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Governo cria grupo de trabalho para promover crescimento do país

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O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) criou um Grupo de Trabalho para Redução do Custo Brasil (GT-CB), com o objetivo de propor medidas que aumentem a competitividade e promovam o crescimento do país. O colegiado funcionará por quatro anos, conforme determina a resolução publicada nesta quarta-feira (20), no Diário Oficial de União.

O Custo Brasil é o conceito usado para definir os desafios e entraves ao crescimento econômico do país, como problemas de logística, burocracias, entraves jurídicos e alta carga tributária que tornam o custo dos produtos nacionais altos e os investimentos menos atraentes. De acordo com um estudo realizado pelo Movimento Brasil Competitivo (MBC), em parceria com o MDIC, e apresentado em maio deste ano, atualmente o Custo Brasil chega a R$ 1,7 trilhão por ano.

O estudo chegou a esse valor, a partir da despesa adicional que as empresas brasileiras precisam gastar para produzir no país, comparados a média do custo da produção nos países que integram a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Os custos são baseados em 12 indicadores de áreas fundamentais para garantir a competitividade do setor empresarial, como o custo para empregar um trabalhador, por exemplo.

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Para reduzir esses desafios, o grupo tem como metas melhorar a produtividade, competitividade e o ambiente de negócios da economia brasileira, por meio de propostas de políticas públicas e melhoria da regulamentação de responsabilidade do Poder Executivo. Essas soluções serão submetidas ao Comitê-Executivo do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), que também será o responsável por coordenar o GT-CB, por meio da sua Secretaria-Executiva.

Além do CNDI, o colegiado terá a participação de representantes de outros 20 órgãos, como a Casa Civil da Presidência da República, duas secretarias do MDIC, 15 ministérios, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). Os representantes terão suplentes e suas atividades não geram remuneração além da que já recebem na prestação de serviço público.

O GT se reunirá todos os meses, podendo ter reuniões extras, caso seja necessário. E a cada encontro, deverá gerar um relatório de monitoramento das atividades realizadas, para ser submetido ao CNDI.

Fonte: EBC GERAL

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Prefeitura de SP constrói muro na Cracolândia para isolar área de usuários de drogas

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A Prefeitura de São Paulo ergueu um muro na Cracolândia, localizada no Centro da cidade, com cerca de 40 metros de extensão e 2,5 metros de altura, delimitando a área onde usuários de drogas se concentram. A estrutura foi construída na Rua General Couto Magalhães, próxima à Estação da Luz, complementada por gradis que cercam o entorno, formando um perímetro delimitado na Rua dos Protestantes, que se estende até a Rua dos Gusmões.

Segundo a administração municipal, o objetivo é garantir mais segurança às equipes de saúde e assistência social, melhorar o trânsito de veículos na região e aprimorar o atendimento aos usuários. Dados da Prefeitura indicam que, entre janeiro e dezembro de 2024, houve uma redução média de 73,14% no número de pessoas na área.

Críticas e denúncias

No entanto, a medida enfrenta críticas. Roberta Costa, representante do coletivo Craco Resiste, classifica a iniciativa como uma tentativa de “esconder” a Cracolândia dos olhos da cidade, comparando o local a um “campo de concentração”. Ela aponta que o muro limita a mobilidade dos usuários e dificulta a atuação de movimentos sociais que tentam oferecer apoio.

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“O muro não só encarcerou os usuários, mas também impediu iniciativas humanitárias. No Natal, por exemplo, fomos barrados ao tentar distribuir alimentos e arte”, afirma Roberta.

A ativista também denuncia a revista compulsória para entrada no espaço e relata o uso de spray de pimenta por agentes de segurança para manter as pessoas dentro do perímetro.

Impacto na cidade

Embora a concentração de pessoas na Cracolândia tenha diminuído, o número total de dependentes químicos não foi reduzido, como destaca Quirino Cordeiro, diretor do Hub de Cuidados em Crack e Outras Drogas. Ele afirma que, em outras regiões, como a Avenida Jornalista Roberto Marinho (Zona Sul) e a Rua Doutor Avelino Chaves (Zona Oeste), surgiram novas aglomerações.

Custos e processo de construção

O muro foi construído pela empresa Kagimasua Construções Ltda., contratada após processo licitatório em fevereiro de 2024. A obra teve custo total de R$ 95 mil, incluindo demolição de estruturas existentes, remoção de entulho e construção da nova estrutura. A Prefeitura argumenta que o contrato seguiu todas as normas legais.

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Notas da Prefeitura

Em nota, a administração municipal justificou a construção do muro como substituição de um antigo tapume, visando à segurança de moradores, trabalhadores e transeuntes. Além disso, ressaltou os esforços para oferecer encaminhamentos e atendimentos sociais na área.

A Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) reforçou que a Guarda Civil Metropolitana (GCM) atua na área com patrulhamento preventivo e apoio às equipes de saúde e assistência, investigando denúncias de condutas inadequadas.

A questão da Cracolândia permanece um desafio histórico para São Paulo, com soluções que, muitas vezes, dividem opiniões entre autoridades, moradores e ativistas.

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