígena, onde há graves conflitos por disputa de terras.
Fonte: EBC GERAL


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Prefeitura de SP constrói muro na Cracolândia para isolar área de usuários de drogas
A Prefeitura de São Paulo ergueu um muro na Cracolândia, localizada no Centro da cidade, com cerca de 40 metros de extensão e 2,5 metros de altura, delimitando a área onde usuários de drogas se concentram. A estrutura foi construída na Rua General Couto Magalhães, próxima à Estação da Luz, complementada por gradis que cercam o entorno, formando um perímetro delimitado na Rua dos Protestantes, que se estende até a Rua dos Gusmões.
Segundo a administração municipal, o objetivo é garantir mais segurança às equipes de saúde e assistência social, melhorar o trânsito de veículos na região e aprimorar o atendimento aos usuários. Dados da Prefeitura indicam que, entre janeiro e dezembro de 2024, houve uma redução média de 73,14% no número de pessoas na área.
Críticas e denúncias
No entanto, a medida enfrenta críticas. Roberta Costa, representante do coletivo Craco Resiste, classifica a iniciativa como uma tentativa de “esconder” a Cracolândia dos olhos da cidade, comparando o local a um “campo de concentração”. Ela aponta que o muro limita a mobilidade dos usuários e dificulta a atuação de movimentos sociais que tentam oferecer apoio.
“O muro não só encarcerou os usuários, mas também impediu iniciativas humanitárias. No Natal, por exemplo, fomos barrados ao tentar distribuir alimentos e arte”, afirma Roberta.
A ativista também denuncia a revista compulsória para entrada no espaço e relata o uso de spray de pimenta por agentes de segurança para manter as pessoas dentro do perímetro.
Impacto na cidade
Embora a concentração de pessoas na Cracolândia tenha diminuído, o número total de dependentes químicos não foi reduzido, como destaca Quirino Cordeiro, diretor do Hub de Cuidados em Crack e Outras Drogas. Ele afirma que, em outras regiões, como a Avenida Jornalista Roberto Marinho (Zona Sul) e a Rua Doutor Avelino Chaves (Zona Oeste), surgiram novas aglomerações.
Custos e processo de construção
O muro foi construído pela empresa Kagimasua Construções Ltda., contratada após processo licitatório em fevereiro de 2024. A obra teve custo total de R$ 95 mil, incluindo demolição de estruturas existentes, remoção de entulho e construção da nova estrutura. A Prefeitura argumenta que o contrato seguiu todas as normas legais.
Notas da Prefeitura
Em nota, a administração municipal justificou a construção do muro como substituição de um antigo tapume, visando à segurança de moradores, trabalhadores e transeuntes. Além disso, ressaltou os esforços para oferecer encaminhamentos e atendimentos sociais na área.
A Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) reforçou que a Guarda Civil Metropolitana (GCM) atua na área com patrulhamento preventivo e apoio às equipes de saúde e assistência, investigando denúncias de condutas inadequadas.
A questão da Cracolândia permanece um desafio histórico para São Paulo, com soluções que, muitas vezes, dividem opiniões entre autoridades, moradores e ativistas.
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