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Governo de SP deve apurar ameaças a ouvidor da polícia, recomenda CNDH

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O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) emitiu recomendação ao governo do estado de São Paulo para que sejam investigadas, com urgência, ameaças de morte sofridas pelo ouvidor da polícia do estado, Cláudio Silva. A recomendação foi publicada ontem (15). 

Silva relata que tem recebido ameaças de morte desde que iniciou sua atuação, intensificadas após as mortes ocorridas na cidade do Guarujá, na Baixada Santista, em decorrência da Operação Escudo, realizada pela Polícia Militar. 

“[O CNDH recomenda ao governo paulista] investigar, em regime de urgência, os crimes de ameaça praticados contra o Ouvidor da Polícia do estado de São Paulo, fornecendo, no prazo de 15 dias, informações sobre o resultado desses inquéritos”, diz o texto da recomendação.  

O conselho ainda pede que o governo de São Paulo reforce a segurança do ouvidor da polícia e garanta o fornecimento imediato de informações requisitadas por ele, especialmente as imagens das câmeras corporais usadas por policiais nas ações em que ocorreram as mortes. 

“Embora o ouvidor tenha requisitado acesso às imagens das câmeras corporais usadas por policiais envolvidos na operação, até agora não houve resposta”, destacou o CNDH. 

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O conselho também recomendou ao Ministério Público do estado de São Paulo (MP-SP) que realize uma apuração paralela e independente a partir do Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial (Gaesp) sobre ameaças de morte recebidas pelo ouvidor, “contribuindo para identificação e responsabilização dos autores e salvaguarda da integridade física e da vida do alvo das ameaças”. 

Fonte: EBC GERAL

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Prefeitura de SP constrói muro na Cracolândia para isolar área de usuários de drogas

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A Prefeitura de São Paulo ergueu um muro na Cracolândia, localizada no Centro da cidade, com cerca de 40 metros de extensão e 2,5 metros de altura, delimitando a área onde usuários de drogas se concentram. A estrutura foi construída na Rua General Couto Magalhães, próxima à Estação da Luz, complementada por gradis que cercam o entorno, formando um perímetro delimitado na Rua dos Protestantes, que se estende até a Rua dos Gusmões.

Segundo a administração municipal, o objetivo é garantir mais segurança às equipes de saúde e assistência social, melhorar o trânsito de veículos na região e aprimorar o atendimento aos usuários. Dados da Prefeitura indicam que, entre janeiro e dezembro de 2024, houve uma redução média de 73,14% no número de pessoas na área.

Críticas e denúncias

No entanto, a medida enfrenta críticas. Roberta Costa, representante do coletivo Craco Resiste, classifica a iniciativa como uma tentativa de “esconder” a Cracolândia dos olhos da cidade, comparando o local a um “campo de concentração”. Ela aponta que o muro limita a mobilidade dos usuários e dificulta a atuação de movimentos sociais que tentam oferecer apoio.

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“O muro não só encarcerou os usuários, mas também impediu iniciativas humanitárias. No Natal, por exemplo, fomos barrados ao tentar distribuir alimentos e arte”, afirma Roberta.

A ativista também denuncia a revista compulsória para entrada no espaço e relata o uso de spray de pimenta por agentes de segurança para manter as pessoas dentro do perímetro.

Impacto na cidade

Embora a concentração de pessoas na Cracolândia tenha diminuído, o número total de dependentes químicos não foi reduzido, como destaca Quirino Cordeiro, diretor do Hub de Cuidados em Crack e Outras Drogas. Ele afirma que, em outras regiões, como a Avenida Jornalista Roberto Marinho (Zona Sul) e a Rua Doutor Avelino Chaves (Zona Oeste), surgiram novas aglomerações.

Custos e processo de construção

O muro foi construído pela empresa Kagimasua Construções Ltda., contratada após processo licitatório em fevereiro de 2024. A obra teve custo total de R$ 95 mil, incluindo demolição de estruturas existentes, remoção de entulho e construção da nova estrutura. A Prefeitura argumenta que o contrato seguiu todas as normas legais.

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Notas da Prefeitura

Em nota, a administração municipal justificou a construção do muro como substituição de um antigo tapume, visando à segurança de moradores, trabalhadores e transeuntes. Além disso, ressaltou os esforços para oferecer encaminhamentos e atendimentos sociais na área.

A Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) reforçou que a Guarda Civil Metropolitana (GCM) atua na área com patrulhamento preventivo e apoio às equipes de saúde e assistência, investigando denúncias de condutas inadequadas.

A questão da Cracolândia permanece um desafio histórico para São Paulo, com soluções que, muitas vezes, dividem opiniões entre autoridades, moradores e ativistas.

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